domingo, 25 de junho de 2017

Esquerda muda lei dos baldios da Direita e põem fim ao arrendamento

Os partidos de esquerda aprovaram esta sexta-feira, na Assembleia da República, uma alteração a uma lei de 2015 que põe fim à possibilidade de arrendamento de terrenos baldios.
PSD e CDS-PP, autores da lei que os projetos do BE e PCP hoje alteraram, votaram contra e o deputado do PAN, André Silva, absteve-se.

O acordo para um texto conjunto foi conseguido há duas semanas, na comissão de Agricultura e Mar, após meses de conversações e aconteceu depois de, em setembro de 2016, o parlamento ter aprovado a baixa à comissão dos projetos do BE, PCP, PS e "Os Verdes".

A lei dos baldios - terrenos comunitários, geridos pelas populações, equivalentes a cerca de 416 mil hectares, mais concentrados a Norte e no Centro do país -- foi alterada em 2015 pelo Governo PSD/CDS-PP, debaixo de críticas por poder abrir a propriedade a privados, pondo em risco o seu caráter comunitário.

O projeto de lei conjunto agora aprovado vai alterar esse diploma, que, segundo o deputado Carlos Matias, do BE, deixava "os baldios mais indefesos", incluindo-os no "direito privado, com a possibilidade de compra e venda" e admitindo a possibilidade de arrendamento.

A nova lei clarifica que os baldios são propriedades das comunidades locais, soberanas na forma de gerir, que não é regida pelo direito privado e assenta a gestão nos "usos e costumes", diferentes conforme as regiões.

"É um passo em frente da recuperação dos baldios pelos povos", afirmou Carlos Matias, deputado do BE, depois de conseguido o acordo com o PS e PCP.

João Ramos, deputado do PCP, afirmou à Lusa, também há duas semanas, ser importante que o conceito de comparte, quem pode usufruir destes baldios, seja revisto para reverter a decisão do anterior executivo, que abriu essa possibilidade a todos os eleitores das freguesias a que pertence.

Acontece que, historicamente, os baldios têm "usos e costumes", até na gestão dos terrenos, e esse princípio volta a estar contemplado no diploma conjunto do PCP, BE, PS e PEV.

"É um projeto para salvaguardar as comunidades locais. A direita nunca teve muita simpatia pelas comunidades locais", afirmou o deputado comunista, recordando que os baldios podem significar, em algumas freguesias, um "suplemento de rendimento" para pessoas e comunidades que, assim, "financiam equipamentos sociais que de outra maneira não poderia ter".

Outro aspeto realçado por João Ramos, mas também pelos restantes deputados da esquerda, é o facto de se impedir o arrendamento dos terrenos, voltando-se à solução da "cessão de exploração".

Agência Lusa

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