quinta-feira, 3 de maio de 2012

Apoios à pecuária devem ser pagos no final do mês

A ministra da Agricultura referiu hoje, no Parlamento, que no final do mês deverão ser pagos os 20 milhões de euros atribuídos no âmbito da situação de seca, que teve como prioridade o apoio aos produtores pecuários.
Na Comissão Parlamentar de Agricultura, Assunção Cristas anunciou que as candidaturas já encerraram, decorrendo agora a fase de análise.
Para este mês está ainda previsto o pagamento da dívida de cinco milhões de euros referente à denominada electricidade verde – outro auxílio do Estado para mitigar os efeitos da seca anunciada pelo Governo - e será «em breve» aberto o concurso para a atribuição do pagamento parcial da factura desta electricidade a agricultores.
A medida serve para compensar os custos da electricidade utilizada na actividade agrícola e pecuária.
Os últimos dados sobre a seca indicam ter «estancado a tendência da agudização» da situação e apontam para alguma evolução positiva em charcas privadas e um «ligeiro melhoramento em barragens», resumiu a ministra.
Acerca da antecipação dos fundos comunitários devido à seca, Assunção Cristas disse estarem a ser acertados os «pormenores técnicos» e que o processo «está bem encaminhado», reafirmando a previsão de pagamento do Regimento do Pagamento Único no final de Outubro.
Segundo dados divulgados a 18 de Abril pelo Instituto de Meteorologia, Portugal continental mantém-se com 57% do território em seca extrema e 42% em seca severa.
A governante referiu ainda que, perante a reprogramação do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural Regional), registou-se um aumento da verba a afectar, na sequência de uma «operação de limpeza», ou seja, da identificação de projectos que não estavam a ser executados.
«No ano passado a verba a afectar eram 50 milhões de euros, o que significava um total de investimentos de 200, 250 milhões de euros», precisou a ministra.
Com a «operação de limpeza» foi possível subir os recursos para 113 milhões de euros.
A ministra garantiu ainda na comissão que vai recolher informações sobre acidentes com tractores, que, segundo o grupo parlamentar do PCP, provocaram recentemente 30 mortos e 15 feridos.

Lusa

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