A Câmara Municipal de Torre de Moncorvo (CMTM) vai avançar com uma acção em tribunal contra o Estado e, eventualmente, contra a MTI - Minning Tecnology Investments, uma das empresas envolvidas no projecto de exploração mineira, para exigir uma indemnização pelos prejuízos causados pelo cancelamento de um projecto eólico de 50 megawatts, na sequência da exploração de ferro.
A intenção do município foi avançada pelo presidente da CMTM, Aires Ferreira, na passada sexta-feira, durante o fórum “Energias Renováveis em Trás-os-Montes: Presente e Futuro”, inserido nas comemorações dos 25 anos da Rádio Brigantia.
O edil lembra que o consórcio espanhol/italiano EUFER-Enel Unión Fenosa Renovables, que ganhou o concurso para a instalação de um parque eólico de 50 megawatts na serra do Reboredo desistiu do projecto, depois da MTI ter considerado incompatível a exploração de ferro com o projecto eólico nos moldes em que estava previsto.
“É um grande prejuízo, porque não é só a renda a que por lei temos direito pela instalação de aerogeradores, que está em causa, mas também os investimentos que iriam ser financiados por este projecto eólico, que seria o maior de Trás-os-Montes”, lamenta o autarca.
Aires Ferreira exige indemnização para compensar o prejuízo de mais de 10 milhões de euros na sequência da suspensão do parque eólico
Em causa está a construção de um parque de campismo, de um pólo de competitividade de energias renováveis e de um centro de artes e eventos, projectos que para Aires Ferreiras são estruturantes para o desenvolvimento do concelho. “Uma das nossas grandes apostas é um cluster de energias renováveis. Todas as nossas perspectivas de desenvolvimento traçadas para o concelho ficaram em causa por uma atitude que nós só podemos reputar de má fé”, denuncia o edil.
Na óptica de Aires Ferreira, a construção do parque eólico era compatível com a exploração mineira. “O argumento da incompatibilidade é falso, porque esta jazida é secundária e nem que um dia venha a ser explorada, não é nos primeiros 50 anos de exploração, e o período de vida útil de um projecto eólico é, no máximo, de 25 anos”, justifica o autarca.
Agora a CMTM quer ser ressarcida dos cerca de 10 milhões de euros que perdeu com a suspensão da construção de um parque eólico, com cerca de 25 aerogeradores, na serra do Reboredo.
in:jornalnordeste.com
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