Mundo Rural - «Na execução da política pública falha tudo»

Numa altura em que se anuncia o novo quadro comunitário de apoio aos territórios rurais, (2014-2020), Regina Lopes, presidente da Federação Minha Terra, relembra que há «bondade» na estruturação da política pública mas alerta para o «falhanço da sua aplicação prática». A dirigente pede mais espaço para o cidadão e organizações locais.
A Comissão Europeia debate actualmente a estratégia de fundos comunitários para o período 2014-2020 (Horizonte 2020). O Desenvolvimento Local Orientado para a Comunidade (DLOC), uma estratégia apoiada por Fundos Comunitários da União Europeia (UE) e que visa ajudar os agentes rurais a pensar o potencial do território a longo prazo, irá continuar a existir e a CE quer apostar na sua simplificação.
A proposta da CE passa por incentivar as comunidades locais a desenvolver abordagens integradas participativas, gerar capacidade comunitária e incentivar a inovação, promover a propriedade comunitária e apoiar a governação multiníveis, abrindo caminho à total participação das comunidades locais no desenvolvimento da implementação dos objectivos da UE em todas as áreas.
Medidas com as quais os intervenientes no território, associações de desenvolvimento local, grupos de acção local e outros, «comungam», diz Regina Lopes, presidente da Federação Minha Terra.
«Há uma grande bondade quando se define a política pública. E os objectivos sobre os quais ela é estruturada são objectivos com que todos comungamos», afirma a dirigente. Contudo, «na execução da política pública falha tudo», sublinha.
Regina Lopes, explica ao Café Portugal, que «os programas são extremamente complexos, distantes dos cidadãos, de repente geram-se interesses à volta da programação que fazem com que os objectivos iniciais sejam beliscados e, por vezes, de forma muito séria».
O Acordo de Parceria dos diversos sectores económicos do país já foi entregue no Parlamento português. As propostas dos agentes do mundo rural assentam numa premissa: deixar o cidadão trabalhar. «Deixem-nos trabalhar, nós só queremos isso», sublinha a nossa interlocutora. O DLOC prevê a participação activa dos cidadãos mas «isso é algo que está longe de ser efectivo porque a Administração cria mecanismos para que isso não seja eficaz».
Regina Lopes considera ainda que «Portugal padece de não conseguir dar o corpo funcional e eficaz à execução da política, assim como a CE também padece desse problema». Os cuidados de combate à fraude, de transparência nos processos «são perfeitamente legítimos», no entanto «criam mecanismos de tal maneira pesados que afastam o cidadão e as organizações mais simples».

Os complexos processos para acesso aos apoios comunitários afastam as instituições mais pequenas, ficando praticamente acessíveis apenas às «grandes empresas, que têm consultores e advogados que conseguem lidar com esta teia complexa que é a burocracia».
A Minha Terra - Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local é uma entidade privada de interesse público e sem fins lucrativos, constituída em 2000.

Sara Pelicano; Fotos - Antunes Amor
incafeportugal.net