terça-feira, 28 de março de 2017

Esplanadas e Tapumes nos Espaços de Circulação

No verão de 2015 vim alertar, em sucessivos artigos de opinião, para várias situações irregulares relacionadas com as circulações em Bragança, alguns deles dedicados às condições de mobilidade pedonal onde cheguei a fazer referência num curto parágrafo ao caso das esplanadas nos passeios, assunto para o qual resolvi alertar diretamente a Câmara dada a relevância que entendia ter.

Assim, em outubro desse ano, escrevi ao Sr. Presidente da Câmara apelando para a necessidade de atempadamente ser reconsiderada a concessão de autorizações para a instalação das esplanadas nos passeios no sentido do serem implementadas soluções harmoniosas que pudessem funcionar adequadamente no verão seguinte. É que me venho deparando há vários anos com a sua instalação de forma que em muitos casos impedem ou condicionam as circulações pedonais conforme os exemplos das fotos abaixo.

Mas em maio lá voltaram a aparecer as ditas esplanadas montadas dessa forma arbitrária, ou seja, sem que algo tivesse sido estabelecido pela Câmara Municipal no sentido de corrigir a anormalidade ou impedir o abuso, o que seria possível na generalidade dos casos fazendo para tal, por exemplo, uso de espaços dos estacionamentos.

É que existe regulamentação para estes casos estabelecida pelo próprio município que prescreve, entre outras condições para a instalação de esplanadas abertas, a obrigatoriedade de “garantir um corredor para peões de largura igual ou superior a 1,50 m contados a partir do limite externo do passeio ou do mobiliário urbano existente”.

Mas as arbitrariedades do uso do espaço público não se limitam a casos desse tipo pois em agosto surgiu a mais absurda das situações em plena Av. Sá Carneiro com um tapume de obra sem que cumprisse as exigências mínimas de segurança e que por ali permaneceu alguns meses nessas condições conforme evidencia a foto 2.

Apresentava-se assim um autêntico desafio à coragem dos pedestres para atravessar a via de trânsito automóvel sem a devida proteção, isto a ocorrer numa das artérias mais movimentadas da cidade como é sabido. Nem mesmo com a retificação efetuada posteriormente fica respeitada cabalmente a regulamentação como se poderá constatar no local.

É que também existem normas para o caso dos tapumes de obras a ocupar totalmente o passeio em que se refere que “é obrigatória a construção de corredores para peões, devidamente vedados, sinalizados, protegidos lateral e superiormente, com as dimensões mínimas de 1,2 m de largura e 2,2 m de altura” e ainda que esses corredores “devem ser bem iluminados e mantidos em bom estado de conservação, com o piso uniforme e sem descontinuidade ou socalcos, por forma a garantirem aos utentes total segurança”.

Ora, considero as situações atrás referidas como reveladoras de uma clara falta de respeito, da parte dos promotores e das entidades públicas que as consentem, para com os direitos dos cidadãos que gostam, necessitam ou querem deslocar-se a pé em condições de segurança e comodidade. Faço ainda notar que moro, como sempre morei, no centro da cidade e pretendo usufruir plenamente dos espaços públicos em conformidade com o que é de meu direito pelo que não poderei compactuar com este tipo de situações.

Quero ainda aqui evidenciar o facto de, há poucos meses, na Av. das Forças Armadas, no local identificado na foto 3, uma cidadã prosseguindo a caminhada pela faixa de rodagem, certamente com a intenção de contornar a dificuldade que apresenta o uso de um passeio obstaculizado e exíguo como este, ter sido mortalmente colhida por uma viatura automóvel.

Ocorrência que, infelizmente, dá razão e justifica a denúncia pública deste tipo de situações anómalas e geradoras de riscos potenciais que reclamam que se encare com a devida seriedade o acondicionamento adequado da infraestrutura de mobilidade pedonal.



António Prada
in:jornalnordeste.com

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