O Orçamento do Município de Bragança para 2014 é de 33.867.800,00€, traduzindo uma redução de 15,21% relativamente a 2013 (menos 6.076.000,00€), devido, essencialmente, a três fatores:
- Ausência de fundos comunitários (quadro atual a fechar e indefinição das linhas de apoio no programa Portugal 2020), refletindo nas receitas provenientes desta importante fonte de financiamento uma diminuição de 58,90% relativamente a 2013 (menos 5.294.100,00€).
- Menor arrecadação de receitas provenientes do IMI, devido à redução de 6% da taxa para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, que no próximo ano passará para 0,335%. Esta medida visa ajudar as famílias brigantinas, aumentando o seu rendimento disponível e a capacidade de resposta aos tempos difíceis.
- A redução das verbas transferidas pela Administração Central em 2,76% face a 2013 (menos 373.200,00€).
O Plano de Atividades Municipal e o Plano Plurianual de Investimentos ascendem a um valor de 9.598.400 euros, sendo 14,75% dedicado às funções gerais, 38,83% às funções sociais e 46,42% às funções económicas, evidenciando as duas grandes áreas de aposta do Executivo.
Na área social, destaque para um importante conjunto de medidas que visam a coesão social e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, nomeadamente dos mais carenciados e desfavorecidos, através do apoio à construção de equipamentos sociais, cuja responsabilidade é das Instituições Particulares de Solidariedade Social, à realização de obras em casas degradadas de famílias carenciadas, tanto no meio urbano como no meio rural.
Na área da educação também são asseguradas medidas sociais: gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos carenciados, escalão 1, e redução de 50% para os alunos carenciados, escalão 2; apoio nos transportes escolares para alunos e cidadãos, em geral, carenciados. Ainda na área social, especial referência para a redução de 70% no tarifário de água, saneamento e resíduos para famílias carenciadas e o não aumento do tarifário para a população em geral.
Estas medidas traduzem um esforço financeiro significativo, destinado essencialmente a ajudar as famílias mais carenciadas do concelho.
Em termos de investimento, a Câmara Municipal direciona a sua prioridade para o desenvolvimento sustentado do concelho, apostando na melhoria das condições de vida dos nossos concidadãos.
A rede viária municipal rural continuará a ter uma atenção especial, sendo intervencionada com vista à sua requalificação, bem como nos bairros da cidade, nomeadamente ao nível dos passeios.
O comércio e turismo é uma área que merece atenção, para onde são canalizadas importantes verbas, com vista à promoção do território concelhio, em feiras e certames no exterior, e à dinamização da economia local, com plano de animação da zona histórica e, também, com a elaboração de um plano de regeneração urbana.
A significativa redução do orçamento municipal, não vai ser refletida nas transferências para as Juntas de Freguesia, parceiros estratégicos da Câmara Municipal, uma vez que vão ser mantidos os mesmos montantes de 2013 em receitas de capital, para além do apoio a outros investimentos previstos.
Plano e Orçamento 2014 (8.643 Kb)in:cm-braganca.pt
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