José Marques Aranha, docente na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e da Ordem dos Engenheiros - Região Norte, sublinhou à agência Lusa que "há legislação suficiente" em Portugal de defesa da floresta contra incêndios, mas assinalou que "não existe aplicação concreta no terreno".
O engenheiro da área florestal acentuou que "não há forma de aplicar directamente as medidas de limpeza, controlo e ordenamento florestal por uma questão financeira".
"Temos gabinetes técnicos, florestais e a Protecção Civil a preparar devidamente a época de incêndios, a fazer os planos municipais de defesa contra incêndios e a calcular o perigo de incêndio, mas, depois de estar tudo desenhado e programado, não existe aplicação concreta no terreno", vincou.
O especialista notou que se tem negligenciado a obrigação legal de fazer cumprir o Plano Municipal de Defesa das Florestas Contra Incêndios e asseverou que "vai ser muito difícil aplicar a lei".
"Enquanto não se valorizar a biomassa florestal, de forma a que o resultado das limpezas das matas e florestas tenha algum valor económico, e enquanto isto for só uma despesa que é atribuída à autarquia local, vai ser muito difícil fazer cumprir os planos de defesa da floresta que são feitos todos os anos", disse.
Por isso, José Marques Aranha considerou que é preciso "ter uma atitude mais física e responsável e programar atempadamente a limpeza dos terrenos urbanos no limite de confronto entre a situação urbana ou agro-urbana e a situação florestal e proceder a essas limpezas durante o inverno".
"O que acontece é que, muitas vezes, são feitas as limpezas no fim da primavera, por o tempo atmosférico estar melhor, e continua a haver acumulação de biomassa entre essa franja limite dessas zonas urbanas, no interior do país", observou.
Com o registo de ocorrência de mais de 3.400 incêndios em matas e florestas nos últimos 15 dias, e com a perda de cinco vidas humanas, José Marques Aranha admitiu que é primordial uma nova consciencialização para uma nova política de defesa da floresta.
"Era preciso que houvesse uma acção continuada entre as acções da protecção civil, do ponto de vista de fazer o ordenamento dessa franja, dos serviços florestais, para fazer o ordenamento das matas, e haver um efectiva frequência de operações para proteger as pessoas e bens e evitar que haja incêndios florestais", declarou o docente universitário.
O responsável da Ordem dos Engenheiros - Região Norte salientou que "faz falta uma política florestal adequada", porque, frisou, "uma percentagem considerável dos incêndios em Portugal poderia ser evitada se a floresta não tivesse sido relegada para segundo plano pelos vários governos que temos tido".
Acusou ainda a "falta de articulação entre os comandos locais, os distritais e a direcção nacional", sustentando que "os serviços estão demasiados centralizados e, depois, não há uma boa cadeia operativa eficiente desde a chefia máxima até à local".
Os incêndios florestais em Portugal durante o mês de Agosto já consumiram uma área superior a 60 mil hectares, segundo dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS).
Lusa/SOL
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