segunda-feira, 28 de maio de 2012

Autarquias: Assembleias municipais reclamam reforço de competências na reforma do Poder Autárquico

O reforço do papel das assembleias municipais foi hoje reclamado num seminário, em Mirandela, que os promotores apresentaram como "o primeiro passo para incluir este órgão no debate sobre a reforma do Poder Local.
As assembleias municipais são parte da organização das autarquias locais, definidas na Constituição da República Portuguesa como o órgão deliberativo dos municípios, constituído por membros diretamente eleitos e por presidentes de junta de freguesia.
As grandes decisões das câmaras municipais têm de passar pela aprovação destes órgãos que já foram apelidados de "enucos" do poder autárquico, estéreis e com um papel apenas de servidão em relação aos municípios.
O comentário foi hoje citado pelo presidente da assembleia municipal de Mirandela, Manuel Pavão, que o considera "excessivo, mas com um conteúdo de verdade" porque "precisam de ser reformadas e as suas competências reforçadas".
Numa altura em que está aberto o debate sobre a reforma do Poder Local, a assembleia municipal de Mirandela decidiu "dar o primeiro passo" para colocar também estes órgãos no centro da discussão, com um seminário em que convergiram as posições dos representantes das maiores assembleias do país.
A presidente da assembleia municipal de Lisboa, Simonetta Luz Afonso, reconhece que se tem falado pouco deste órgão e que "as pessoas lhe dão pouca importância", mas defende que é "importantíssimo" e que pode "ganhar cada vez mais importância com a reforma do poder autárquico".
Se a reforma acabar com a oposição dentro das câmaras e criar os executivos mono partidários, "passará para as assembleias esse poder de fiscalização e de participação ativa na vida dos cidadãos e de representatividade dos cidadãos", considerou.
Entende ainda que "às assembleias municipais compete um papel muitíssimo importante porque são um lugar onde os presidentes de junta de freguesia trazem a cidade real, as freguesias, os problemas locais, é o local onde o povo, o cidadão pode manifestar o seu contentamento ou o seu descontentamento ou trazer soluções para questões e problemas importantes da cidade".
Tanto a socialista Simonetta Luz Afonso como o social-democrata Valente de Oliveira, presidente da assembleia municipal do Porto, defendem que estes órgãos "não são dispensáveis" na organização das autarquias locais.
"Devem ter um papel mais eficaz, atribuindo-lhes mais funções", preconizou Valente de Oliveira.
Para este eleito é necessário que se comece já a discutir o papel das assembleias na reforma autárquica e "não em última hora".
As conclusões do seminário de hoje, em Trás-os-Montes, ficarão plasmadas na "Declaração de Mirandela", um documento que os promotores querem fazer chegar ao país para alargar a discussão sobre o tema.

HFI
Lusa

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