Os parlamentares informaram que apresentaram "um Projeto de Resolução na Assembleia da República a exigir a suspensão do procedimento de recondução do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho (PNM), bem como a retoma do processo, o efetivo envolvimento das autarquias, da população residente e dos agentes económicos e associativos".
O Plano de Ordenamento desta área protegida que se estende pelos concelhos de Bragança e Vinhais, encontra-se, como recordam os eleitos sociais-democratas, em processo de recondução, nos termos da lei, sem que esteja prevista a revisão dos seus princípios estratégicos ou das normas regulamentares.
"Nos termos do despacho da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, publicado em Diário da República em finais de maio de 2017, entendeu o Governo dar seguimento à recondução do Plano de Ordenamento em vigor através da simples "adaptação do plano de ordenamento vigente ao atual quadro normativo", não prevendo a possibilidade de alteração das "soluções e expressão territorial dos regimes de salvaguarda", concretizam.
José Silvano e Adão Silva entendem que "esta situação é inaceitável, pois significa, pura e simplesmente, que o Governo está a proceder à alteração de um plano que, assumidamente, nada alterará".
"Todos sabemos que o Plano de Ordenamento de Montesinho não tem sabido responder aos desafios que se colocam em termos de defesa ambiental e de promoção da qualidade de vida das populações locais", apontam.
Segundo os deputados, a opção da tutela pela "recondução do Plano de Ordenamento a Programa Especial sem que se proceda a qualquer alteração dos regimes de salvaguarda, deve-se à urgência do processo, face à necessidade de cumprimento dos prazos legalmente previstos".
"Isso não faz qualquer sentido", defendem, considerando que "desde logo, a responsabilidade do atraso no processo é do próprio Governo, que desde que tomou posse esteve à espera até finais de maio do ano passado para publicar um despacho".
Os parlamentares do PSD entendem que "os prazos podiam sempre ser alterados".
"O que não queremos é que se andem a fazer planos só por fazer ou para guardar nas estantes", enfatizam.
Agência Lusa
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