O corte nos benefícios fiscais em sede de IRC já anunciados para 2012 para as empresas localizadas no interior não agrada ao presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, que o considera “muito penalizador” para a fixação de novos investimentos.
O autarca remeteu um documento ao primeiro-ministro, onde manifesta a sua posição discordante sobre o assunto. Na missiva é ainda proposto a redução da taxa de IRC até zero para empresas que se fixem no interior que garantam níveis mínimos “em termos de inovação, exportação, criação de emprego qualificado e utilização de energia amiga do ambiente”, destacou o autarca.
Por outro lado, propõem-se que para as empresas já instaladas o IRC baixe até aos 10 por cento Actualmente a taxa de IRC para empresas do interior é 15 por cento e no caso de serem novas empresas baixa para os 10 por cento.
No entanto, o Orçamento de Estado prevê um agravamento da carga fiscal com a eliminação de todas as taxas reduzidas aplicáveis às empresas, passando as do interior a ser abrangidas pelo regime normal, à taxa de 25 por cento. “Considera-se difícil que este desiderato possa ser alcançado com base neste agravamento fiscal, que é muito significativo para as empresas do interior, sem que, no entanto, se traduza num aumento de receitas significativo para o Orçamento de Estado, como refere o parecer do Conselho Económico e Social sobre a Proposta do Orçamento de Estado para 2012”, refere uma nota de imprensa da Câmara de Bragança.
O tecido empresarial desta região de fronteira, caracterizado por micro e pequenas médias empresas de cariz familiar “competem com um mercado nacional e internacional cada vez mais competitivo” e com custos de produção cada vez mais elevados comparativamente com as empresas instaladas do lado espanhol, onde os custos de energia e combustíveis são mais baixos, situação agravada com o recente aumento do IVA nas tarifas do gás e da electricidade. “A eliminação dos benefícios fiscais torna a situação para as empresas ainda mais critica e é um sinal contrário à coesão e à competitividade destes territórios”, explica a mesma informação oficial.
Este agravamento fiscal contribuiu para uma quebra na coesão e competitividade destes territórios que já enfrentam um vazio demográfico de elevados custos e difícil reversão. Nos últimos 60 anos, o crescimento médio da população do país foi de 24,02 por cento, no Grande Porto chegou aos 73,59 por cento, e na Grande Lisboa a 87,17 por cento, enquanto no distrito de Bragança a população diminuiu 40, 24 por cento.
Este documento foi, também, enviado a Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças, o Ministro da Economia, o Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Secretário de Estado da Cultura, o Presidente do Conselho Económico Social, os líderes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, os Deputados da Assembleia da República dos círculos eleitorais de Bragança, Vila Real, Guarda e Viseu, os Presidentes das Câmara Municipais do Distrito de Bragança, os Presidentes das Assembleias Municipais do Distrito de Bragança, à CCDR-N, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, ao NERBA, à ACISB e às associações empresariais do Distrito de Bragança, Vila Real, Guarda e Viseu.
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