sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Governo estuda condições para assinatura da Carta Europeia das Línguas Minoritárias

O secretário de Estado da Educação, João Costa, garantiu ontem em Miranda do Douro que o governo está a trabalhar com a autarquia, escolas e o Conselho da Europa para avaliar as condições necessárias para a possível assinatura da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias.
No arranque do encontro sobre este tratado internacional de protecção das línguas como o mirandês, que Portugal ainda não ratificou o governante afirmou que este é um passo importante para as autoridades nacionais perceberem as condições que a assinatura da carta impõe.

“Neste momento, estamos numa fase de avaliação e esta jornada era fundamental, daí termos feito o contacto, através da câmara municipal com o Conselho da Europa para ouvirmos, para fazer a avaliação das implicações conhecermos a realidade de outros países e depois é uma decisão interministerial e que passa sempre pela Assembleia da República”, afirmou.

O secretário de Estado recordou que em matéria de ensino do mirandês já houve avanços e que em breve será possível que em qualquer escola do país seja leccionado o mirandês, e assegurou que o governo está empenhado em garantir “uma sociedade mais democrática e inclusiva”, nomeadamente no que diz à preservação “dos direitos linguísticos” em Portugal.

A carta europeia das línguas regionais e minoritárias impõe que os estados que a assinem cumpram 35 obrigações, nas áreas da educação, cultura, administração, media, justiça, vida económica e cooperação internacional.

No encontro que reuniu políticos, académicos e especialistas foram debatidos os passos necessários para se alcançar esta protecção e a importância da assinatura desta carta para preservar línguas como o mirandês. Fernando Ramallo, galego e membro de Espanha no Comité de peritos para as línguas minoritárias do Conselho Europeu considera que este passo é essencial para o governo ajudar a preservar um idioma com poucos falantes.

“A carta pressupõe um apoio muito evidente a todas as comunidades que decidem viver a sua vida numa língua minoritária, é, por isso, o instrumento de direito internacional mais importante que existe no mundo para protecção das minorias linguísticas”, explicou.

O presidente do Município de Miranda do Douro, Artur Nunes, acredita que há mais abertura por parte do governo para aceder à reivindicação antiga da autarquia de assinatura da carta e salientou o “empenho dos diferentes ministérios e o apoio expresso para que estejam a ser criadas as condições para a assinatura da carta” e refere que as negociações nesta matéria que se iniciaram há um ano estão adiantadas, porque se encontram “na fase de completar um ciclo de programação para fazer chegar ao ministério dos negócios estrangeiros o potencial da assinatura” do tratado.

Portugal é um dos 22 estados europeus que ainda não assinaram a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, um tratado do Conselho da Europa que prevê boas práticas para o enquadramento legal e institucional de línguas como o mirandês.

Hoje prossegue o segundo dia de trabalho, com reuniões fechadas entre os peritos e intervenientes da administração nacional e local, do mundo académico e da sociedade civil. 

Escrito por Brigantia

Sem comentários:

Enviar um comentário