quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Autarcas do distrito de Bragança defendem que a descentralização de competências deve ser acompanhada do respectivo envelope financeiro

Perante a proposta de descentralização do governo, alguns autarcas do distrito ouvidos pela Brigantia mostram-se favoráveis à descentralização de competências, no entanto, consideram que esta deve ser acompanhada de um envelope financeiro ajustado às necessidades das autarquias.
O que está em causa no diploma do governo, que já foi remetido aos municípios para consulta, é a atribuição de competências às autarquias nos sectores da saúde, educação, património e acção social.

Os responsáveis políticos da região parecem reconhecer benefícios de uma aproximação dos decisores e dos cidadãos. Mas quanto á forma de concretizar essa descentralização ainda há agulhas a acerta.A presidente do município de Alfândega da Fé considera que a descentralização é um passo em frente, mas entende que “é necessário ir mais além” e “envolver ainda mais os municípios na própria gestão de escolas” e centros de saúde e torná-los responsáveis dos apoios na acção social.

Defensor da descentralização, Jorge Fidalgo, presidente da câmara municipal de Vimioso, defende que realidades diferentes requerem tratamentos diferenciados, e afirma que há matérias em que “é preferível que a descentralização seja feita para as Comunidades Intermunicipais (CIM) e outras para os municípios, esperando que o processo não acarrete custos para as autarquias”.

O autarca de Bragança, Hernâni Dias defende que uma política de “proximidade”, subentendida neste processo de descentralização de competências para as autarquias, “tem mais resultados”, contudo lembra que essa transferência deve ser acompanhada dos recursos humanos e financeiros.

Apesar de um consenso generalizado em relação a este processo de transferência que inclui autarcas, governo e o principal partido da oposição, as propostas dos PS e PSD divergem em pontos como a eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, com o governo a defender que os coordenadores das CCDR’s sejam eleitos por um colégio restrito maioritariamente composto por autarcas e o PSD a discordar. 

Escrito por Brigantia

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