“Devia começar pelos municípios. Não é por acaso que não há extinção de freguesias urbanas. Mas o problema dos municípios não é no nosso distrito, que é grande em termos de área. É por outros concelhos, no litoral, que têm uma área muito mais pequena e estão lá sete ou oito concelhos”, frisou Paulo Xavier.
A ideia é partilhada por Adão Silva.
O deputado do PSD eleito por Bragança considera que é inevitável avançar nesse sentido.
“Acredito na inevitabilidade de se encarar esta reforma dos municípios de frente. A coragem que tiveram os homens do século XIX, com a redução fortíssima que houve de municípios é a coragem que têm de ter os homens do século XXI. Não é mais compatível a existência de 308 municípios quando temos um país cada vez mais pequeno, que torna as pessoas cada vez mais autónomas. Nem é apenas por uma questão de equilíbrios financeiros, que também são importantes, mas porque é preciso fazer alguma higiene do municipalismo em Portugal.”
Já o deputado do PS, Mota Andrade, votou contra esta proposta de lei do Governo, e não vê com bons olhos a junção de municípios.
“É uma leizinha como lhe chamou António José Seguro, feita em Lisboa a régua e esquadro, sem ter em conta as especificidades do território. Sabemos bem que é diferente viver em freguesias do Interior e do litoral e o Governo não faz a distinção.”
Mota Andrade considera mesmo que esta sexta-feira, 13, foi um dia Negro para o Poder Local.
Quanto aos presidentes de Junta, os das freguesias mais pequenas continuam a temer o desaparecimento de serviços que actualmente prestam às populações.
São os casos de Raúl Ferreira, de Freixo de Espada à Cinta e de Basílio Lázaro, de Peredo dos Castelhanos, em Torre de Moncorvo.
“Tirar às freguesias que, nalguns casos, são o último dos serviços que ainda existe, é um erro. É nas juntas de freguesia que as pessoas vêem o seu apoio e onde encontram solução para os prolemas que as afligem. Vai conduzir ao abandono ainda maior do interior do país”, diz Raul Ferreira.
Já em Peredo dos Castelhanos a Junta presta diversos serviços à população. “Metemos o IRS, pagamos a luz, água, telefone, temos um posto de enfermagem aos sábados. Ou seja, fazemos determinados serviços que nem sequer estão nas nossas atribuições e isso tudo ficará em causa”, sublinha Basílio Lázaro.
Os partidos da maioria aprovaram hoje no Parlamento, sob o protesto da oposição, a lei do regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, que vai levar à redução de mais de mil freguesias até Setembro.
A lei contou na votação final global com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, com os votos contra do PS (que apresentou uma declaração de voto), do PCP, do BE e de Os Verdes e com a abstenção do deputado socialista Miguel Coelho, como, aliás, já tinha acontecido aquando da votação na generalidade.
Escrito por Brigantia (CIR)
in:brigantia.pt
Sem comentários:
Enviar um comentário