quarta-feira, 23 de abril de 2014

Presidente da CIM Trás-os-Montes acusa Governo de fazer uma razia no país

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) de Trás-os-Montes, Américo Pereira, acusou hoje o Governo de estar a fazer "uma razia no país" com o encerramento de serviços públicos como a supressão de metade das repartições de Finanças.
"Os homens ficam na história por fazerem, há outros que querem ficar na história por desfazerem, por fazerem o mal e, portanto alguns ministros, alguns governantes, estão a fazer isso", afirmou o autarca socialista.
A reação do dirigente da comunidade que representa nove municípios e é também presidente da Câmara de Vinhais, surge na sequência do compromisso do Governo em encerrar metade das repartições de finanças do país até ao final de maio, assumido no memorando de políticas económicas e financeiras que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11.ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF).
Após a divulgação do memorando, na segunda-feira, fonte oficial do Governo disse à Lusa que "o encerramento de serviços de repartições de finanças não foi objeto de discussão na 11.ª avaliação da 'troika' e que "não houve por isso, qualquer alteração ao que consta no memorando de entendimento inicial".
Em outubro de 2013, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos divulgou dados que apontavam para o encerramento de 154 serviços, ou seja, metade das atuais repartições de Finanças do país.
De acordo com esses dados, o distrito de Bragança perdia nove das atuais 12 repartições, ficando com os serviços tributários apenas na capital de distrito, Bragança, em Mirandela e em Vila Flor.
Para Américo Pereira, as Finanças são um assunto muito parecido com a reforma dos tribunais.
"Nos tribunais não há critérios, nenhum motivo económico que justifica o encerramento dos tribunais, nenhum motivo técnico-jurídico em termos de realização da Justiça aconselha o encerramento de alguns tribunais, mas faz-se", apontou.
O autarca dá como exemplo o que está a acontecer no tribunal de Bragança e que classificou como "uma vergonha", com obras em curso no edifício para acolher os processos dos tribunais que vão encerrar.
"Há gente que está apostada em destruir este país. Não sei quais são os interesses, se são interesses pessoais, se são interesses empresariais, de terceiros, não sei, mas que há gente que está disposta a destruir este país há", reiterou.
O autarca assegurou que está "disponível, conjuntamente com o Governo, a ajudar a encontrar todas as soluções no sentido de diminuir as despesas e aumentar a eficiência dos serviços".
"O problema é que o Governo não nos pergunta. O Governo é de tal forma incompetente e mau sob o ponto de vista intencional que não pergunta aos autarcas", afirmou.
Américo Pereira entende que o que o executivo está a fazer é "inclusive desaconselhado pela própria União Europeia" que, no novo quadro comunitário aposta na coesão territorial e coesão social".

HFI // MSP
Lusa/fim

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