Câmara de Bragança não abdica do IRS

A Câmara Municipal de Bragança não vai abdicar da taxa de cinco por cento do IRS a favor dos contribuintes. O assunto foi discutido ontem na Assembleia Municipal e não reuniu consenso. No entanto, a proposta da autarquia foi aprovada com a maioria dos votos.
O autarca, Hernâni Dias, entende que se o município prescindisse desta taxa não iria beneficiar as famílias mais necessitadas.
“Iria beneficiar praticamente só aqueles que mais rendimentos auferem, porque aqueles que auferem poucos rendimentos não iriam ter qualquer expressão. Foi dado aqui um exemplo de um deputado municipal, que referiu que ele poderia vir a receber 250 euros com essa medida, mas uma família com poucos rendimentos iria receber, apenas, um ou dois euros. E aquilo que nós pretendemos é continuar esta política de justiça social, que aqueles que mais possam dar o seu contributo, e que a Câmara possa usar esse dinheiro para ajudar aqueles que mais precisam”, justifica o autarca.
A maioria dos partidos da oposição insurgiu-se contra a proposta do executivo. PS, CDS-PP e Movimento Sempre Presente defendem que o município deveria contribuir para engordar o orçamento das famílias, abdicando dos cinco por cento do IRS.
“O Partido Socialista votou contra a proposta apresentada pela Câmara, porque opta por manter para si a totalidade dos 5 por cento do IRS e poderia ajudar as famílias”, argumenta Bruno Veloso.
O CDS-PP também votou contra. “Ao prescindir desses cinco por cento estaria a deixar 1,2 milhões na cidade de Bragança, que os brigantinos iriam gastar no comércio tradicional nas despesas do dia-a-dia”, realça Francisco Pinheiro.
O Movimento Sempre Presente também se insurgiu contra. “Discordamos de todo com a argumentação do executivo de que é um imposto que deveria ser a administração central a abdicar dele e não os municípios. Eu acho que deve ser exactamente o contrário”, defende Cláudia Guedes de Almeida. 
Já a CDU votou a favor. O deputado municipal António Morais explica porquê.
“Vai contribuir para a sua capacidade financeira e para a redistribuição em termos de programa e então nessa altura podemos discutir as medidas que o executivo pode apresentar, podemos estar de acordo ou não, mas a necessidade desta retenção para a elaboração de programa acho que é correcta e não a distribuição indiscriminada destes cinco por cento, que iria sobretudo beneficiar quem tem mais rendimentos”, justifica o deputado da CDU.
No próximo ano o município de Bragança vai arrecadar cerca de um milhão e duzentos mil euros com a taxa do IRS.

Escrito por Brigantia