O concurso para a contratação de cargos de chefia surge na sequência da reorganização administrativa autárquica, que obrigou à queda de todas as chefias autárquicas.
No município da capital de distrito esta reorganização contribuiu para que se perdessem oito directores de departamento e chefes de divisão.
O autarca de Bragança, Jorge Nunes, diz que a Câmara decidiu entregar o processo ao Centro de Estudos e Formação Autárquica para garantir a isenção no preenchimento destes lugares. “Para os cargos de chefia de 1.º, 2.º e 3.º graus, a lei determina que os concursos podem ser promovidos por júris constituídos no âmbito de entidades públicas credenciadas para esse efeito ou constituídos de forma diferente.
Esta primeira alternativa não foi possível concretizá-la que era a nossa vontade, uma vez que consultada a Direcção Geral da Administração Pública não indicou nenhuma entidade pública com capacidade e disponibilidade para promover os concursos. Assim pareceu-nos que uma forma bastante viável, autónoma, isenta e transparente foi a de recorrer ao Centro de Estudos e Formação Autárquica, que é uma entidade privada de direito público”, explica o edil.
Quanto aos custos que esta decisão vai acarretar para o município, Jorge Nunes afirma que ainda é cedo para fazer as contas, tendo em conta que a despesa vai depender do número de candidatos. “O custo está indexado ao número de entrevistas que forem feitas e nós neste momento não podemos estimar com rigor o número de concorrentes para cada um dos concursos.
Trata-se de dez concursos. Podemos ter 100, 200,500, 50, não sabemos”, justifica o autarca.A Câmara de Bragança vai lançar o concurso público para o recrutamento de chefias nos próximos meses e estará aberto ao pessoal que já está integrado na administração pública.
A escolha do Centro de Estudos e Formação Autárquica para tratar do processo de recrutamento foi aprovada em Assembleia Municipal, com 54 votos favoráveis e 22 abstenções.
Escrito por Brigantia
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