Os testemunhos são unânimes sobre a má ou péssima qualidade da maioria das estradas da Província.
A conservação das estradas e caminhos vicinais é uma responsabilidade que no Antigo Regime cai sob o dever das autoridades municipais concelhias, sob a supervisão dos magistrados régios.
O estado de abandono e incúria desta rede viária é pois, em última análise, resultado do desleixo que as câmaras e autoridades régias colocam no cumprimento destas suas obrigações. É que por regra as câmaras preferem a realização da multa ou coima pelo não cumprimento das tarefas que as posturas e deliberações impõem aos povos e vintenas, do que a realização dos trabalhos que deveriam conservar os caminhos e estradas no melhor estado. E nem os corregedores conseguem chamar as câmaras à sua responsabilidade, apesar dos constantes e sempre repetidos provimentos e censuras feitos em Audiências Gerais de Capítulos aos concelhos para o concerto dos caminhos vicinais e estradas régias e o arranjo das pontes.
Tópicos sempre repetidos pelos corregedores nos Provimentos e Audiências Gerais de Capítulos são prova das necessidades mas também das incapacidades de fazer cumprir as determinações.
É o que se verifica com os sucessivos provimentos elaborados pelos corregedores de Moncorvo que ano após ano capitulavam a reparação dos caminhos e a conservação das pontes, designadamente das estratégicas pontes sobre o Rio Sabor (com provimentos de 1735) e da Ribeira da Vilariça (com provimentos desde 1732) sem que tais disposições surtissem os efeitos desejados. De tal forma que em 1736 fez um provimento «Para que se reparasse no prazo de dois meses a ponte do Sabor sob pena de 6.000 réis…».
Não logrando mesmo assim a realização de tal obra como o provimento de 1738 sugere: «Para que no prazo de três meses os oficiais da Câmara desse conta a Sua Majestade a pedir uma provisão para o concerto da ponte do Rio Sabor».
Quanto à ponte de Vilariça em 1748, dezasseis anos depois, o Corregedor assume uma posição mais decidida, mandando penhorar os bens do empreiteiro rematante da obra: «Para que se passe precatória ao Provedor para mandar executar os bens do rematante da ponte que se deve fazer na Ribeira de Vilariça. Também a ponte da Junqueira foi objecto da preocupação do Corregedor, que se viu na necessidade, em 1748, de capitular «que os vereadores e mais oficiais da camara executassem o pedreiro Francisco Vaz Veloso que arrematara há mais de dois anos as obras da ponte da Junqueira tendo recebido o dinheiro mas não realizado a obra.
De um modo geral procuram-se melhorar as articulações às cabeças das comarcas, às terras com praças militares, para serventia administrativa, dos correios, de deslocação de forças militares e fornecimentos dos «assentistas». Mas está em causa muitas vezes também a melhoria dos caminhos que servem os almocreves, em enorme número – como se pode comprovar nas estatísticas de Columbano Pinto Ribeiro de Castro – que é em quem se suporta até ao século XIX bem avançado, o trânsito mercantil, o essencial do comércio intra-concelhio e intra-provincial. Mas também se intentam melhorar as grandes articulações que ligam a Província ao exterior em direcção à Província do Minho, seus principais pontos de entrada e saída. E sobretudo para o Douro, para o porto de Foz Tua.
As preocupações de desenvolvimento da articulação viária ao Douro cai a partir de 1756 nas preocupações da Companhia que quer mais fácil e economicamente articular a região vinhateira aos portos de embarque no Douro e assim promover a economia vitivinícola da região, objecto da demarcação. Essas preocupações tornam-se mais prementes em períodos de baixas de preços do produto vinícola, tendo em vista baixar também os custos de transporte que encarecem muito o preço final. O levantamento estatístico da economia, rendas agrícolas, comunicações, promovido pela Companhia para a região de Cima Douro, no ano de 1790, coloca o problema dos transportes e das estradas, como questão central na questão vinhateira.
Mas a implantação de uma boa rede de comunicações que articula a Província à grande estrada de saída e entrada do grosso da produção e comércio Provincial – que é o Douro – coloca-se em geral para a importação e exportação dos outros grandes produtos do comércio transmontano.
Memórias Paroquiais 1758
Sem comentários:
Enviar um comentário