O primeiro passo para a criação do Observatório já foi dado, com a assinatura de um protocolo entre o Município de Bragança e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Um dos objectivos com a criação deste espaço em Bragança é a criação de um estatuto jurídico para as regiões do Interior, como explica Eduardo Vera-Cruz, da direcção do Observatório. “Vai procurar reunir toda a informação que está dispersa sobre Interioridade. Vamos fazer isso como um instrumento de quem tem que decidir, diminuindo o tempo do processo decisório e vamos tentar situar-nos em alguns temas que estão mais abandonados, por exemplo conjugar tradição, urbanismo e ecologia. Tratar um bocadinho daquilo que tem sido o poder local e a importância do poder local nas terras do Interior e tentar construir uma categoria jurídica de interioridade, como existe a da insularidade e conseguir que ela tenha projecção constitucional”, explica o Professor.
O presidente da Câmara Municipal de Bragança, Hernâni Dias, espera que este espaço contribua para resolver questões relacionadas com a coesão territorial. “Por exemplo questões que têm a ver com a coesão territorial, nomeadamente aquela ideia que se tem vindo a defender de haver para as regiões do Interior algum tipo de medidas positivas não discriminatórias, que possam ser aplicadas quer pelos índices de desenvolvimento da região e que possa haver um beneficio próprio concedido a estas regiões pelo facto de ainda não terem atingido um nível de desenvolvimento como acontece com outras regiões do País. E isso poderia e deveria ser trabalhado juridicamente para que não seja apenas uma reivindicação mas seja constituída e entendida também como um direito destes territórios menos desenvolvidos”, salienta o edil.
O Observatório do Direito e da Interioridade vai funcionar inicialmente no Auditório Paulo Quintela, em Bragança, e depois vai passar para o edifício das antigas Finanças, na zona histórica, que vai ser recuperado pelo Município para acolher o Observatório e também uma Biblioteca Jurídica.
Escrito por Brigantia
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