quinta-feira, 5 de julho de 2018

A agricultura em Bragança no século XIX

Em 1826, num artigo enviado de Bragança a 29 de junho, um correspondente dos Novos Anais das Ciências e das Artes publicados em Paris a partir de janeiro de 1827, apresenta, fruto das suas observações, um Golpe de vista sobre o estado atual da agricultura em Trás -os-Montes, no qual reitera alguns dos aspetos negativos que José António de Sá já referira quanto a este setor económico: “ignorância total” quanto à cultura dos prados ou lameiros; infinidade de parcelas agrícolas; prática generalizada do pousio, um, dois e mais anos, com exceção dos “subúrbios das cidades”; “a funesta rotina” e falta de instrução; o costume de o juiz do povo, em cada aldeia, anualmente, apresentar um varrão de fraca qualidade para fecundar as porcas (a sua preocupação era a de que o varrão custasse pouco dinheiro), estas, por seu lado, também não selecionadas, uma vez que as melhores eram castradas pelos lavradores e destinadas à ceva.

Recriação da apanha de cereais na aldeia de Palácios - Bragança

Em 1843, a Junta Geral do Distrito de Bragança vai reiterar boa parte dos fatores já referidos quanto ao atraso da agricultura, nomeadamente a falta de conhecimentos agrícolas, a utilização de instrumentos arcaicos, o “costume inveterado de rotina”, avesso à inovação, a falta de regulamentos rurais, a má execução das posturas municipais e a ausência de transportes. Segundo este organismo, tornava-se necessário estabelecer uma cadeira de agricultura no Liceu do Distrito (que em 1854 ainda não funcionava regularmente), criar uma sociedade de agricultura de forma a introduzir na região instrumentos modernos e sementes selecionadas e obrigar as Câmaras a plantar pinheiros, castanheiros, carvalhos e amoreiras.
De acordo com o Código Administrativo de 18 de março de 1842 e o decreto com força de lei de 28 de setembro de 1844, foram instituídas nas sedes de distrito as sociedades agrícolas, as quais vieram a ser reguladas pelo decreto de 23 de novembro de 1854, seguido de um ofício circular aos governadores civis em 30 de novembro de 1854. De acordo com a legislação e instruções referidas, em março de 1845, foi constituída a Sociedade Promotora dos Melhoramentos de Agricultura do Distrito de Bragança, com o objetivo de divulgar “os conhecimentos e meios adequados para o melhoramento da agricultura”, sob a direção de António Ferreira de Macedo Pinto, António José de Morais, António José Teixeira, António Rodrigues Ledesma de Castro, Diogo Albino de Sá Vargas, Joaquim Álvares Falcão, Manuel José Dias Mendes Pereira e Tomás Carlos Leopoldino Cardoso e Sá, a qual esteve na origem, em setembro de 1845, da publicação de O Pharol Transmontano, dirigido por Macedo Pinto, que se manteve durante dois anos, dedicando particular atenção aos problemas agrícolas da região.
No primeiro número, faz uma sugestiva caraterização da agricultura da região e portanto, do Concelho de Bragança. Segundo ele, as práticas agrícolas seguidas conformavam-se em grande parte com o sistema de agricultura dos romanos. Desconheciam a charrua propriamente dita, e as terras eram cultivadas “com o arado puxado a bois, o que todavia preencheria os fins de uma boa cultura em terrenos delgados, pouco fundos e bastante inclinados, em muitos dos quais seria até impossível admitir o uso de máquinas mais complicadas, se os arados fossem mais bem construídos e se os lavradores os soubessem manejar melhor”.

Recriação da apanha de cereais na aldeia de Palácios - Bragança

“Em regra, a extensão de campo que cada povoação tem destinado para a cultura dos cereais, anda de tempo 
imemorial dividida em duas folhas, uma das quais descansa enquanto a outra produz. É o sistema dos pousios, deixando folgar a terra por um ou mais ano, segundo a força produtiva que se lhe atribui”, pratica ainda seguida, “em solos magros e de ténue produção, onde se espera que a vegetação espontânea do mato lhes forme periodicamente uma camada de terras húmus”, mas já bastante em desuso nas localidades e terrenos em que a generalização do uso da batata introduzira “lentos, mas incontestáveis melhoramentos”.
“Neste caso, o princípio rigoroso e inflexível das duas folgas e pousios tem sido substituído por um tal qual sistema de cultura alterna, que, genericamente falando, pode reduzir-se ao seguinte giro bienal”: no primeiro ano, na contrafolha, bem estrumada no outono precedente, batatas, trigo tremês, centeio tremês; na folha, sem estrume, centeio de inverno e trigo de inverno; no segundo ano, segue a ordem inversa – o terreno que na primavera estava de batata, trigo e centeio tremês, recebe no outono imediato centeio e trigo de inverno, sem novo estrume. “Os bons terrenos, aqueles em que a sílica, a argila e o carbonato calcário estão em uma espécie de equilíbrio, que são os melhores solos conhecidos, esses nunca folgam, e apenas entre uma e outra colheita se mete de permeio o tempo indispensável para efetuar os respetivos amanhos.”
Refere ainda este jornal as causas que dificultavam o progresso da agricultura: falta de estrumes, falta de animais, pequena área de prados naturais e artificiais, lucros muito baixos na exploração (em média, 3% a 5% do capital), ausência de vias de comunicação, descapitalização da agricultura, pouco comércio e pequeno mercado consumidor, sempre muito próximo do produtor, a infinita divisão da propriedade, o sistema de pastos comuns e a péssima polícia rural.
Ou seja, a única melhoria que se deteta tem a ver com a lenta mas inegável generalização da cultura da batata, havendo ainda a registar, a partir da década de 1860, como assinalou João Jacob, graças à legislação entretanto publicada, o aproveitamento dos baldios.


Retomando o fio condutor do nosso texto, importa referir que por portarias de 10 de dezembro de 1860, o Governo solicitou à Sociedade de Agricultura do Distrito a elaboração de um plano geral para o aproveitamento dos terrenos incultos, a indicação das providências que considerava necessárias para o melhoramento da agricultura em Bragança, e o estabelecimento de viveiros de plantas, sobretudo de amoreiras, nos terrenos municipais disponíveis.
Em 1866, o relatório do Governo Civil de Bragança considerava que a lavoura “não está só pobre e definhada, chegou a um estado de aviltamento”. Os seus produtos não tinham procura e não podiam concorrer aos mercados.
Acrescia a falta de capitais. A miséria e pobreza da região devia-se – segundo ele – ao abandono a que era votada pelos sucessivos governos.
Em 1869, por decreto de 2 de dezembro, o Governo criou em cada distrito uma estação experimental de agricultura, destinada a fazer ensaios de adubos, máquinas, processos culturais, tecnológicos e zootécnicos tendentes a aperfeiçoar as práticas agrícolas de cada região, ao mesmo tempo que criava um curso elementar de agricultura em cada liceu distrital. A fim de dar cumprimento a esta determinação, o Governo Civil de Bragança vai arrendar, em julho de 1875, a Quinta da Fonte Arcada, no limite da Cidade de Bragança, para estabelecer a Estação Experimental de Agricultura de Bragança, onde o agrónomo do Distrito (a carta de lei de 7 de abril de 1876 determinou que em cada distrito houvesse um agrónomo) passou a ensaiar a cultura de um número variado de plantas para delas escolher as que ofereciam maior resistência e rendimento de plantas alimentares, hortícolas, forraginosas e industriais, assim como de seleção do sirgo e de outras sementes. Paralelamente, começaram a funcionar no Liceu de Bragança o curso de agricultura lecionado pelo agrónomo do Distrito e o curso de zootecnia garantido pelo intendente de pecuária.
Em 2 de abril de 1877, de acordo com o regulamento de agricultura distrital de 28 de fevereiro do mesmo ano, foi criado o Conselho de Agricultura do Distrito de Bragança, que no ano seguinte publicou os Anais Agrícolas do Distrito de Bragança, os quais, através de Xavier Coutinho, agrónomo do Distrito de Bragança, profundo conhecedor da economia da região, nos fornecem uma informação única para avaliarmos o estado da agricultura do Distrito. Comentando a descrição de Trás-os-Montes efetuada um século antes por Sá e comparando-a com a realidade então existente, escrevia que não houve “alteração muito sensível” e que “a descrição feita no tempo de D. Maria I lhe convém ainda agora perfeitamente”. “Ainda hoje é a mesma miséria” – remata.
Começava – diz ele – a empregar-se o feijão como alimento, mas ainda não se usava nem se semeava a fava.
A batata, como a castanha, conservavam praticamente o mesmo preço de finais do século XVIIII – asserção válida para a castanha, mas não para a batata, como se pode ver pelos preços que referimos entre 1862-1870. Mantinha-se a mesma “deficiência de estrumes” e a não regularização da rega dos prédios, o mesmo afolhamento, o mesmo arado e a mesma grade. Se havia diferença era para pior, uma vez que tinham desaparecido os 200 teares de produção da seda que existiam em Bragança por 1780-1790, o que trouxera “a miséria e a fome a muitos dos seus habitantes”.
A média de produção agrícola era quase sempre muito reduzida, devido à “falta de estrumes e de boas lavouras”, ao mau aproveitamento das águas, enfim, à falta de capitais e de instrução agrícola.
A terra era explorada por meação, arrendamento ou pelo próprio dono, e neste caso, ele mesmo a trabalhava ou mandava granjear por criados ou jornaleiros. Contudo, o pequeno proprietário, com uma junta de vacas e umas jeiras de terra que ele próprio amanhava, devia ser considerado o tipo de agricultor de cereais em Trás-os-Montes. Não se lhe conhecia nenhuma ambição e raramente pensava em sair da pobreza em que vivia.
A família fornecia a mão-de-obra: as mulheres mondavam, os filhos ou irmãos ajudavam na sega e na malha.
Quando a família era reduzida, intervinham a troca dos serviços e a ajuda recíproca dos vizinhos.
A junta de vacas, além da força de trabalho, gerava um benefício pela criação dos bezerros e por algum pouco leite que a família consumia; e ajudava a criar o estrume completado pelos porcos, pelas “malhadas” de algumas ovelhas e dos matos e palhas triturados. Quando a terra cultivada não chegava para sustentar o lavrador e a sua família, este, se não conseguia arranjar alguns alqueires de centeio no terreno comum da aldeia, “vai fora à jeira buscar com o seu trabalho ou com o da sua junta o pão que lhe falta para remediar a sua vida”.
Não havia máquinas de debulhar, nem de semear, nem de ceifar. O lavrador ou tinha o pão de sua casa, ou comprava-o ao seu vizinho; e se tal não acontecia, não comia porque não tinha com que pagar o preço “exorbitantíssimo porque lhe fica se o mandar vir de fora”, devido à falta de vias de transporte.
A batata tinha já a maior importância para a região, uma vez que não se cultivavam praticamente outras leguminosas, nomeadamente as favas e os feijões.
Os prados naturais ou lameiros – escreve igualmente Xavier Coutinho – constituíam uma das maiores riquezas da Terra Fria, levando a que a produção do feno fosse importantíssima. Contudo, grande parte dos lameiros produzia o feno de mistura com juncos e plantas palustres, desconhecendo-se os prados artificiais. Os prados naturais constituíam a base da lavoura da região, fornecendo o alimento dos animais, e boa parte dos estrumes utilizados na agricultura.
Em suma, – conclui Pereira Coutinho – à agricultura da região faltavam braços, capitais, transportes baratos, falta de instrução e iniciativa agrícola. Os braços fugiam para as cidades populosas, e capitais para a lavoura só através da usura.
Uma década mais tarde, José António Ochoa observava que, trabalhando os agricultores “quase exclusivamente para o seu consumo”, em ano abundante de grandes colheitas, na ausência de transportes para os mercados, “gastam à larga”, ao passo que em anos de escassez veem-se forçados a reduzir o mais possível as despesas, “temendo que a fome os surpreenda desprevenidos”. Nestas condições, a agricultura conservava-se “estacionária”.

Engaços, ancinhos e conhadeiras, usados em Bragança no cultivo de cereais

O instrumento utilizado nos trabalhos da terra era o “clássico arado romano”, de tal forma que as terras, em 
vez de lavradas, “ficavam apenas riscadas ou levemente arranhadas”. O abandono a que os agricultores estavam votados e a falta de comunicações fáceis levava a que para os habitantes do Distrito a gadanheira mecânica fosse “um verdadeiro sonho”, a máquina de debulhar “um impossível”, a ceifeira atadeira “um milagre”, e a alfaia agrícola aperfeiçoada “completamente desconhecida”. No Distrito de Bragança, as oliveiras não eram bem tratadas porque os proprietários não dispunham de condições económicas para o fazer.
O pouco gado que havia – concluiu Ochoa –, explorado em “manadio”, desperdiçava assim, os seus estrumes pelos montes e só uma pequena parte era aproveitada na cultura dos cereais, da batata e das hortas.
Em 1885, a Câmara de Bragança, nas respostas que envia à Comissão Parlamentar para o Estudo da Emigração Portuguesa, fornece-nos algumas informações úteis sobre a agricultura no Concelho. Segundo ela, a transmissão da propriedade rústica diminuíra nos anos anteriores devido à falta de capitais e à crise agrícola acentuada pela destruição dos vinhedos atacados pela filoxera. A propriedade rústica encontrava-se muito dividida e a produção de cereais não registava qualquer aumento. Escasseavam os braços para trabalhar a terra, havendo necessidade de se importar mão-de-obra de Espanha. Os salários agrícolas mantinham o mesmo preço, oscilando entre os 200 e 400 réis para os homens e os 100 e 140 réis para as mulheres. As juntas de paróquia continuavam a vender ou aforar alguns terrenos baldios, se bem que esta operação não se desenvolvesse consideravelmente por falta de capitais. Os lavradores continuavam a não utilizar máquinas modernas nem “processos aperfeiçoados”. Os juros dos capitais a aplicar na agricultura eram excessivos, sendo o juro legal entre 6% e 10% e o da usura entre 20% e 30%.
Em 1887, o relatório da Região Agronómica da Terra Fria considerava que a agricultura continuava “sujeita ao empirismo e rotina”; “mal libertada ainda da cultura pastoril, baseia quase toda a sua produção agrícola no sistema de cultura pelo tempo com pousio morto de nove, doze, quinze e vinte anos, tendo apenas iniciado o afolhamento bienal.” Os trabalhos da terra estavam “em perfeita harmonia com os sistemas de cultura e afolhamentos”.
A terra recebia em média três lavouras, a decrua, a vima ou entravessa e por fim a lavoura de sementeira.
Estas lavouras continuavam a ser efetuadas por arados antigos e imperfeitos que arranhavam mais do que lavravam a terra. A terra destinada à cultura do centeio era “algumas vezes estrumada pelo gado lanígero e caprino, a bando, e mais raramente com o estrume de curral.” Quando coberta de mato, era este “roçado e queimado, constituindo as cinzas o único adubo”.
“Depois das sementeiras… feitas a lanço e a braço, não recebe a messe outros cuidados, desenvolvendo-se à mercê do tempo, aguardando-se a época das colheitas, que são feitas a braço por meio da foucinha, recebendo o segador o salário de 500 réis.” As debulhas eram feitas a malho (mangual) e a limpeza com a pá, aproveitando-se o vento. A falta de braços e de capitais levava “ao estabelecimento dos prados naturais que exigem poucos amanhos e pequena despesa”, podendo dizer-se que no Concelho de Bragança não existiam prados artificiais.
Os pequenos proprietários, sem o capital necessário para explorarem a terra, eram obrigados a pedir emprestado o dinheiro necessário na época das sementeiras, que pagavam aquando das colheitas, a um juro de 50 a 100%. Fascinados pela viticultura, os pequenos e médios lavradores da região de Bragança, na segunda metade do século XIX, lançaram mão da hipoteca, a fim de obterem os capitais de que necessitavam para plantarem as vinhas. Desenvolveu-se, desta forma – continua o relatório da Segunda Região Agronómica que estamos a seguir – uma “verdadeira febre bancária, oferecendo capitais por hipoteca sobre propriedade”. A filoxera, “destruindo as vinhas, destruiu todas as esperanças”, as propriedades hipotecadas foram colocadas em hasta pública, vendidas a baixo preço, de tal modo que os credores não chegaram a recuperar os seus capitais, ficando os devedores “quase sempre na miséria”.

Xadões utilizados no cultivo das terras em Bragança
Apesar de Bragança passar a dispor de uma instituição de crédito, a partir de 1875, o Banco de Bragança, e de existir uma Misericórdia na Cidade, a verdade é que os pequenos e médios proprietários agrícolas do Concelho só conseguiam obter crédito agrícola através da usura, uma vez que tanto o Banco como a Misericórdia não privilegiavam a aplicação dos seus escassos capitais disponíveis na agricultura.
Em 1900, existiam cinco misericórdias no Distrito de Bragança, o que o colocava em antepenúltimo lugar quanto ao número de misericórdias existentes em cada um dos 18 distritos do Continente. E o seu capital emprestado à agricultura, à taxa de juro a 5% a 8%, era o mais baixo de todo o Reino, quase quatro contos de réis, 0,13% dos 3 000 contos concedidos pelas 149 misericórdias do País.
Nas vésperas da Implantação da República, a Illustração Trasmontana referia que o capital necessário aos pequenos lavradores era objeto de “uma usura fantástica exorbitantíssima, asfixiante, que traz sempre o triste epílogo da liquidação trágica do agricultor”. Os bancos não passavam “além da organização de umas simples casas prestamistas”, limitando-se “à hipoteca que arruína ou ao empréstimo sobre valores! A casa de prego”.
Durante o século XIX, como escreveu Vergílio Taborda no seu Alto Trás-os-Montes, o crescimento da população, a multiplicação dos pequenos proprietários, a decadência das instituições comunitárias, a partilha dos baldios e a difusão da batata, levaram ao aumento da superfície agrícola. Todavia, o sistema rural continuou a assentar na criação do gado e na cultura cerealífera. Ainda na década de 1930, a agricultura da região mantinha-se “bastante atrasada”, “uma agricultura primitiva”, limitada “às necessidades do consumo local”. E conclui, dizendo que a situação “na verdade, não mudou tanto como à primeira vista pode parecer”. A exploração do solo persistia a mesma, “como idêntico é o sistema cultural”. A cultura cerealífera repousava no centeio, tendo o pousio “como regra geral da exploração”. Os métodos agrícolas persistiam, a lavoura continuava a utilizar o “arado tradicional de madeira”, e a “recomposição do solo” mantinha-se “intimamente ligada às práticas tradicionais”.
Escasseiam as estatísticas que nos permitam ver a evolução mais rigorosa das diferentes culturas, uma vez que só a partir de meados do século XIX passámos a dispor de elementos quantitativos, sem esquecermos, porém, que, muitas vezes, os números apresentados têm como quadro de fundo o Distrito e não o Concelho, e que por outro lado, a informação disponível, para além de ser pouco segura, usa medidas de capacidade diferentes, a obrigar a cuidados redobrados quanto à equivalência, credibilidade e fidedignidade dos valores apresentados.
A análise do quadro construído para o Concelho de Bragança, quanto à produção e consumo de cereais, batata e leguminosas entre 1856 e 1870, permite-nos chegar a algumas conclusões, apesar das reservas que já referimos. Em primeiro lugar, verifica-se o domínio absoluto da produção do centeio, que vai permanecer, até ao século XX, a base da alimentação da população de Bragança, como dos concelhos da Terra Fria que integram o Nordeste Trasmontano. Se tivermos em consideração os preços do centeio entre 1820 e 1910, indicados por Francisco Manuel Aves, verificamos que os valores máximos foram atingidos em 1856-1857, os mais elevados de todo o século XIX, com 880 réis o alqueire, e que deram origem a tumultos em Bragança. Os valores mínimos registados dizem respeito a 1834-1835, quando o alqueire do centeio se limitou a 140 réis. O contrabando de cereais vindos de Espanha e o aumento da produção do centeio ligado à expansão da área cultivada ajudam a explicar uma certa estabilização dos preços deste cereal, os quais, porém, não deixam de acusar uma tendência para a alta, situando-se sempre o preço do alqueire de centeio em Bragança acima dos 350 réis, de 1828 em diante (Quadro n.º 33). O trigo representa um valor mínimo quando comparado com o centeio, apesar de acompanhar proporcionalmente o aumento da produção do centeio. A cevada e o milho, como as outras leguminosas, têm muito pouco significado.


Apenas a produção da batata revela valores elevados, embora para 1870 apresente números muito baixos, não sabendo nós se se trata de um mau ano ou de erro estatístico. Porém, é inegável o aumento da produção deste tubérculo no Concelho de Bragança, o qual, em 1923, já produzia 1 450 toneladas (valor, contudo, inferior à produção de outros concelhos da Terra Fria, como Vinhais ou Chaves) atingindo as 5 000 toneladas em 1938.
O seu rendimento, porém, no Município bragançano era dos mais elevados de Trás-os Montes, igualando Mirandela e Alfândega da Fé.
Bragança era também o principal produtor de castanha do Distrito. Aqui, os soutos constituíam um recurso de grande importância na economia local. O Concelho de Bragança, por meados do século XIX, era o maior produtor de castanha (1 159 moios). Nas primeiras décadas do século XX, exportava castanha para o Porto, de onde saía para o Brasil (Vergílio Taborda).
A vinha, que alastrou no Município de Bragança no século XIX, foi arruinada pela filoxera, que aí fez o seu aparecimento em 1882 (a sua rápida propagação ficou a dever-se ao desenvolvimento dos transportes), devastando os seus vinhedos até 1890.
Bragança, entre 1845-1850, registou uma produção média anual de 5 280 pipas (26 400 hectolitros), atingindo as 5 760 pipas (28 800 hectolitros), entre 1858-1863, o que colocava o Município, no âmbito do Distrito, em primeiro lugar. Antes da invasão filoxérica, o Município produzia 21 845 hectolitros (perto de 4 369 pipas), para descer a 1 756 hectolitros (cerca de 351 pipas) em 1887. Se estes números são fidedignos, então devemos concluir que, em meados do século XIX, já o Concelho de Bragança atingira o máximo da produção de vinho.
Uma produção sem dúvida superior ao consumo da população do Município, uma vez que, a partir de 1858, as fábricas de destilação de vinho no Concelho, como por todo o Distrito de Bragança, não deixaram de crescer – por 1880, refere-se no Inquérito Industrial desse ano, a colheita média anual de vinho no Concelho de Bragança fornecia aos “centros consumidores mais de 140 mil litros de aguardente”, “sem o vinho faltar às necessidades locais”. Só em Bragança, entre 1858 e 1880 surgiram, pelo menos, 17 fábricas de aguardente: na margem esquerda do Sabor, no sítio da Calçada (1858); em Gimonde (1858); Baçal (1861); Gimonde (1866); Rabal (1866); Paçó de Outeiro (1871); Milhão (1871), Boavista, limite da Cidade (1872); Parada (1872); Rebordelo (1876); Babe (1878); Bragança, na Quinta do Silva (1878); em Bragança, junto do Rio Fervença (1878); em Bragança, junto à ponte do Rio Sabor (1878); Milhão (1878); Rio Frio de Outeiro (1878); e em Coelhoso (1880).

Ponte velha sobre o Rio Sabor, perto do local onde existiu uma fábrica de aguardente

Todos estes produtos, como se vê pelo Quadro n.º 35, destinavam-se praticamente ao autoconsumo alimentar, 
a revelar assim, a baixa taxa de produtividade das explorações agrícolas do Município e a predominância da pequena exploração agrícola familiar.
Bragança era também, por meados do século XIX, o maior produtor de nozes, mel e cera do Distrito, esta última exportada na sua totalidade para o estrangeiro.


Importa referir ainda que a divisão crescente do solo, em Bragança, acelerou-se no século XIX, graças à venda ou aforamento dos baldios e à generalização da prática de divisão da terra, com a morte do seu dono, por todos os herdeiros, o que levou ao crescimento de um número significativo de pequenos proprietários. Por 1930, segundo Vergílio Taborda, a percentagem de proprietários por 100 habitantes era de 25 a 30 no Concelho de Bragança, apesar de tudo, o valor mais baixo de todos os municípios do Alto Trás-os-Montes. Se a grande propriedade era exceção (mesmo os grandes proprietários possuíam a terra “retalhada e dispersa”, podendo designar-se por “grandes proprietários com pequenas propriedades”), a propriedade comunitária manteve ainda, no Município de Bragança, áreas extensas, sobretudo no que diz respeito à utilização e aproveitamento dos baldios, os quais, em 1939, ocupavam 7 612 hectares, o que correspondia a 6,7% do total da área concelhia.


continua...

Título: Bragança na Época Contemporânea (1820-2012)
Edição: Câmara Municipal de Bragança
Investigação: CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade
Coordenação: Fernando de Sousa

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