Em Fevereiro de 2008, o Município de Mirandela decidiu subscrever e realizar trinta mil acções, com o valor nominal de cinco euros, no capital social da sociedade “Hospital Terra Quente, S.A.”.
Mais tarde, a sociedade viria a efetuar o aumento do seu capital, no qual o Município detém 65 mil ações, com o valor nominal de cinco euros, a que equivale um capital subscrito e realizado de 325 mil euros, representando uma participação de 10,83% no capital social daquele hospital privado.
Dez anos depois, o executivo da autarquia entende que deve alienar essa participação, “pelo facto de haver uma lei de 2013 que aponta para uma regularidade formal de os municípios fazerem parte de uma sociedade com fins concorrenciais e visando o lucro” e devido ao facto de o “Município se encontrar sob um programa de assistência financeira, suportado num Plano de Saneamento Financeiro, o qual, de entre várias medidas identificava a alienação de activos que não contribuíssem para o programa de estabilização da actividade financeira do Município e não constituíssem um dever de prestação de serviços ou de fornecimento de bens inerentes à actividade municipal”, explicou a presidente do Município, Júlia Rodrigues.
A Assembleia Municipal aprovou por maioria esta pretensão do executivo. A bancada do PSD teve liberdade de voto nesta matéria, mas o seu líder, Paulo Pinto, votou contra por não ter ficado convencido com os argumentos apresentados pela autarca socialista.
“O suporte legislativo apresentado para alienar aquele património não é verdadeiro. Não vejo qualquer inconveniente que a câmara continuasse a suportar uma comparticipação num hospital que é privado, mas que, nos dias de hoje, tem um verdadeiro interesse público para as populações do concelho e da região”, apontou.
O CDS/PP votou favoravelmente à alienação. “É uma empresa privada e dado o estado financeiro da autarquia, não tem nada que estar a ajudar os privados na concretização dos seus negócios”, justificou Virgílio Tavares.
A CDU também votou a favor porque Jorge Humberto Fernandes entende que esta participação que o Município detém no hospital privado retira legitimidade na capacidade de reivindicar investimentos para o serviço nacional de saúde. “Retira qualquer autoridade moral da câmara para exigir público junto da tutela que o hospital seja dotado das valências que lhe foram retiradas porque não está munido de alguma autoridade por fazer parte de um hospital privado”, refere Jorge Humberto Fernandes.
Foi aprovada, por maioria, a abertura de procedimento concursal, com vista à alienação das acções detidas pelo Município de Mirandela no Hospital Terra Quente.
O Município de Mirandela vai abrir concurso para a venda das 65 mil acções que detém no capital social do hospital Terra Quente, nas quais investiu 325 mil euros.
Escrito por Rádio Terra Quente (CIR)
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