segunda-feira, 28 de março de 2016

Nordeste Transmontano // Tribunais encerrados voltam a acolher julgamentos

Os cinco tribunais encerrados no distrito de Bragança com a reforma judicial de 2012 vão voltar a acolher julgamentos.
A garantia foi deixada pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, sexta-feira, no Parlamento “Prevê-se o reforço de competências de secções de proximidade já existentes e a conversão de algumas secções de proximidade em secções de competência genérica”, disse a Ministra, dando como exemplo Miranda do Douro. A governante garantiu, no seu discurso, que . “A intervenção no mapa judiciário que o Governo está a preparar, mantendo o desenho atual do tribunal por Distrito, assegurará, através da criação de novas secções de proximidade e do mecanismo de agregação de secções, que voltarão a ser praticados atos judiciais nas 27 comarcas extintas”, frisou.
Ou seja, Bragança mantém-se como única comarca, da qual dependem as secções genéricas, onde “voltam a poder realizar-se atos judiciais como a audição de testemunhas ou julgamentos”, explicou ao Mensageiro o presidente da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montesm, Américo Pereira, que reuniu com a ministra há cerca de duas semanas. Desta forma, as pessoas deixam de ter de se deslocar dos seus concelhos para serem ouvidas.
Brevemente reabrem os tribunais de Miranda do Douro, Vimioso, Vinhais, Alfândega da Fé e Carrazeda de Ansiães.

in:mdb.pt

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