quinta-feira, 30 de março de 2017

O PAN está contra a descentralização de competências,de saúde animal e outras, para as autarquias

O deputado do Partido Animais e Natureza, André Silva, não vê com bons olhos a proposta de descentralização de competências para as autarquias nas áreas sanitárias e de saúde animal e pública, por considerar que isso vai gerar um conflito de interesses.
O único parlamentar do PAN na Assembleia da República esteve ontem no Instituto Politécnico em Bragança num debate sobre o futuro da protecção dos animais de companhia e afirmou que deve ser o governo a fazer aplicar a lei e a fiscalizar estas matérias de forma uniforme em todo o país “Descentralizar competências de gestão e fiscalização para as autarquias é errada e constituí um claríssimo conflito de interesses, ou seja, a mesma entidade que faz também é a mesma que fiscaliza”, explica o deputado.     
André Silva referiu que desde que entrou em vigor a lei que pune os maus-tratos aos animais de companhia foram aplicadas apenas pequenas multas. Comentando o caso que ficou conhecido como “a queima do gato de Mourão”, no concelho de Vila Flor, o deputado, explica que a condenação só aconteceu porque se tratava de um animal de companhia.
Já aprovada está a lei que proíbe os abates nos centros de recolha de animais, sendo previsto que entre em vigor em Agosto do próximo ano. Uma norma legislativa que pode originar a sobrelotação nos canis. O deputado é de opinião que os municípios se devem começar a preparar desde já. “Deveriam estar já a proceder a esterilizações, se estão preocupados que daqui a um ano ou dois existam muitos animais então procura-se saber porque é que não há já preocupações para a prevenção”, argumenta.      
Num debate sobre o futuro da protecção dos animas de companhia, no âmbito do novo enquadramento legal, que considera que os animais, em face da lei, deixarão de ser considerados objectos e passam a ter um estatuto previsto no direito dos animais, o deputado do PAN disse ainda que a lei não está a ser cumprida pelos municípios, já que é exigido que em cada concelho exista um centro de recolha de animais e menos de metade dos 308 municípios tem um.
André Silva criticou o facto de muitos dos canis intermunicipais estarem sobrelotados, distantes dos municípios que abrangem e de não promoverem a adopção. 

Escrito por Brigantia

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