terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Delegação da ASAE fica em Mirandela

Está assegurada a continuidade, em Mirandela, da delegação de Trás-os-Montes e Alto Douro da ASAE.
A confirmação é do próprio Inspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, um ano e meio depois de alguns rumores da possibilidade daquela autoridade de fiscalização sair da Quinta do Valongo, em Mirandela.

Instalações pouco funcionais, onde trabalham 13 operacionais, e a pesada renda, a rondar os 1200 euros mensais, paga pelo Ministério da Economia ao Ministério da Agricultura, eram os argumentos para justificar a possível  deslocalização.

Na altura, Pedro Gaspar já tinha desmentido a saída de Mirandela, mas não descartava a possibilidade de mudança de instalações para outro local da cidade. Agora, o Inspetor-Geral da ASAE, à margem de uma sessão de esclarecimento sobre rotulagem do azeite, na semana passada, em Mirandela, não só garante a continuidade da delegação como até acrescenta que não está prevista a mudança de instalações

Entretanto, o Governo pode estar a equacionar passa a ser competência dos municípios, o exercício de poderes de autoridade na área da segurança alimentar, no âmbito da descentralização que está a preparar.

Sobre esta possibilidade, o presidente da câmara de Mirandela entende que há algumas competências que podem ser partilhadas, mas prefere não adiantar muito sobre um projeto que ainda não se conhece muito bem.

Algumas competências da ASAE podem passar para a alçada das autarquias, mas ainda não se sabe quais. O autarca de Mirandela é cauteloso na reação a esta pretensão do Governo, mas admite que existem algumas competências que podem ser entregues aos municípios e outras partilhadas com a autoridade de segurança alimentar e económica.

Segundo avança o Jornal Negócios, o Governo já tem uma proposta de lei-quadro que define quais as competências que vai descentralizar para os municípios. O documento, a que o Negócios teve acesso, foi enviado para a Associação Nacional de Municípios e estabelece que passa a ser competência dos municípios, o exercício de poderes de autoridade na área da segurança alimentar.

Atualmente, a ASAE detém esses poderes de autoridade e é responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar.

A Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária também é a autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar. O diploma não especifica em concreto que poderes serão esses que serão descentralizados para as câmaras nesta área.

Informação CIR (Rádio Terra Quente)

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