quinta-feira, 29 de junho de 2017

Concursos públicos chegam à assembleia municipal

A legalidade dos concursos públicos lançados pela câmara municipal de Bragança, nomeadamente o ‘Espaço do Artesão e Centro Comercial ao Livre’ e o Museu da Língua, foi novamente posta em causa, desta feita na última sessão da Assembleia Municipal, na passada terça-feira, pela voz de dois arquitetos que concorreram.
Os arquitetos reclamam o debate público das várias propostas opositoras aos concursos promovidos pelo município, bem como a definição de critérios de avaliação objectivos e mensuráveis.
O tema, levantado durante o período antes da ordem do dia, pelo arquiteto João Ortega, protagonizou um dos momentos mais animados da sessão.
O arquiteto que se candidatou aos dois concursos, conjuntamente com Mário Ortega, tem dúvidas sobre a legalidade dos concursos aos quais se exigia anonimato nas candidaturas, mas que em sua opinião havia propostas possíveis de identificar, diretamente ou indiretamente.
No concurso do Jardim José de Almeida era possível, segundo João Ortega, identificar o candidato que ficou em segundo lugar, e no Concurso do Museu da Língua, o primeiro classificado podia ser identificado. “Fazemos três perguntas. 1-Porque razão não foram os concorrentes excluídos dos concursos de imediato após a abertura das propostas. 2- Não tendo sido excluídos imediatamente, porque não foram excluídos após ser público que as mesmas não cumpriam o regulamento. 3- Ambos os concursos se encontram inquinados pelos mesmos vícios. É característica que se aplica apenas aos concursos aos quais concorrem os arquitetos João e Mário Ortega ou a característica repete-se em quantos concursos desta câmara?”, referiu João Ortega.
Sobre o projeto do Museu da Língua, o arquiteto considera que não respeita as normas atuais da segurança contra incêndios, que obrigam a que em nenhum ponto do edifício se esteja a mais de 15 metros de local de evacuação. “Entendemos que o júri deve responder pelas decisões que toma perante os cidadãos”, acrescentou.

Oposição quer esclarecimentos

Sobre este assunto, António Morais, da CDU, referiu que “não se pode deixar passar em claro qualquer indício de ilegalidade ou incorreção”. Já o PS, através da declaração de Bruno Veloso, quer o assunto esclarecido, “pois levanta sérias dúvidas sobre a eventual

honorabilidade das decisões tomadas pelo júri”.
O presidente da câmara, Hernâni Dias, disse à assembleia que todos devem estar à vontade para perguntar ou vasculhar assuntos do município.
“Estamos sempre abertos, pois a câmara é um livro branco, para fornecer a documentação toda”, afirmou.
Sobre o concurso para o Jardim José de Almeida, ao qual concorreram quatro projetos, o autarca esclareceu que a proposta de João e Mário Ortega ficou classificada em terceiro lugar, com 2,66 pontos (escala de 1 a 5); o segundo classificado ficou com 3,37 pontos; e o primeira alcançou 3,46. “O júri analisou as propostas e nenhuma teve a cotação máxima.
No dia 3 de fevereiro, o júri mandou o relatório final com as propostas codificadas.
No dia 27 de fevereiro a câmara apresentou o resultado da descodificação dos concorrentes, bem como dos prémios aos vencedores. O caderno de encargos tinha já definido um ajuste direto de 40 mil euros à proposta vencedora, com a possibilidade de haver ajustamentos ao projeto”, referiu Hernâni Dias.
No caso do Museu da Língua Portuguesa, o autarca, explicou que foi apresentada uma reclamação, que está a ser analisada juridicamente.
“Agiremos em conformidade com a orientação jurídica que vier a ser apresentada”, atestando ainda que “a legalidade é cumprida até ao fim, seja para manter a decisão do júri ou para a alterar”.

Glória Lopes
in:mdb.pt

Sem comentários: