Câmaras que tenham barragens vão receber 10 vezes mais renda da EDP

Fernando Ruas anunciou esta tarde que chegou a acordo com a EDP para que as câmaras municipais que tenham centros electroprodutores passem a receber 11 milhões de euros. É um aumento de quase 1.000% face aos 900 mil euros anuais que eram pagos até agora.
Os municípios que tenham barragens ou centrais térmicas no seu território recebem actualmente uma renda paga pela EDP, ao abrigo de um regime que data de 1983. Porém, o “bolo” rende apenas 900 mil euros aos municípios por ano. A Associação Nacional de Municípios (ANMP) tem vindo a exigir ao Governo a mudança da legislação, de modo a adaptá-la às novas tarifas existentes. Por isso, entregaram ao Governo um projecto em que as rendas ficam dependentes da “potência instalada” ou da “riqueza produzida” em cada central.
De acordo com o presidente da ANMP, esta é uma reivindicação antiga dos municípios, que chegou a estar \"duas vezes em Conselho de Ministros mas nunca foi alvo de uma decisão definitiva\". \"\"Neste momento, aos municípios que têm barragens, são-lhes retirados muitos impostos, e estes têm problemas relacionados com as barragens. Trata-se de encontrar um pagamento adequado\", explicou Ruas, citado pela Lusa.
Na audição parlamentar de há duas semanas, Fernando Ruas já garantira a uma deputada do PSD que já havia acordo com a EDP para a revisão da lei, que passará a garantir uma renda anual de 11 milhões de euros, a distribuir pelos vários municípios onde se localizam centros electroprodutores hídricos (barragens) e térmicos (centrais de produção de electricidade através de carvão, gás natural ou fuelóleo).
Passos já terá dado garantias
“Os centros electroprodutores recebem uma renda de 900 mil euros, e passarão a ter rendas de 11 milhões”, afirmou Fernando Ruas. As rendas destinam-se a “pequenos municípios, e com esta abertura da EDP, não percebemos como o assunto não foi resolvido antes”, destacou o autarca. Esta verba permite “pequenas injecções financeiras sem impacto no Orçamento do Estado”, salientou Fernando Ruas.
Apesar de já existir acordo com a EDP, a mudança da lei compete ao Governo. Depois da reunião com o primeiro-ministro para discutir o Orçamento do Estado, a ANMP sublinhou, nas conclusões que enviou para todos os autarcas, que tem garantias de que o executivo “apresentará até Janeiro [de 2012] a proposta de legislação”, que terá como base “o projecto já formulado pela ANMP”.

Jornal de Negócios, 2011-11-29