A Comissão de Administração Autárquica, Segurança e Cooperação da Assembleia Municipal de Bragança considera “um erro estratégico e histórico” a agregação das freguesias de Alfaião e Meixedo ao lugar urbano de Bragança, conforme consta da proposta da Câmara Municipal.
Recorde-se que na Assembleia Municipal extraordinária do próximo dia 8, o executivo liderado por Jorge Nunes vai apresentar três propostas de reorganização administrativa. Todas elas contemplam a inclusão de Meixedo e Alfaião no chamado Lugar Urbano de Bragança, juntamente com Samil, Santa Maria e Sé.
Recorde-se que na Assembleia Municipal extraordinária do próximo dia 8, o executivo liderado por Jorge Nunes vai apresentar três propostas de reorganização administrativa. Todas elas contemplam a inclusão de Meixedo e Alfaião no chamado Lugar Urbano de Bragança, juntamente com Samil, Santa Maria e Sé.
A preferência da Câmara de Bragança vai para o cenário 3, mas a comissão da especialidade da Assembleia Municipal rejeita qualquer um dos cenários, por considerar que “não dão resposta à realidade das freguesias, do concelho e das populações”.
“As freguesias em lugar rural (neste caso Alfaião e Meixedo) não devem ser deslocadas para lugar urbano, uma vez que a sua realidade geográfica, cultural e económica não corresponde minimamente aos critérios para serem consideradas lugar urbano”, sustenta o relatório datado de 17 de Setembro, a que o Jornal Nordeste teve acesso. A comissão considera que “para além de uma relação de proximidade geográfica relativa, nada mais há nessas freguesias que possa justificar essa alteração”.
Os pareceres das Assembleias de Freguesia de Alfaião e Meixedo também não ficam isentos de reparos, porque apesar de aprovarem a agregação ao lugar urbano, “não apresentam fundamentação e/ou audição das populações”, refere o documento.
Sé aprova dois cenários“As freguesias em lugar rural (neste caso Alfaião e Meixedo) não devem ser deslocadas para lugar urbano, uma vez que a sua realidade geográfica, cultural e económica não corresponde minimamente aos critérios para serem consideradas lugar urbano”, sustenta o relatório datado de 17 de Setembro, a que o Jornal Nordeste teve acesso. A comissão considera que “para além de uma relação de proximidade geográfica relativa, nada mais há nessas freguesias que possa justificar essa alteração”.
Os pareceres das Assembleias de Freguesia de Alfaião e Meixedo também não ficam isentos de reparos, porque apesar de aprovarem a agregação ao lugar urbano, “não apresentam fundamentação e/ou audição das populações”, refere o documento.
A Assembleia de Freguesia da Sé aprovou, na quinta-feira, os cenários 1 e 2.
Quanto ao quadro 3, a maior freguesia da cidade alerta para a “delimitação do perímetro urbano e que Alfaião e Meixedo podem não ser considerados no lugar urbano”. Em relação à freguesia de Samil, “aceitamos e respeitamos a sua manifesta vontade de não ser agregada”, refere a acta da Assembleia de Freguesia da Sé.
As acessibilidades são outro dos argumentos para rejeitar a solução 3. “Tendo em conta os parâmetros que a lei refere em relação às acessibilidades e contiguidade das freguesias a agregar, a proposta 3 não merece a nossa concordância, até porque a maior parte desta freguesia confina com a Sé e a população de Samil, a ter que ser agregada, prefere sê-lo com a freguesia da Sé”, defende a Assembleia. Por outro lado, acrescenta o documento, a agregação da Sé com Santa Maria respeita a vontade expressa pelos dois presidentes das freguesias, no âmbito do debate da Assembleia Municipal”.
in:jornalnordeste.com
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