quinta-feira, 24 de setembro de 2015

30% das Áreas Classificadas da Região Norte situam-se no Vale do Douro e no Nordeste Transmontano

O Nordeste Transmontano e toda a Região Vinhateira do Douro são duas sub-regiões complementares que formam a parte mais oriental do território transmontano; duas sub-regiões que integram índices de desenvolvimento dos mais baixos do conjunto de países comunitários que formam a União Europeia. 

Um elevado índice de desertificação demográfica, associado a rendimentos per capita que se situam muito próximo da fasquia do limiar da pobreza, são apenas dois indicadores que, em termos muito gerais, servem para pincelar a realidade económica e social da parte mais oriental do norte português.

Quem se debruçar sobre o processo histórico da região transmontana facilmente constatará que este atávico atraso estrutural se deveu e continua a dever a uma visão macrocéfala da gestão do território nacional, não sendo esta uma realidade de hoje, ou mesmo de ontem, mas uma realidade de sempre; desde, pode afirmar-se, a altura em que Portugal existe como país.

Apesar da região possuir recursos que ao longo da História serviram para o enriquecimento da nação, nunca em período algum esses recursos reverteram a favor do desenvolvimento regional ou da melhoria do nível de vida das populações locais.

Desde a Idade Média que Trás-os-Montes contribuiu de forma activa com os seus recursos para o tesouro nacional, bastando pensar no famoso Vinho do Porto que a partir do século XVIII e até há muito pouco tempo se constituiu como o principal produto das exportações nacionais. Além do vinho, a região exportava um manancial de produtos, todos eles oriundos da actividade agrícola e da exploração mineira que eram escoados pelo rio sem contrapartida alguma para os homens e as mulheres que atrás destes montes amanharam uma riqueza que nunca lhes pertenceu.

Se é verdade que a compreensão do processo que levou ao atraso estrutural da região transmontana se poderá procurar na História, também não deixa de ser verdadeira a constatação de que essa História até ao momento ainda não serviu para ensinar ou ajudar a alterar “essa tal visão” de gestão nacional que não entende o território como um todo de complementaridades susceptíveis de diversificar a economia do país.

No século XXI os erros que estão a ser cometidos são os mesmos ou muito parecidos aos erros que foram cometidos no século XIX, porque também agora, também hoje, o país continua movido por uma lógica de política centralizadora que entende o interior e a ruralidade como uma espécie de terra estéril e já esgotada de recursos.

A nível internacional existe cada vez mais a consciência de que o ambiente natural e a cultura produzida pela diversidade dos povos é um recurso fundamental de desenvolvimento das economias modernas. Os recursos patrimoniais caracterizadores das culturas regionais, a biodiversidade e a riqueza natural são cada vez mais recursos charneira de valorização do território. Mas se esta é uma realidade em franco desenvolvimento em alguns processos económicos que actualmente estão em curso em outros países da Europa, o mesmo parece não estar a acontecer no caso português. E isto é tanto mais incompreensível, quanto é verdade que a esse nível Portugal possui uma das mais significativas riquezas de entre os estados que formam a actual União Europeia.

Na verdade, o facto de no nosso país não se ter processado com a mesma intensidade dos outros países as famosas revoluções agrícola e industrial, que depois deram origem aos padrões de desenvolvimento do modelo capitalista em que hoje vivemos, poderá ser entendido como uma bênção, ou uma “mais-valia” dentro do novo paradigma de desenvolvimento apresentado por alguns teóricos da ciência económica assente em bases de sustentabilidade, racionalidade e equilíbrio ambiental.

Portugal não sentiu com a mesma intensidade as devastações ambientais provocadas pela Revolução Agrícola e pela Revolução (Revoluções) Industrial que tiveram colossais impactos negativos nos ecossistemas e no património cultural dos países hoje considerados como mais industrializados e mais “desenvolvidos” da Europa Ocidental. Isso permitiu-nos conservar uma riqueza inestimável, como efectivamente o é a nossa biodiversidade e o nosso património natural e cultural que, como muito bem se sabe, se concentram maioritariamente nas regiões do interior classificadas como economicamente deprimidas e demograficamente desertificadas.

Partindo do exemplo de Trás-os-Montes, e particularmente do exemplo da faixa mais oriental que engloba o Vale do Douro e o Nordeste Transmontano (Distrito de Bragança), conclui-se que só estas duas sub-regiões possuem mais de 30 por cento dessa riqueza patrimonial a nível do Norte do país. Convém sublinhar que esta quantificação apenas é realizada a partir dos dados estatísticos provenientes das áreas com níveis de classificação, sendo certo que para além destas há ainda um elevado número de outros locais que não sendo classificados possuem também importantíssimos recursos patrimoniais e ambientais.

Neste território existe hoje um total de 11 áreas classificadas com base no seu elevado interesse ambiental e patrimonial, distribuídos pelas Zonas de Protecção Especial da Rede Natura 2000 e sítios classificados como Património da Humanidade, como é o caso da Paisagem Cultural Evolutiva e Viva do Vale do Douro e do Parque Arqueológico do Vale do Côa.

É aqui que também se concentram três importantes circunscrições que integram a Rede Nacional de Áreas Protegidas. São elas o Parque Natural do Douro Internacional, o Parque Natural do Montesinho, a Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo e mais recentemente a classificação de um vasto território partilhado com Espanha que foi denominado como Reserva da Biosfera Transfronteiriça.

Este imenso potencial seria “matéria-prima” mais do que suficiente para fomentar um tipo de desenvolvimento integrável no modelo com que a senhora Gro Harlem Brundtland defendeu o desenvolvimento sustentável¹, mas nenhum sinal de profundo empenhamento nesse sentido ainda foi dado por quem cá de dentro da região, ou de fora, têm ou estão incumbidos de responsabilidades de decisão política e administrativa.

Quer o Nordeste Transmontano, quer o Vale do Douro, possuem imensas potencialidades a nível do património arqueológico, arquitectónico, etnográfico, imaterial e natural. Neste território, com relevos montanhosos em que não raras vezes se atingem altitudes superiores a 1500 metros, surge-nos ainda e com alguma frequência um património material e imaterial bem preservados, e a nível dos habitats e da biodiversidade dá-se como exemplo o Lobo Ibérico, concentrando-se a maior parte das alcateias no Parque Natural de Montesinho. 

Relativamente aos ecossistemas ribeirinhos é no vale do Douro e na sua bacia hidrográfica do Douro Superior que se encontra a maior variedade de espécies. O rio Sabor e o rio Maças são dois exemplos muito concretos relativamente aos bivalves de água doce. Quer o Mexilhão-de-rio quer o Lagostim de patas brancas são dois exemplos de espécies ameaçadas que aqui continuam a sobreviver e onde há fortes condições para o desenvolvimento de planos gerais de recuperação destas espécies,  apesar de neste momento  ainda não possuirmos dados muito concretos e definitivos sobre os impactos gerais provocados pela construção do Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor na biodiversidade deste vale.

De grande relevância é também a avifauna presente na área do Parque Natural do Douro Internacional, Vale do Sabor, Azibo e Vale do Côa onde, segundo alguns especialistas, se concentram preferencialmente as aves de rapina diurna como o Britango, Chasco-preto, Águia real, Grifo, Águia calçada e Cegonha preta.

Este imenso potencial de recursos naturais e patrimoniais está a ser enquadrado muito timidamente nos processos económicos regionais. O exemplo mais emblemático e de maior sucesso é sem dúvida o cruzeiro ambiental de Miranda do Douro e Freixo de Espada à Cinta. Segundo as últimas estatísticas cerca de 60.000 pessoas visitam esta área todos os anos, sendo que 80 por cento desses visitantes são espanhóis que entram por esta porta em território transmontano.

Também localmente surgiram já há alguuns anos as primeiras acções associativas com intenção de dinamizar economicamente a região a partir dos recursos ambientais e culturais. Estes grupos apresentam-se, na maior parte dos casos, liderados por pessoas com níveis de escolaridade superior e altíssimas preocupações ecológicas. O seu trabalho ainda é muito residual, mas pode já ser apontado como o exemplo concreto e paradigmático de projectos de dinamização económica com viabilidade e sustentabilidade ambiental e cultural. Apenas como exemplo poder-se-á apontar os projectos desenvolvidos pela Associação Aldeia, Associação Palombar, ou pela Associação para o Estudo e Protecção do Gado Asinino. Contudo, as acções destes grupos, todos eles sem fins lucrativos, só poderão ser tomadas como exemplo do saber fazer, ou como o exemplo de como se pode fazer bem. Dentro desta lógica de actuação territorial a região precisa de empreendedores, de iniciativas empresariais sustentáveis que congreguem investidores formados na consciência de que a “galinha dos ovos” tem que ser bem tratada para poder multiplicar a postura.

Depois, e para que a região se estruture à volta desta lógica de desenvolvimento sustentável, é necessário o investimento público do estado e das autarquias e uma estratégia política de desenvolvimento aplicada aos recursos, que no caso concreto da região, além da agricultura - que é imperioso que continue a ser o “sector de ponta” regional - deverá ter a paisagem e o património cultural como os principais epicentros. Todos os instrumentos de gestão territorial, quer sejam os Planos de Ordenamento, quer sejam os Planos Directores Municipais deveriam ter em consideração esta relação de diálogo permanente entre o homem e o meio ambiente que a paisagem muito bem sintetiza. E, naturalmente, apostar nessa relação. Se assim fosse, a paisagem jamais poderia ser vista apenas por um só prisma, mas antes por um entrelaçado de complementaridades susceptíveis de gerarem um “produto” final para oferta turística. 

Sublinhe-se aqui o conceito de paisagem, enquanto "escrita cultural" que sintetiza a relação do homem com o meio ambiente que o rodeia. Neste conceito deverá caber a noção de cultura entendida no sentido de tratamento do espaço com regras arquitectónicas de forma a não agredir o processo de evolução  arqueológica e antropológica que ao longo do tempo se inscreveu de forma sábia na paisagem natural, paisagem essa que deverá surgir sempre como a matriz e o suporte inviolável dessa "escrita".

Luís Pereira
Se um dia se entender que é nesta base que devemos assentar as nossas políticas de desenvolvimento regional, talvez a terra mude e o nosso povo melhore a sua condição de vida e deixe - numa e noutra margem do rio Douro - de assistir inactivo à passagem sorumbática dos navios.

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¹O conceito de Desenvolvimento Sustentável é definido como o desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração actual sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades; significa dar a possibilidade às pessoas, agora e no futuro, para atingirem um nível satisfatório de desenvolvimento económico, social e cultural assente num uso razoável e racional dos recursos do planeta e preservando as espécies e os habitats naturais.O conceito foi apresentado no Relatório Brundtland, assim chamado pelo facto de a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que ocorreu no início da década de oitenta do séc. XX, ter sido chefiada pela senhora Gro Harlem Brundtland, na altura primeira-ministra da Noruega

Luís Pereira
in:notíciasdonordeste.pt

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