segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Bragança contra os critérios para a extinção de freguesias

A Assembleia Municipal de Bragança rejeita os critérios presentes no documento verde referentes à agregação de freguesias. O assunto foi debatido em sessão extraordinária, na passada sexta-feira.
Depois de auscultar os presidentes de junta e da câmara, a comissão administrativa local, criada no âmbito da assembleia, elaborou um relatório apresentado nesta sessão.O presidente da comissão, Aníbal Morais, dá conta das conclusões.“Vai implicar alguns constrangimentos e a maior parte dos que foram ouvidos estão contra, porque pensam que poderá vir a ser mais complicado para as freguesias mais longe da sede de concelho.”Já o representante das juntas de freguesia na Assembleia Municipal, Adriano Rodrigues, diz que há critérios com os quais não concordam e dá um exemplo.“Estamos preocupados por o critério não ser igual a nível nacional. Devia ser tudo uniforme.”Nesta assembleia PSD e CDU apresentaram moções que acabaram por ser retiradas para ser apresentada uma moção de consenso entre todos os grupos municipais.A apresentação ficou a cargo do presidente da junta de freguesia de Gimonde.Vítor Alves diz que o documento pretende ver dignificado o papel das freguesias na defesa dos interesses da população.“Que as juntas tenham uma certa autonomia política e financeira e vejam reforçadas as suas competências. Só assim haverá coesão nacional.” Os partidos da esquerda manifestam-se contra este documento verde.
“Na opinião do PS devia começar por haver entendimento para uma nova lei autárquica. Como foi feito a régua e esquadro, com divisão de território feita em Lisboa, somos contra”, diz. Por sua vez, José Brinquete, da CDU, diz que “vários estudos indicam que em Bragança se extinguiam trinta e tal freguesias. É uma estupidez”, diz. Já Luís Vale, do Bloco de Esquerda, entende que o documento verde “prejudica a cidadania e reduz a capacidade de os cidadãos se poderem manifestar.” João Lourenço, do Movimento Independente Sempre Presente, diz que “os critérios não estão adequados à nossa região”.

 A direita defende a reorganização do território mas não de uma forma cega.
“Entendemos que é importante fazer a reforma mas tem de ser mais participada e de ter em conta as especificidades do nosso território”, disse António Malhão, do PSD. Já Guedes de Almeida, do PP, diz que será “positivo para as freguesias”, sobretudo a extinção de vários presidentes.

 Apesar da procura de um consenso em relação a esta matéria, a moção foi aprovada com nove votos contra, sete abstenções, e 66 votos a favor. 

Escrito por Brigantia (CIR)
in:brigantia.pt

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