quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Assembleia Municipal de Bragança contra requalificação na Segurança Social

A Assembleia Municipal de Bragança aprovou ontem uma moção a exigir a Pedro Passos Coelho que volte atrás na decisão de mandar para a requalificação pelos menos 19 funcionários do Centro Distrital de Bragança da Segurança Social.
A ideia partiu do Partido Socialista e foi aprovada por maioria. O socialista Bruno Veloso defende que os deputados municipais só podem estar contra esta medida, que considera o início de um processo de despedimento.
“Este quadro de requalificação não é mais do que um despedimento. Estamos a falar de 25 famílias no nosso concelho e com as implicações que isto tem também nos serviços da Segurança Social”, realça o socialista.
Bruno Veloso defende que esta medida do executivo PSD é diferente dos excedentários na Agricultura, uma medida implementada pelo Governo socialista. O deputado municipal critica o facto de a Segurança Social estar a dispensar funcionários quando absorve pessoas através dos programas subsidiados pelo Governo.
“A própria Segurança Social tem hoje através de programas subsidiários aproximadamente 18 pessoas nas suas instalações a trabalhar e portanto é uma instituição do Estado a fomentar o trabalho precário”, sublinha Bruno Veloso.
Ontem pela primeira vez o director do Centro Distrital de Bragança da Segurança Social falou sobre este processo. Martinho Nascimento, que é também deputado municipal pelo PSD, absteve-se na hora de votar esta moção. O responsável explicou que com a passagem do Centro de Educação Especial para a Misericórdia os cinco professores deixaram de ter funções na Segurança Social e admite que em Bragança só há lugar para oito dos actuais 22 assistentes operacionais.
“Não é haver funcionários a mais. Foi feito um processo de racionalização de efectivos onde se constatou que ao nível de assistentes operacionais o ideal para um Centro Distrital como o de Bragança seriam oito assistentes operacionais”, realça o responsável.
Em relação aos assistentes operacionais, Martinho Nascimento assegura que poderão ter lugar por exemplo no Ministério da Educação, mas confessa que poderão ter que se deslocar para outra zona do País.
“Os assistentes operacionais têm uma cláusula de salvaguarda, eles ao irem para a lista de requalificação ficam com uma remuneração garantida igual à remuneração mínima mensal, que é de 505 euros. Eu lembro que grande parte dos assistentes operacionais ganham entre os 500 e os 600 euros”, sublinha Martinho Nascimento.
Actualmente o Centro Distrital de Bragança da Segurança Social tem 190 funcionários, metade daqueles que já chegou a ter em tempos fruto da informatização de grande parte dos serviços prestados à população.

Escrito por Brigantia

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