terça-feira, 27 de novembro de 2012

As principais medidas de austeridade para a Função Pública em 2013

Cortes salariais, redução de pessoal, suspensão do subsídio de férias são algumas medidas.
A Administração Pública volta a ser penalizada em 2013, em nome da consolidação orçamental. A redução prevista dos gastos com pessoal (cerca de 730 milhões de euros) suporta a grande fatia do total da diminuição da despesa (1.025 milhões). Conheça as principais medidas para o sector público.
Redução de salários
A redução salarial para os funcionários públicos mantém-se no próximo ano. Assim, os salários acima de 1.500 euros brutos continuam com os cortes entre 3,5 e 10%, que já vêm sendo aplicados desde Janeiro de 2011.
Sem o subsídio de férias
O subsídio de férias será cortado na íntegra para quem tem um salário acima de 1.100 euros. Já o subsídio de Natal será reposto, mas em duodécimos, uma medida que implicará um acréscimo da despesa da ordem dos 800 milhões de euros. Por sua vez, quem ganha menos de 600 euros terá direito aos dois subsídios. Já quem ganha entre 600 e 1.100 euros será aplicada uma taxa progressiva no subsídio de férias. Por exemplo, um trabalhador que ganhe mil euros só terá direito a cerca de 120 euros deste subsídio.
Progressões proibidas
Em 2013 mantém-se ainda a proibição, como regra geral, de valorizações remuneratórias decorrentes de promoções ou progressões na carreira, tal como já acontecia desde 2011. Mantém-se igualmente a proibição de atribuir prémios aos gestores das empresas e institutos públicos. Porém, os militares podem progredir desde que não haja aumento da despesa.
menos trabalhadores
Para os próximos dois anos, o Governo terá de cumprir a meta de redução de pessoal de 2% ao ano acordada com a ‘troika'. O Executivo já admitiu que em 2012 essa meta será ultrapassada, fixando-se em cerca de 3%. A redução de pessoal é feita principalmente com as saídas para aposentação e restrições nas novas contratações. O Governo espera uma poupança de 330 milhões de euros em 2013 com esta medida.
Contratos a termo
Além da redução anual em 2% do número de trabalhadores, o Governo estabelece para 2013 um corte de 50% do número de contratos a termo. Mas haverá excepções, como é o caso das polícias e dos militares.
Horas extra valem menos
Os funcionários públicos com horário de 35 horas semanais (a maioria) terão uma redução adicional de 50% no pagamento das horas extraordinárias. Recorde-se que o Governo já deixou implícito que em breve será revista a organização e tempo de trabalho no Estado.
Idade da reforma
No próximo ano, a idade exigida para a reforma passa dos actuais 63 anos e seis meses para os 65 anos já em Janeiro. Mas quem entregar o pedido de aposentação ainda este ano, escapa a esta nova regra. A fórmula de cálculo também será mais penalizadora.
Baixas por doença
As baixas por doença passam a ser pagas apenas ao quarto dia de falta (e não logo no primeiro, como actualmente) e sofrem uma redução de 10%, sem possibilidade de reembolso.

Diário Económico

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