«Vêm aí medidas legislativas que são um retrocesso de séculos em relação àquilo que foram conquistas terríveis da humanidade, terríveis porque custaram muito sangue a homens bons e justos da história», afirmou Marinho Pinto, a uma plateia de jovens estudantes do Instituto Politécnico de Bragança.
Para o jurista, Portugal está a «regredir para os piores séculos, os piores momentos do obscurantismo da História».
«Agora quer-se que a pessoa presa em flagrante delito seja julgada no dia seguinte por um único juiz. Fulano é visto a espancar alguém que morreu, é julgado no dia seguinte ou dois ou três dias depois num tribunal da terra por um juiz sozinho», exemplificou.
Marinho Pinto continuou a sua intervenção afirmando que «isto é o que de pior havia e houve ao longo da História, contra isto se bateram os iluministas, a razão, os humanistas, mas está-se a voltar a isto agora sem discussão, sem debate, porque as pessoas estão insensíveis a estas questões».
Na opinião do bastonário dos advogados, «estão-se a fazer transformações sub-reptícias, sem debate público, de forma leviana e sem nenhum sentido que não seja o de satisfazer impulsos pessoais ou de grupo de vingança».
«Hoje administrar a justiça já não é para atingir determinados fins, já não é para proteger determinados bens jurídicos, é sim para satisfazer impulsos ou pulsões de vingança», declarou.
Marinho Pinto criticou ainda «a forma sensacionalista, sórdida, como alguns órgãos de Comunicação Social noticiam os crimes» e que «desperta na comunidade um sentimento de defesa e de vingança em simultâneo».
«E é neste tipo de justiça que estamos a caminhar em Portugal: estamos a regredir para os piores séculos, os piores momentos do obscurantismo da nossa história», reiterou.
O jurista encontra um propósito nestas medidas: «quer-se meter na cadeia por tudo e por nada», e observou que «Portugal já voltou à primeira linha do número de presos nas cadeias».
Apesar de ser «o país da antiga Europa ocidental que tem a menor taxa de criminalidade e a criminalidade menos violenta, é o pais da União Europeia que tem a maior taxa de presos por habitante», indicou.
«Voltamos aos cento e trinta e tal presos por cem mil habitantes», concretizou, acrescentando que «são rácios próximos de países como os Estados Unidos da América e a Rússia».
Lusa/SOL
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