O Conselho Diretivo dos Baldios de Sortes (CDBS) reclama a posse de uma parcela de terreno, localizada junto a uma pedreira, na área daquela freguesia, anexo a outro comprado por um privado e do qual este tomou posse e diz ser dono.
O caso chegou ao Ministério Público em 2022. Numa altura em que o empresário mandou limpar o terreno o CDBS chamou a GNR para impedir os trabalhos. Situação que originou uma queixa. Em fevereiro de 2023, o Ministério Público começou a ouvir as partes. O caso acabou arquivado.Segundo o empresário, Dinis Crisóstomo, a justiça deu-lhe razão. “Não conseguiram provar nada, porque os terrenos são meus. Comprei-os. Vários terrenos são relacionados com o processo de legalização da pedreira, em sete ou oito artigos. Há um outro artigo que não entra na parte da pedreira, mas que faz parte da recuperação paisagística da pedreira, que é essa faixa que os Baldios querem”, explicou o empresário ao Mensageiro.
Os compartes não se conformam e, agora, querem avançar com uma ação para a justiça pelos próprios meios. “Há cerca de três anos, a Quota 700 comprou à Mota Engil o terreno, onde está localizada uma cabine. São uns 10 mil metros. A Mota Engil já nos tinha tentado comprar o restante terreno, mas nós não podemos vender por se tratar de um baldio”, argumentou Orlando Alves, presidente do Conselho Diretivo dos Baldios, que acusa o empresário responsável da Quota 700 “de se querer apropriar de outra parcela de terreno bem maior, anexa àquela que comprou”.
Há opiniões bem distintas entre as partes envolvidas neste caso.
O empresário da Quota 700, Dinis Crisóstomo, garantiu ao Mensageiro que o terreno lhe pertence. “Eu comprei o terreno à Mota Engil, tenho escritura. Serão uns 4500 hectares. Está tudo registado na Conservatória e nas Finanças. Tudo está legal. Tentei fazer o registo no BUPI, mas não consegui porque já estava registado pelos Baldios”, assegura Dinis Crisóstomo que terá feito compras a vários proprietários.
Orlando Alves, por seu turno, diz que tem provas de “que só foi vendida a zona onde está instalada uma cabine de alta tensão e a parcela em volta, não a quantidade de terreno que agora reclama a empresa” e sublinha que pode comprovar, nomeadamente através do artigo 3.º e das “delimitações e confrontações” que o restante terreno é baldio e sempre o foi.
Já Dinis Crisóstomo diz que o artigo 3.º “não existe”.
A polémica em volta deste terreno e sobre quem são os proprietários já não é nova. Remonta a 2007. Nessa altura houve uma divergência que terminou na justiça entre a junta de freguesia de Sortes e o Conselho Diretivo dos Baldios, precisamente, relacionada com a venda do terreno onde foi construída a cabine.
“A junta de freguesia vendeu-o ao empresário Jorge Quaresma, mas não podia fazer essa venda, porque o terreno era do Conselho Diretivo dos Baldios. Para o vender a junta efetuou uma escritura por usucapião”, contou Orlando Alves.
Segundo a ata N.º 5 da reunião da junta de freguesia com data de 2 de março de 1980 foi decidido vender o terreno a um privado por 15 mil escudos [78,82 euros).
O terreno está identificado no BUPI em nome do Conselho Diretivo dos Baldios, situação confirmada pelas partes opositoras. “O terreno devia ter uns sete hectares, mas devido à autoestrada está mais pequeno, e deve ter perto de cinco hectares”, atestou o responsável dos Baldios de Sortes.
Dinis Crisóstomo garante que o terreno lhe pertence e que “nem consta do mapa de baldios”.
Glória Lopes
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