MACEDO DE CAVALEIROS: TRIBUNAL INDEFERIU RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A RETIRADA DO HELICÓPTERO DO INEM DA REGIÃO

O Tribunal Central Administrativo do Norte indeferiu o recurso do Ministério Público da decisão proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela contra a retirada do Helicóptero do INEM estacionado em Macedo de Cavaleiros, avançou fonte ligada ao processo. 
O presidente da Câmara de Mogadouro já reagiu a decisão e disse que se fez justiça e que se repôs a legalidade.
“O Tribunal veio de facto fazer justiça e obrigou o Estado a cumprir a sua palavra assumida através protocolo assinado com as autarquias em relação à colocação de helicóptero do INEM em Macedo de Cavaleiros”, frisou Moraes Machado.
 O Município de Torre de Moncorvo já avançou que se congratula com a decisão favorável do Tribunal Central Administrativo do Norte porque é uma decisão que vai no sentido de proteger os interesses legítimos da população da região.
Recorde-se que em agosto de 2012 os Municípios do distrito interpuseram uma providência cautelar contra a retirada do helicóptero de Macedo de Cavaleiros.
No âmbito da qual foi interposto um decretamento provisório da sua manutenção no local, que mereceu uma decisão favorável por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, em setembro de 2012.
Entretanto, em outubro foi interposta a ação principal.
Já em janeiro de 2013, proferida a decisão da providência cautelar veio reconhecer o direito de permanência daquele meio aéreo até trânsito em julgado da ação principal, da qual se aguarda decisão final.

in:rba.pt