Governo aposta na instalação de pequenos agricultores e nos investimentos de pequena dimensão no sector do azeite

A aposta na instalação de jovens agricultores e nos investimentos de pequena dimensão, bem como a constituição da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar (PARCA), visando atingir uma maior equidade na distribuição de valor, são as prioridades do Ministério da Agricultura em relação ao sector do azeite.
Esta informação surge na sequência de um documento enviado à Ministra da tutela, Assunção Cristas, pelos deputados do PSD do Distrito de Bragança, no qual questionavam o Governo sobre quais as medidas a adoptar para o sector do azeite no distrito de Bragança.
A ministra sublinha que os principais desafios que se colocam ao sector passam pela consolidação da concentração da oferta com o reforço das organizações de produtores, aumentando a sua dimensão crítica e potenciando ganhos de escala.
Passam também pelo aproveitamento de sinergias entre operadores nomeadamente pelo desenvolvimento de estratégias de internacionalização e promoção conjuntas, acrescentando que a concretização de uma organização interprofissional há muito em equação no sector poderá desempenhar, no todo ou em parte, diversas funções ligadas, por exemplo, à promoção.
A deputada do PSD do Distrito de Bragança, Maria José Moreno lembra que actualmente está em vigor uma medida de apoio específica à melhoria da qualidade dos produtos agrícolas, que visa incentivar o papel estruturante que têm as organizações de produtores, quer ao nível da concentração da oferta, quer ao nível da comercialização da totalidade da produção dos seus associados, podendo candidatar-se a este apoio os agricultores que produzam azeitona para azeite ou azeitona de mesa protegidos por uma Denominação de origem Protegida (DOP).
A social-democrata recorda que existe também uma medida agroambiental de protecção do património oleícola, cujo apoio é atribuído aos agricultores que desenvolvem actividades que geral benefícios agroambientais suplementates em parcelas de olival tradicional com o objectivo de contribuir para a manutenção do valor paisagístico e do nível de biodiversidade associada a este tipo de ocupação cultural.
Em relação à revisão da PAC, a ministra informa que após 2013, tal como desde a reforma de 2003, esta não terá uma componente especificamente sectorial, não havendo, pois, medidas específicas para o sector do azeite.
No entanto, este sector beneficia de apoios por via dos pagamentos directos desligados, de medidas específicas ligadas por opção nacional no primeiro pilar e de ajudas ambientais e ao investimento no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural.
Assunção Cristas adianta ainda que Portugal está também a defender que o acesso de culturas permanentes tradicionais aos pagamentos directos seja automático.
Outra medidas com impactos indirectos no sector do olival é o regime dos pequenos agricultores, que Portugal apoia. Consiste numa ajuda que, de acordo com as regras propostas aplicadas a Portugal, estará compreendida, aproximadamente, entre 500 a 600 euros por exploração.
Maria José Moreno sublinha a importância desta medida, sobretudo nas regiões onde predominam as pequenas explorações, que é o caso do distrito de Bragança.
A deputada do PSD refere ainda os apoios previstos para a dinamização dos mercados locais/cadeias curtas constituem também uma oportunidade para a melhoria da competitividade local, sendo essencial o papel dos municípios e associações de desenvolvimento local nesta dinamização e na valorização dos produtos regionais, promovendo sinergias entre cultura, património, gastronomia e turismo.


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