quarta-feira, 10 de maio de 2017

Venâncio Bernardino de Ochoa

Doutor em direito e conselheiro; filho de Francisco André de Ochoa, doutor em direito pela Universidade de Coimbra, juiz de fora de Monforte de Rio Livre, natural de Izeda, concelho de Bragança, e de D. Sebastiana Rosa, natural de Gostei, do mesmo concelho.
Nasceu na referida povoação de Gostei, a 18 de Maio de 1778 e faleceu, sendo juiz da Relação do Porto, pelos anos de 1840.
Juiz de fora de Bragança por carta régia de 2 de Dezembro de 1800; ouvidor da comarca de Olinda (Brasil), por carta de el-rei D. João VI, dada no Rio de Janeiro a 23 de Julho de 1818; desembargador da Relação da Baía, por carta régia de 27 de Julho de 1818, dada também no Rio de Janeiro; desembargador da Relação do Porto, por carta régia de 7 de Julho de 1824, e juiz na mesma por outra de 8 de Outubro de 1839.
Por carta régia de 28 de Julho de 1824, «Venancio Bernardino de Ochoa, filho único de Francisco André de Ochoa, a quem Eu tinha feito mercê da propriedade do officio de escrivão do almoxerifado de Bragança por Decreto de 8 de Dezembro de 1805, e não tendo sido possivel encartarse em consequencia da clausula posta naquelle Decreto de se verificar a mercê, no caso de não existirem filhos do ultimo proprietario e estar vivo Francisco José Ferreira, filho de Balthazar Ferreira, o qual nunca requerera o sobredito officio e já fallecera, e tendo Me pedido o dito Francisco André de Ochoa, que sem embargo de ter elle deixado huma filha havida de sua mulher antes do casamento, como seu pae não fora proprietário (pedia) se lhe mandasse proceder ao seu encarte, e que este se verificasse em seu filho unico Venancio Bernardino de Ochoa, e tendo Eu sido servido pelo Decreto de 19 de novembro de 1817 fazer mercê ao sobredito Venancio Bernardino de Ochoa da propriedade do sobredito officio de escrivão do almoxerifado de Bragança: hei por bem “fazer-lhe mercê do dito officio, pelo qual havera annualmente de ordenado mil reis em dinheiro, 37 alqueires de trigo, hum moio e sete alqueires de centeio e vinte e cinco almudes de vinho, e os mais prões e precalços que lhe pertencerem”».
A seguinte comunicação mostra bem a competência de Venâncio Ochoa: «3.ª Repartição.Manda a Rainha, pela Secretaria do Estado dos Negocios da Fazenda, remetter ao Dezembargador Venancio Bernardino de Ochoa, para sua intelligencia, e execução na parte que lhe toca, a copia inclusa, assignada pelo official maior director geral desta secretaria, do Decreto de dez do corrente mez, pelo qual attendendo aos seus conhecimentos, e ao seu constante zelo pelo serviço publico, houve por bem encarregalo de redigir uma Collecção completa de todas as Disposições das Leis de Fazenda, actualmente em vigor, e de todos os Regulamentos feitos para a execução dos mesmos.
Paço das Necessidades em 16 de Fevereiro de 1835. (a) José da Silva Carvalho.
Para o Dezembargador Venancio Bernardino de Ochoa».
Teve o título de conselheiro por carta régia de 17 de Dezembro de 1839; por outra de 19 de Agosto de 1835 e decreto de 25 de Julho desse ano teve o cargo de «governador civil do distrito administrativo de Bragança», de que foi exonerado a 11 de Maio do ano seguinte, havendo tomado posse a 28 de Setembro de 1835, segundo se vê de documentos autênticos em poder de D. Regina Vitória Ochoa, de Izeda.
A seguinte carta dirigida por Venâncio Bernardino Ochoa a seu pai por ocasião da guerra peninsular, em que militou, tem algum interesse histórico. «Renteria Novembro 1 de 1813.
Meu Pai: De Celorico lhe escrevi nas vesperas da minha partida; e agora o faço para dizer-lhe, que, tendo concluido a minha jornada com felicidade, estou resolvido a assentar Quarteis d’Inverno nesta villa, que dista meia legua do Porto de Passages, e tres de Iron ultima povoação da Hespanha sobre a Estrada Real de Bayona; sendo por consequencia este sitio o milhor interposto para o fornecimento do Exercito presentemente.
Na minha passagem tive lugar de ver Salamanca, Valhadolid, e me lembrei do muito que v. m.cê me tinha em outro tempo entretido destas cidades, que realmente são muito boas, e geralmente toda a Castilha vieja, mas as Provincias de cá do Ebro a Alaba, a Biscaya e a Guipuscôa são muito mais amenas, e agradaveis, e mais povoadas e Vittoria hé huma cidade bella, e Bilbao (que ainda não vi) me dizem ser lindissima. S. Sebastião dista d’aqui huma legoa; mas desta cidade apenas restão Bolacas (?) tudo o mais foi queimado pellas nossas tropas e inglezas na occasião do assalto; o que tem feito crear aos do Paiz hum tal rancor aos nossos que nada o pode esquecer.
Brevemente espero ter occasião de passar á Navarra, quando se tiver rendido Pampelona, e então hirei vesitar o Illustre Castello d’Ochoa, cuja situação já averiguei ser no vale de Bartan.
Fallasse na Biscaya Guipuscôa, e parte da Navarra huma lingua, a que chamão Vascongada d’aqual eu não tinha idêa algûa, e hé tão differente do castelhano, como pode ser o Inglez ou Alemão.
O nosso exercito está postado na descida das Montanhas para a parte da França occupando algumas povoações francezas. A linha hé formidavel, e se estende algumas dose legoas desde Roncesvalles na direita athé Andaia villa franceza sobre o mar, e fronteira a Fuente Rabia.
Tem-se esperado sempre que Lord Wellington penetrasse mais dentro na França, o que agora apenas poderá ser; porque começa o inverno. As forças dos inimigos certamente não tem sido embaraço, porque não são grandes, e estou bem persuadido que com as tropas que tem poderia Lord Wellington emprehender o que quizesse.
Pampelona se espera todos os dias rendida, pois se sabe, que está apuradissima de mantimentos; mas não acaba de chegar este dia, que contudo está próximo, e athé tanto do publico, como do particular se estão remettendo mantimentos para as immediaçoens, para entrarem no momento que se abra.
Eix aqui, meu Pai, bastantes notícias de mim, do paiz, e da gerra (sic).
Agora fico esperando as suas, de minha Mai, Thios, Regina, seu Marido, cunhados etc., aos quaes escreverei em outra occasião.
De V. M.cê – Mt.º obdte. f.º – V. B. Ochoa.
P. S. Rendeo-se Pampelona por capitulação, ficando a guarnição prisioneira de guerra a qual chega manhan aqui para hir para a Inglaterra. São 4.200 homens. Também no norte continuam as cousas ahi mal aos francezes. Separou-se do seo partido o Rey da Saxonia, e passou ao dos Alliados com hum exercito de 30.000 homens».

Memórias Arqueológico-Históricas do Distrito de Bragança

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