As empresas e os cidadãos desta região "estão em clara desvantagem", no entender do presidente do Nerba, Eduardo Malhão, que espera com esta petição, "pelo menos, despertar mentes e agitar a consciência de quem decide e tem de perceber que as pessoas que estão aqui não são distraídas nem acéfalas e querem igualdade de oportunidades e de direitos como todos os demais cidadãos do país".
A petição foi disponibilizada hoje online para consulta e subscrição nos endereços http://www.peticaopublica.com/?pi=NERBA e www.nerba.pt. O presidente do Nerba espera reunir "até ao final do primeiro semestre" as cinco mil assinaturas necessárias para entregar o documento na Assembleia da República.
Para Eduardo Malhão, Trás-os-Montes "está em desvantagem em todos os aspetos, desde logo na questão da fatura energética".
"Nós pagamos o gás natural muito mais caro do que no litoral, nos serviços de saúde há muitas valências que para aceder a elas temos de nos deslocar para o litoral, na justiça, há alguns tribunais que só existem nas grandes cidades", afirmou, apontando exemplos do que considera "um conjunto de situações que penalizam (os transmontanos) e levam a que se possa considerar que os cidadãos deste território são cidadãos de segunda".
Alertar o poder político para estas "injustiças que afetam a economia da região" e para as especificidades da mesma são os propósitos da iniciativa, que destaca uma das "penalizações" mais recentes às empresas aqui sediadas e que foi a eliminação dos incentivos à interioridade, concretamente as taxas reduzidas de IRC para as empresas.
A proximidade com Espanha e o sistema fiscal mais vantajoso do outro lado da fronteira é outra agravante, na opinião do dirigente.
Na petição, reclamam do Governo um Plano de Recuperação da Região trabalhado juntamente com os principais agentes regionais e que "seja utilizado como um verdadeiro pacto para a competitividade, o crescimento e o emprego desta parcela do território nacional".
"Um plano que atendesse às especificidades da região, estrutural, estratégico, com uma visão de longo prazo que tenha em atenção a nossa localização periférica e também as nossas condições geográficas e climatéricas, que criam bastantes dificuldades aos agentes económicos e aos cidadãos", explicou.
Independentemente dos resultados que vierem a ser alcançados com esta petição, o presidente do Nerba entende que "é importante, pelo menos, os transmontanos serem reivindicativos, não se resignarem e continuarem com esta luta de procurar as mesmas condições que outros portugueses têm".
HFI.
Lusa
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