EVOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA

Em 1820, o multissecular Concelho de Bragança, um dos mais extensos de Portugal, encontrava-se dividido em vintenas – pequenas circunscrições que podiam coincidir ou não com freguesias, povos, aldeias ou lugares, à frente das quais se encontravam os juízes de vintena, diretamente subordinados à Câmara Municipal –, abrangendo o território correspondente a 129 freguesias, as quais só existiam como unidades eclesiásticas – a freguesia enquanto realidade administrativa, embora reconhecida por decreto de 26 de novembro de 1830, só foi institucionalizada em Portugal Continental com o decreto de 18 de julho de 1835, que estabeleceu a divisão do território em distritos, concelhos e paróquias.
No seu território encontravam-se “encravados” os pequenos concelhos de Faílde e Carocedo, Gostei, Formil e Castanheira, Rebordãos, Vale de Nogueira, Vale de Prados e Vila Franca de Lampaças, todos eles da comarca de Bragança; e o Concelho de Rebordainhos, da comarca de Miranda (Quadro n.º 1 e Figura n.º 1). O seu território, com mais uma ou menos uma freguesia, por força da anexação ou desanexação de algumas delas, manteve-se até 1836, uma vez que a divisão administrativa do Reino de 18 de julho de 1835, na sequência da criação dos distritos, não alterou o número de concelhos existentes. Só em 1836, por decreto de 6 de novembro, é que Bragança, como a maior parte dos municípios do Reino, se viu afetada na sua área, perdendo um território significativo, o caso mais expressivo da região trasmontana.
Com efeito, o Concelho de Chacim recebeu cinco freguesias de Bragança, ou seja, Banrezes, Castelãos, Edroso, Vale da Porca e Vilar do Monte.
O Concelho de Cortiços absorveu dez freguesias do termo de Bragança, a saber, Amendoeira, Bornes de Monte Mel, Burga, Carrapatas, Corujas, Gradíssimo, Grijó de Vale Benfeito, Lamas de Podence, Macedo de Cavaleiros e Vale Benfeito.
O Município de Izeda, então criado, retirou a Bragança 24 freguesias, tendo sido constituído, praticamente, à sua custa: Bagueixe, Calvelhe, Carçãozinho, Castro Roupal, Coelhoso, Edrosa, Freixeda, Gralhós, Izeda, Lagoa, Limãos, Macedo do Mato, Morais, Paradinha de Besteiros, Paradinha Nova e Velha, Podence, Salsas, Salselas, Serapicos, Talhas, Talhinhas, Valdrez, Vila Boa do Carçãozinho e Vinhas.
O Concelho de Santalha, então formado como Izeda, levou duas freguesias pertencentes a Bragança, Moimenta e Montouto.
O Concelho da Torre de Dona Chama retirou a Bragança seis freguesias, Agrochão, Bouzende, Espadanedo, Ferreira, Murçós (Muçós) e Soutelo de Pena Mourisca.
Finalmente, o Município de Vinhais incorporou 16 freguesias bragançanas, Brito, Celas, Cidões (Seidões), Dine, Fresulfe, Melhe, Mofreita, Mós de Celas, Negreda, Nunes, Ousilhão, Penhas Juntas, São Cibrão, Soeira, Vila Boa do Ousilhão e Vilar de Peregrinos.

Aldeia de Guadramil. Bragança

Em compensação, o Concelho de Bragança recebeu Mós de Rebordãos, Rebordãos e Valverde, do extinto Concelho de Rebordãos; Gostei, Formil e Castanheira, uma só freguesia do Concelho do mesmo nome; Rebordainhos, que foi extinto enquanto Concelho; Vila Franca de Lampaças, igualmente extinto enquanto Concelho; Carocedo e Faílde, do extinto Concelho de Faílde e Carocedo. O Concelho de Vale de Nogueira foi também extinto, tendo sido integrada a freguesia do mesmo nome no Município de Izeda, juntamente com Salsas, de que passou a ser anexa, não mais recuperando o estatuto de freguesia, mantendo-se, assim, até ao presente como lugar da freguesia de Salsas, que passou novamente para o Concelho de Bragança, após a extinção do Município de Izeda, em 1855 (Quadro n.º 2 e Figura n.º 2).

Em resumo, Bragança perdeu 63 freguesias e recebeu sete de concelhos extintos, passando assim a somar. Os pequenos concelhos do Nordeste Trasmontano eram definitivamente extintos e Bragança, apesar das perdas que sofreu, continuou a ser o Município do Distrito de Bragança com mais freguesias.
Este número, porém, não se manteve por muito tempo. Na verdade, a carta de lei de 20 de julho de 1839, que estabeleceu uma côngrua aos párocos e coadjutores das freguesias do Continente, autorizou que as freguesias, “que por pequenas ou pobres” não pudessem pagar as côngruas, pudessem ser anexadas a outras, desde que estivessem dentro do mesmo Concelho. Em face deste diploma, tendo em atenção que muitas das freguesias do Concelho de Bragança somavam menos de 30 fogos – o caso mais flagrante era o de Portelo, com seis fogos em 1836 –, foram anexadas a outras freguesias, de tal modo que, de 73, passaram a 37 em 1840 (Quadro n.º 3 e Figura n.º 3).

O Censo da População de 1864 registou para Bragança 50 freguesias. É que, entretanto, por decretos de 31 de dezembro de 1853 e 24 de outubro de 1855, foram suprimidos, respetivamente, os concelhos de Outeiro e Izeda, voltando a integrar o Município de Bragança parte das freguesias que este tinha perdido aquando da criação daqueles. Assim, de Izeda regressaram as freguesias de Calvelhe, Coelhoso, Izeda, Macedo do Mato, Paradinha Nova, Salsas e Serapicos.
E do Concelho do Outeiro vieram as freguesias de Milhão, Outeiro, Quintanilha e Rio Frio. Em 1853, Santa Combinha passou para o Concelho de Macedo de Cavaleiros, também criado pelo decreto de 24 de outubro de 1855, na sequência da extinção dos concelhos de Chacim e Cortiços, mas voltou novamente a Bragança em 1855. Integrou-se ainda em Bragança a freguesia de Zeive, desanexada do julgado de Vinhais e anexada agora à freguesia de Parâmio.
Por decreto de 10 de dezembro de 1867, foi extinto o Concelho de Vimioso, passando a freguesia de Santulhão para o Município de Bragança. Contudo, o decreto de 14 de janeiro de 1868 suspendeu a divisão administrativa do Reino efetuada pelo decreto de dezembro de 1867, levando a que, em Vimioso, entrassem novamente em funções a Câmara Municipal e as autoridades administrativas concelhias (Quadro n.º 4 e Figura n.º 4).

O Censo da População de 1878 vai somar 50 freguesias.
Em 1900, Bragança registou 49 freguesias, uma vez que Santa Combinha foi novamente anexada ao Concelho de Macedo de Cavaleiros em 1895, e desta vez, até ao presente.
Em 1930, o Município contabilizou 46 freguesias, já que Paradinha Nova fora anexada a Coelhoso, Pombares a Quintela de Lampaças, e Rio de Onor unira-se a Deilão.
Em 1960, já Paradinha Nova, Pombares e Rio de Onor revelam ter existência autónoma sob o ponto de vista administrativo, totalizando novamente Bragança 49 freguesias, número que vai manter até ao presente (Quadro n.º 5 e Figura n.º 5).

Título: Bragança na Época Contemporânea (1820-2012)
Edição: Câmara Municipal de Bragança
Investigação: CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade
Coordenação: Fernando de Sousa