quinta-feira, 31 de março de 2016

Vinhais nomeia novo júri para procedimento de contracção do empréstimo bancário

O Município de Vinhais anulou o procedimento para a contracção do empréstimo bancário no valor de mais de 2 milhões e meio de euros para obras de saneamento, arruamentos e requalificação de estradas, em várias localidades que são consideradas fundamentais e urgentes pela autarquia.
O despacho, assinado pelo presidente do Município de Vinhais no passado dia 21, e aprovado em reunião de Câmara esta terça-feira, determina ainda a nomeação de um novo júri, que deverá iniciar um novo procedimento. 
Na base desta alteração, está, de acordo com o despacho a que a Brigantia teve acesso, o surgimento de “dúvidas relativamente ao impedimento a que um dos membros do júri do procedimento se encontrava” e, segundo o mesmo documento, “foi feito para que essas dúvidas sejam dissipadas e porque esse assunto é urgente”. 
A anulação do procedimento anterior e o início do novo procedimento surgem depois de a oposição, neste caso a coligação PSD-CDS-PP ter denunciado aquilo que considera ser a “ausência de imparcialidade e integridade do júri do concurso, uma vez que o presidente do mesmo” era “o próprio Revisor Oficial de Contas do Município - Fernando Peixinho”, acusando-o, desta forma, de “comprometer o código de ética profissional a que está obrigado”. 
O presidente da concelhia social-democrata de Vinhais, Carlos Almendra, classifica esta situação como “surreal” e “evitável”. “Trata-se de uma situação por um lado evitável, se tivesse sido dado ouvidos àquilo que foi defendido publicamente pelos dois partidos e pelos nossos representantes nos diferentes órgãos e, por outro lado, é até uma situação surreal, que no fundo parece que andamos a brincar com as liberações e com os órgãos autárquicos. Portanto, essa situação teria sido evitável se tivesse sido feito e dado ouvidos àquilo que nós tínhamos defendido, e que no fundo não é mais do que o primado da lei e da ética republicana nas decisões e nas deliberações que são tomadas pelos diferentes órgãos autárquicos”, sustenta Carlos Almendra. 
O social-democrata insiste em sublinhar que não considera ético que o presidente do júri Revisor Oficial de Contas do Município. “Uma vez que está a intervir na selecção num contrato do município, havia, quanto a nós, uma violação do código de ética que deve nortear os revisores oficiais de contas e uma vez que ele vai rever as contas do município não faria sentido ele participar na elaboração das próprias contas através da constituição de um contrato ou da emissão de um parecer relativamente a um contrato. Foi isso que nós exprimimos. 
Para além de outras situações, o próprio empréstimo que não devia ser um empréstimo para fazer novas obras, mas sim para pagar as obras que estão pendentes e que estão por realizar e por pagar nas juntas de freguesia”, considera o líder da concelhia do PSD. Contactado pela Brigantia, o presidente do Município de Vinhais, Américo Pereira, não quis comentar esta situação, remetendo para a informação que consta no despacho. 
Fernando Peixinho também não quis prestar declarações sobre o assunto. 

Escrito por Brigantia

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