terça-feira, 24 de julho de 2018

A economia de Bragança durante o Estado Novo (1926-1974)

Período de 1950-1974

Em Portugal, o modelo de crescimento económico do pós-Guerra assentou em dois pilares: o fomento da indústria para exportação e a implantação de infraestruturas económicas (energia, transportes e comunicações), penalizando o setor agrícola, que conheceu uma profunda crise.
Nos primeiros anos da década de 1950, quando os governantes portugueses se viram como que obrigados a proceder à abertura da economia nacional ao exterior, privilegiaram ainda mais a zona litoral do País, dadas as suas potencialidades portuárias. Para esta opção contribuíram, embora com pesos diferentes, o fraco relacionamento com Espanha – o que inviabilizava a utilização da única via terrestre para a Europa – e o aumento significativo das trocas comerciais com as ex-colónias e também com o Reino Unido, as quais se processavam por via marítima. Desta maneira, o Concelho viu-se como que emparedado entre uma Espanha com a qual não se relacionava e um litoral cada vez mais “distante”, dadas as já aludidas deficientes vias de comunicação existentes.
Uma das consequências imediatas resultantes de tal estratégia nacional traduziu-se, no que respeita a Bragança, por um predomínio ainda maior do setor agrícola, vocacionado essencialmente para autoconsumo, com baixos níveis de produtividade e de tecnologia. Para os 71,4% de ativos que em 1950 pertenciam ao setor primário, a agricultura não passava da “arte de empobrecer alegremente”. Na síntese feliz de Hirondino Fernandes, “são duas as fontes de receita dos lavradores da nossa região: a lavoura e a pastorícia. Dá -lhes a primeira, bem avaramente, aliás, uma côdea negra de pão; dá-lhes a segunda a lã, o leite, alguma carne mesmo, e uns parcos vinténs com que fazem face às despesas várias que aquela implica: alfaias, décimas, etc. No fim do ano, bem feitas as contas, se alguém as fizesse, o saldo era francamente negativo: na gaveta não havia tostão, e o corpo consumira-se nos duros trabalhos da terra – dizem-no as rugas que lhe sulcam o rosto, magro de cansaço e até de má alimentação, e dizem-no as mãos, grandes e calosas de agarrarem com força a rabiça do arado”.
O setor agrícola no Concelho continuava a ocupar, nas décadas de 1950 e 1960, uma posição maioritária quanto à ocupação da população ativa.

Uma das principais ilações que resulta da leitura do Gráfico n.º 30 prende-se com o facto de a população ativa agrícola ter aumentado no Concelho, no período de 1950 a 1960. Confrontando este aumento com a tese de Colin Clark, segundo a qual o “progresso económico se caracteriza por um deslocamento progressivo da população ativa da agricultura para os setores da indústria e dos serviços”, podemos concluir ter havido um agravamento das já tão significativas assimetrias entre o Concelho de Bragança e os restantes concelhos do País.
Ao longo da década de 1960 assistiu-se a uma diminuição da população ativa agrícola no Nordeste, motivada pelos seguintes fatores:
• forte atração exercida pelo Porto e por Lisboa motivada pelos elevados salários pagos pela indústria;
• emigração em grande escala para França139 e Alemanha.
É de realçar, contudo, que este decréscimo da população ativa agrícola foi dos menores verificados no País, pese embora o enorme surto emigratório verificado.
A dimensão das explorações agrícolas é um indicador importante da qualidade das estruturas agrárias, desde que associado ao tipo de afetação das terras e da agricultura praticada. A dimensão das explorações é condicionada pelo tipo de agricultura possível face às circunstâncias edafoclimáticas da região. Daqui resulta a enorme importância que deve ser atribuída à dimensão das explorações agrícolas, já que a “desadequação do dimensionamento e da estrutura da exploração agrícola ao tipo de agricultura possível e desejável é tanto mais grave, quanto se sabe ser este um fator extremamente rígido e, por conseguinte, de difícil modificação”.

O Gráfico n.º 31 permite-nos as seguintes leituras quanto à dimensão das explorações no Concelho:
• em 1954, as explorações agrícolas com menos de 5 hectares representavam 63,8% em Bragança, enquanto o valor médio do Continente era apenas de 39,3%; em 1968 esses valores passaram para 88,4% em Bragança e 77,7% em média do Continente;
• as explorações com mais de 20 hectares representavam 3% no Concelho e 10,2% no Continente em 1954, passando em 1968 para os 2,1% no Concelho e 3,4% a nível do Continente;
• em Bragança, quer na década de 1950, quer na de 1960, havia uma larga predominância das pequenas e muito pequenas explorações, o que refletia a fraca viabilidade económica das mesmas.

Não basta, contudo, conhecer a evolução da dimensão das explorações para caracterizar o tipo de agricultura praticável e a forma como interatuam e se condicionam. É necessário também verificar qual o grau de fragmentação das explorações e sua evolução temporal, de molde a conseguir novos enquadramentos quanto ao comportamento da estrutura agrária.
Numa abordagem ao Gráfico n.º 32, ressalta desde logo que nas explorações mais fragmentadas – seis e mais blocos – Bragança aparece com os mais elevados pesos relativos: 63,4% em 1954 contra 32,5% da média nacional, e 63,8% em 1968 quando a média nacional se situava nos 34,7%.
Concluímos, assim, que em 1954 a enorme fragmentação das explorações agrícolas do Concelho constituía um fator limitativo da capacidade das mesmas, já que “as constantes deslocações de homens e máquinas pelos diferentes blocos de uma exploração aumentam significativamente os custos de produção”141 (Gráfico n.º 32).
O absentismo pode ser calculado através da diferença entre o peso específico de cada um dos escalões de área das explorações por conta própria e a totalidade desses mesmos escalões. Feitos os respetivos cálculos, construímos o Gráfico n.º 33.

As principais conclusões que podemos extrair deste Gráfico podem sintetizar-se da seguinte forma:
• reduzida área de absentismo no Concelho, quando comparada com a verificada a nível nacional;
• o absentismo era maior nas explorações pequenas ou muito pequenas do Concelho, enquanto a nível nacional a maior expressão de absentismo correspondia às explorações com mais de 1 000 hectares.
Exigindo a agricultura moderna e competitiva, mais do que nunca, uma boa formação dos seus dirigentes nos domínios da produção, da gestão e das tecnologias, o agricultor analfabeto e avesso às inovações constituiu um forte travão ao desenvolvimento do setor. Vejamos, em relação ao grau de instrução dos dirigentes das explorações, qual era a situação no Concelho de Bragança, em 1968.
O Gráfico n.º 34 permite-nos os seguintes comentários:
• a nível nacional, era bastante fraco o nível cultural dos dirigentes das explorações agrícolas: 43,3% analfabetos e apenas 1,4% com cursos secundários, médios ou superiores; esta situação era bastante parecida com a verificada no Concelho, no qual 43,2% dos dirigentes das explorações eram analfabetos e 2% tinham formação secundária, média ou superior; tão elevadas taxas de analfabetismo, comuns a quase metade dos dirigentes das explorações agrícolas, impediam a difusão de tecnologia, inviabilizavam a introdução de uma gestão racional e eficiente e dificultavam a utilização e combinação de fatores produtivos, assumindo-se, desta forma, como verdadeiros obstáculos ao progresso da agricultura;
• em explorações com mais de 20 hectares, que representavam cerca de 1/4 da área cultivada do Concelho – teoricamente, aquelas que mais necessitariam de uma gestão integrada eficiente –, 28% dos seus dirigentes eram analfabetos, o que dificultava e/ou impedia a melhoria da rendibilidade dessas médias explorações.
Embora os Inquéritos às Explorações Agrícolas do Continente, de 1952-1954 e 1968, indiquem um conjunto de dados relativos a diversas máquinas agrícolas (tratores, motocultivadores, ceifeiras debulhadoras, enfardadeiras, etc.), vamos apenas adotar como indicador do grau de mecanização das explorações o número de tratores por 100 hectares de exploração, já que se trata do indicador mais utilizado para o efeito (Quadro n.º 51).

Da análise do referido quadro, é possível dizer que:
• em 1954, a nível nacional, a tração mecânica tinha pouca expressão – menos de 4 000 tratores, a que correspondia um indicador do grau de mecanização de apenas 0,1 tratores por cada 100 hectares de exploração;
• no Concelho de Bragança, e na mesma data, a tração mecânica era ainda menos utilizada – dispondo apenas de 25 tratores, apresentava como indicador do grau de mecanização um valor muito pequeno (0,01), um dos mais baixos verificados em todos os concelhos;
• com uma tão desprovida situação de meios de tração mecânica em 1954, houve uma significativa evolução em 1968; a nível do Continente, o número de tratores mais do que quadruplicou, aumentando o indicador do grau de mecanização para 0,3 tratores por 100 hectares de exploração;
• houve igualmente evolução positiva no Concelho em 1968: o número de tratores atingiu os 623 (25 vezes mais do que em 1954), passando o valor apresentado pelo indicador do grau de mecanização para 0,2 tratores por 100 hectares;
• apesar da acentuada tendência no sentido do aumento da mecanização em 1968, quer no Continente quer no Concelho de Bragança, continuaram baixos os indicadores dos graus de mecanização, refletindo um diminuto equipamento de tração mecânica nas explorações; a redução acentuada da população nos anos da década de 1960 levou ao abandono do centeio nas “terras de monte” e à mecanização nas “terras de pão”.
A importância que a agricultura continuava a representar na economia do Concelho pode ser vista através do Gráfico n.º 35.

Em face dos números apresentados, podemos retirar as seguintes conclusões:
• em 1952 era muito elevada a importância relativa da agricultura do Concelho, contribuindo o Produto Agrícola Bruto (PAB) com 63,8% para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) de Bragança, duas vezes superior à média nacional;
• seis anos mais tarde, em 1958, e contrariando a tendência nacional, o Concelho de Bragança reforça ainda mais o peso da agricultura na formação do PIB regional, para o qual contribui com 68,8%; a explicação para tal facto tem a ver, quase exclusivamente, com o não desenvolvimento dos restantes setores de atividade;
• em 1970, acompanhando a diminuição generalizada verificada a nível nacional, a agricultura do Concelho vê o seu contributo para a formação do PIB reduzir-se a 37,7%, valor ainda bastante alto quando comparado com a média nacional, que se situava nos 16,2%.
Com um tão grande peso da agricultura, não admira que o Concelho fosse, entre 1950 e 1970, o terceiro maior produtor de trigo do País – cerca de 10% – e o primeiro produtor de centeio – cerca de 25% – sendo na cumulação de centeio, milho e trigo o segundo produtor (Gráfico n.º 36).

A produção de batata teve um aumento considerável entre 1950 e 1964, observando-se uma quebra acentuada a partir deste último ano. O desentendimento, e até alguma desconfiança, dos produtores de batata do Concelho quanto à constituição de uma associação, fez com que a oferta continuasse atomizada, o que provocou grandes oscilações nos preços com as consequentes variações na produção (Gráfico n.º 37).

Apesar destes resultados, a opinião pública concelhia considerava que a agricultura estava em crise profunda, só podendo dela sair se houvesse uma evolução das estruturas agrárias, das técnicas de produção e dos métodos de comercialização.
Segundo Rui Godinho, “a crise da agricultura era mais aguda no Concelho de Bragança, onde predomina o sequeiro, tanto nos terrenos fundos e férteis dos vales, como nos delgados das encostas das serras de Nogueira e de Montesinho, e onde a propriedade está de tal forma fragmentada, que não permite considerá-la uma exploração viável”.
Mas não eram só os técnicos e o povo anónimo a profetizar a morte lenta da agricultura. O deputado Gonçalves Rapazote afirmava na Assembleia Nacional: “Se não cresce a agricultura em Bragança é porque lhe tem faltado o Governo. A política das obras públicas, lenta, desatualizada e cheia de vertigens, não tem sido dirigida ao rápido crescimento económico, os impostos não favorecem o campo, os transportes são uma calamidade pública, o crédito agrícola é praticamente inexistente e a própria política dos preços tem sido inoperante… As populações agrícolas desamparadas, totalmente desamparadas, prosseguem a sua pobre economia de subsistência, acantonadas nas aldeias, entregues à consciência dos pequenos comerciantes locais, sem incentivo para produzir. Essa situação, verdadeiramente angustiosa, conduziu, logicamente, à emigração maciça… Enquanto não for considerada a economia daquelas populações, olhando para esse aspeto essencial da sua vida, para a produção e venda da vaca, do porco, da batata, do leite, do vinho, do azeite e dos frutos, os telefones e os fontanários, os fios elétricos e as estradas serão os monumentos de um tecnicismo desarticulado, compartimentado, de progresso postiço” .
Há muito tempo que os especialistas afirmavam que no Concelho de Bragança os solos tinham maior aptidão florestal do que agrícola. Contudo, a florestação abrangia apenas áreas marginais de terrenos, gerando por tal razão produtividades diminutas. Uma vez mais, António Carneiro, estudioso da florestação em Trás-os-Montes, afirmava que também “o Concelho de Bragança necessita de ocupação florestal, já que as suas terras, magras e declivosas, começam a abandonar-se por força de progressiva rarefação da mão-de obra, e foram ontem – ou sêlo-ão ainda, em parte, com mais graves e pejorativas consequências – entregues a uma pobre cerealicultura extensiva, de largos pousios, degradantemente ruinosa para solos e capitais de exploração”.
Em março de 1968, foi publicada a portaria n.º 23 292, a determinar que a “cultura do lúpulo só poderá ser efetuada dentro das zonas que seguidamente se definem: 1.ª zona: Distrito de Braga; 2.ª zona: Distrito de Bragança”. Surgia assim uma nova e rentável cultura, cujos desenvolvimentos se aguardavam com muita expectativa.
De 1963 a 1967, a área de produção foi pequena e com pouco significado, sendo os anos experimentais desta cultura. De 1967 a 1974, verificou-se um aumento contínuo da produção, como mostra o Gráfico n.º 38.

Em termos agrícolas, a exemplo da evolução na continuidade que se observou na passagem da Monarquia Constitucional para a Primeira República, também durante o Estado Novo pouco se alteraram as práticas anteriores. A indústria portuguesa, neste período, localizava-se principalmente nos distritos do litoral entre Setúbal e Braga, com predomínio das pequenas unidades industriais e acentuada regressão das indústrias tradicionais em favor das modernas. Sendo assim, dada a situação geográfica do Concelho de Bragança e o predomínio das indústrias tradicionais, não era de estranhar o estado de estagnação em que vivia a sua indústria.
Aliás, era opinião generalizada que o Concelho era um deserto industrial, uma vez que a sua produção não tinha qualquer expressão no todo nacional (0,25% do produto industrial português), limitando-se à satisfação de necessidades básicas locais.
Entre os inúmeros condicionalismos que contribuíram para esta situação, parece-nos ser de destacar os seguintes:
• isolamento da Região em relação à zona litoral mais desenvolvida; os 250 km que separavam Bragança do Porto exigiam, em média, 5 horas de automóvel e cerca de 12 horas de camião, devido ao traçado antiquado da estrada e às nove passagens de nível existentes;
• a ligação ferroviária de Bragança ao Porto, com o inevitável transbordo na estação do Tua, exigia uma média de 8 horas, demorando as mercadorias transportadas um mínimo de três dias a chegar; os custos que daí resultavam tornavam pouco competitivos os produtos exportados e encareciam as importações;
• o imposto de circulação rodoviário, a que estavam sujeitos os camiões de mercadorias, era progressivo em função da distância percorrida, o que onerava o preço dos transportes, dado ser um dos concelhos mais afastados dos centros de produção e consumo;
• as eventuais trocas comerciais com Espanha estavam dificultadas pela existência de um único posto fronteiriço – Quintanilha –, no qual era impossível a circulação de camiões TIR e os desalfandegamentos de mercadorias;
• as entidades às quais foram atribuídas as concessões dos jazigos minerais fizeram uma exploração totalmente desajustada aos interesses do Concelho – mantiveram muitos dos melhores jazigos inativos durante vários anos como reserva estratégica, explorando outros para venda direta da produção, sem qualquer valor acrescentado, ficando pouca riqueza no Concelho;
• incapacidade de fixar no Concelho as poupanças dos particulares, geradas interna e/ou externamente pelos seus naturais e residentes.
Como se observa no Gráfico n.º 39, em 1950, as indústrias extrativas tinham uma posição predominante (89,8%), enquanto as restantes apresentavam valores residuais.

A contribuição do produto industrial bruto do Concelho para a produção industrial bruta do País era, em 1953, de 0,9%, diminuindo para 0,6% em 1959, para 0,4% em 1964 e para 0,2% em 1969. Em contrapartida, assiste-se ao avançar da concentração industrial nos concelhos litorais, de Braga a Setúbal, representando o produto bruto industrial neles gerado 80,7% do total do País.
Foi da conjugação destes dois acontecimentos – fraca localização da indústria em Bragança e concentração progressiva nos citados concelhos litorais – que resultaram assinaláveis assimetrias regionais, originando os consequentes movimentos de repulsão e atração populacionais.
Com este pano de fundo, não é de estranhar que tenha havido uma diminuição de 30% no emprego na indústria transformadora do Concelho, ao longo do período de 1960 a 1970. Para esta diminuição contribuíram, essencialmente, os setores dos têxteis, vestuário e calçado (8,7%); madeira, cortiça e mobiliário (7,5%); e alimentação, bebidas e tabaco (7,3%).
Uma vez mais, verificamos o estado de subdesenvolvimento em que se encontrava o Concelho de Bragança naquela época, não proporcionando aos seus naturais e residentes os postos de trabalho de que necessitavam, restando-lhes apenas como alternativa a emigração.
O setor terciário integrava um conjunto de atividades que tinham como característica comum o facto de prestarem serviços à comunidade. À medida que uma região vai tendo acesso a patamares superiores de crescimento, aumentam as suas necessidades de serviços do setor terciário, estabelecendo-se, desta forma, uma correlação nítida entre o crescimento de uma região e o do setor terciário aí implantado.
Para melhor nos apercebermos da distribuição do emprego dentro das diferentes atividades do setor terciário, separámos os valores correspondentes aos serviços de natureza económica dos restantes, relativos a serviços pessoais ou prestados à coletividade (Gráfico n.º 40).

Incluímos nos empregos de natureza económica o emprego prestado no comércio, bancos, seguros, transportes e comunicações, restaurantes e hotéis e serviços às empresas; nos segundos, englobámos o emprego na administração pública, educação e investigação, saúde, assistência social, defesa, associações profissionais, serviços pessoais, recreativos e culturais.
O Concelho apresentava, em 1960-1970, uma predominância de emprego nos serviços prestados à coletividade, resultado natural do fraco crescimento económico conseguido naquele período. Com efeito, é nas regiões mais atrasadas que o emprego nos serviços de natureza económica tem menor expressão, dada a diminuta procura que tais serviços suscitam. Verifica-se igualmente que a empregabilidade no Continente é maior nas atividades de natureza económica, enquanto no Concelho a preponderância vai para as atividades de serviço à comunidade.
Analisando a estrutura do emprego no setor terciário por atividades no Concelho (Gráfico n.º 41), verificamos que eram os serviços pessoais e do comércio que empregavam mais pessoas, logo seguidos pela administração pública e transportes e comunicações.
Um outro fator que pesou significativamente na economia do Concelho teve a ver com a vinda para Bragança, em 1966, do Batalhão de Caçadores n.º 3. Segundo a imprensa regional, “a notícia, já tornada pública, de que o glorioso Batalhão de Caçadores n.º 3, desativado em fins de 1959, data em que deixou, portanto, de pertencer a esta Cidade, e ante a surpresa dos seus milhares de habitantes, vai ser instalado nesta Cidade, depois de ter sido reativado recentemente, pela última reorganização do Exército, a partir do dia 28 de agosto próximo. Tal notícia causou a mais viva satisfação e grande regozijo e contentamento entre toda a população bragançana, a qual, desde o ano de 1959, jamais deixou de confiar em tão elevado ato de justiça da parte do Ministério do Exército, saldando, finalmente, tão grande dívida de gratidão para com todos os destemidos e heroicos povos deste Nordeste Trasmontano”. Contudo, o Batalhão manter-se-ia poucos anos na Cidade.

Concluímos dizendo que, tal como a Primeira República havia seguido a Monarquia Constitucional em termos de desenvolvimento económico do Concelho de Bragança, o Estado Novo limitou-se a seguir a Primeira República. Em 74 anos, foram muito lentas as alterações nas estruturas económicas do Concelho.

Título: Bragança na Época Contemporânea (1820-2012)
Edição: Câmara Municipal de Bragança
Investigação: CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade
Coordenação: Fernando de Sousa

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