quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Obras na Escola Secundária de Mirandela a concurso

Vai ser apresentado a Reunião de Câmara no dia 23 de janeiro o procedimento que colocará a concurso público as obras de reabilitação da Escola Secundária de Mirandela que a Câmara Municipal de Mirandela assumiu por acordo com o Ministério da Educação, após os inadmissíveis adiamentos desta intervenção por parte do Estado.
Recorde-se que a inexistência de um projeto para esta intervenção colocava em risco a aplicação das verbas previstas e contratualizadas no Pacto Territorial de Desenvolvimento e Coesão da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes, tendo, em setembro de 2016, a Câmara Municipal de Mirandela assumido aceitar a delegação de competências do Ministério da Educação para a execução das obras e começado de imediato a desenvolver todos os procedimentos necessários.

Além da realização das obras, a Câmara Municipal de Mirandela suportará 7,5% do valor das mesmas, correspondente a 50% da contrapartida nacional da candidatura a fundos comunitários de 2.378.255,29€.

No entanto a obra terá um orçamento de 3.741.800€ assumindo a Câmara Municipal de Mirandela o restante valor de investimento para garantir uma intervenção digna e adequada para toda a escola.

A Câmara Municipal exigiu já o reforço desta dotação de fundos comunitários em próxima reprogramação para garantir que é ressarcida do diferencial do valor que está a ser aplicado nesta obra.

Não obstante a injustiça de todo este processo em que mais uma vez a Câmara Municipal de Mirandela terá que suportar despesas que são da responsabilidade do Estado, neste caso do Ministério da Educação, o mais importante neste momento é garantir uma solução séria e célere para a Escola Secundária de Mirandela.

Ao contrário do que publicamente chegou a ser afirmado, nem a Parque Escolar nem o Ministério da Educação desenvolveram qualquer esforço ou projeto para a realização destas obras.

Também no 1º Ciclo do Ensino Básico decorrem já os procedimentos que levarão à intervenção na Escola EB Nº 3 (Convento), na Escola EB Nº 5 (Fomento) e construção do novo polo escolar a criar na Escola Luciano Cordeiro. O antigo edifício do Instituto Piaget acolherá de forma provisória um número significativo de alunos permitindo assim a realização das obras nas diversas escolas.

O esforço das equipas técnicas da Câmara Municipal e da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana vai ser traduzido numa autêntica revolução no Parque Escolar de Mirandela.

Depois do Ensino Superior, será agora a vez de garantir novas e boas instalações para o Ensino Básico e Secundário de Mirandela.

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