Júlia Rodrigues explica as razões desta decisão:
“Existem nesse relatório nomes de empresas de identificação individual, que estão sujeitos à lei da proteção de dados e, por isso, na altura comprometemos-nos a não divulgar o relatório de forma integral, e na mesma cláusula de confidencialidade constava também o nome dos membros aos quais este seria entregue.
Fizemos isto por uma questão de precaução, relativos aos compromissos do município perante a empresa da auditoria e também para com os nomes presentes nesse relatório.
É óbvio que as bancadas parlamentares são responsáveis por essa situação, poderia-mo-lo ter também entregue a eles sob a mesma cláusula, mas não o fizemos por precaução, até porque, neste momento, temos uma lei de proteção de dados muito rigorosa que tem de ser seguida e cumprida. Foi no sentido de seguir esse cumprimento estrito que agimos desta forma.”
No entanto, na última Assembleia, o PSD apresentou uma moção, que foi aprovada, a solicitar que o dito relatório final seja entregue também aos restantes membros da Assembleia Municipal. Júlia Rodrigues diz que essa deliberação vai ser cumprida, mas também será exigido aos deputados municipais que assinem um termo de confidencialidade:
“É óbvio que, sendo uma decisão da Assembleia Municipal, não há qualquer problema em entregar o relatório aos deputados municipais. Porém, dessa forma, eles vão estar obrigados a manter a confidencialidade do mesmo.
Existem situações em que a própria empresa de auditoria retira a parte confidencial, o que também foi ponderado, mas, na altura, como não queríamos estar a omitir parte alguma desses nomes, entregando-o tal e qual como nos foi a nós entregue, não optamos por essa alternativa.”
O relatório final ainda não é conhecido publicamente, o que, na ótica da oposição, suscita muitas críticas à gestão de todo este processo.
Exemplo disso é a posição de Paulo Pinto, líder do PSD de Mirandela, que diz estar estupefacto com esta decisão de não divulgar o relatório:
“Nós, eleitos locais, população mirandelense, fomos “bombardeados” com notícias avultas com dados constantes de um dito relatório preliminar que nunca existiu, no qual a Sr. Presidente convocou a Comunicação Social para uma conferência de imprensa.
Terminado este período de arremesso político contra o anterior executivo, o relatório está na câmara e alguém decidiu que o acesso a ele teria de ser altamente restrito, ao ponto que, depois de disponibilizado, decidiu-se que só um determinado número de pessoas teriam acesso a ele, obrigando à assinatura de um termo de confidencialidade. Isto deixou -nos estupefactos e a interrogar até que ponto este executivo tem noção de que vive em liberdade, num ambiente democrático, e tudo que é relatório, sobretudo pagos por fundos públicos, tem, necessariamente, de ser tornado públicos e entregue, em tempo útil, a todos os eleitos locais, especialmente ao anterior executivo para que possa se defender em praça pública.”
Já Jorge Humberto, deputado municipal da CDU, entende que o relatório devia ser tornado público e acrescenta que o executivo não fica nada bem na fotografia com a condução deste dossier:
“Nós somos contra ao que alega o município, ou seja, à questão da confidencialidade e proteção de dados.
Não achamos que isso seja um impeditivo, aliás, a responsabilidade da divulgação dos nomes que constam do relatório ficam inerentes à pessoa que os divulga. Já quanto à confidencialidade, achamos mal e manifestamos o nosso descontentamento, precisamente por acharmos que é um relatório que deve ser público para se conhecerem a realidade da situação em que a câmara se encontra financeiramente.”
Refira-se ainda que dois dos três membros da Mesa da Assembleia Municipal – o presidente e o segundo secretário – não assinaram o termo de confidencialidade para receberem o relatório final da auditoria, por não concordarem com tal decisão.
De lembrar que no passado dia 10 de Maio, a presidente do Município de Mirandela chamou os jornalistas para avançar com alguns resultados que constam do relatório da auditoria às contas do Município para verificar a situação financeira, à data de 31 de outubro, após o mandato liderado por António Branco.
Júlia Rodrigues avançou, em conferência de imprensa, que a Delloite detetou seis milhões de dívida superior à registada e que este valor podia ainda vir a ser superior, dado que ainda não inclui a dívida das empresas participadas pelo Município.
A autarca socialista acrescentou que o relatório dá conta de indícios de passivos ocultos não revelados na contabilidade, bem como património municipal não registado e um certo facilitismo na gestão das receitas próprias da autarquia.
INFORMAÇÃO CIR (Terra Quente FM)
Sem comentários:
Enviar um comentário