Fernando Barros: Têm sido meses de muito trabalho. É um cargo que exige uma presença constante, porque estamos num período em que foi preciso fazer o plano de atividades e orçamento. Depois, houve mudança dos órgãos sociais de algumas instituições em que a Câmara de Vila Flor está integrada, desde a Desteque à Associação de Municípios à Agência de Energia, a CIM, o Conselho Regional. Isso exigiu bastante presença. Também porque estamos no fim de um quadro comunitário e no arranque do próximo. É sempre um limbo um pouco complicado mas que temos de ultrapassar e de nos preparar porque é o arranque de uma nova vida para o período 2014-2020.
MB.: Que dossiês mais problemáticos herdou? Apesar de já ser o vice-presidente, deparou-se com alguma surpresa?
FB.: Não, não tenho surpresas. Tal como disse, era vice-presidente da Câmara há 20 anos. Eu e o Dr. Pimentel sempre tivemos uma relação muito estreita e de amizade. Mas há dossiês que são difíceis. São-no para mim, seriam para ele ou para qualquer um. Há um assunto muito complicado que estamos a trabalhar, que é o novo tarifário de águas e resíduos e o problema de verticalização do sistema. Para Vila Flor, de acordo com as expectativas do organismo regulador, ao abrigo de toda a estrutura legislativa que está aprovada, teremos aumentos, num horizonte de cinco anos, de 429 por cento. Como deve compreender, numa altura de crise, para um presidente de Câmara que não tem dívidas às Águas de Trás-os-Montes, não há forma de justificar isto. Não posso concordar com este aumento. Não vou oferecer aos meus munícipes mais alguma valência do que aquela que eles têm. Um aumento que seremos obrigados por lei a fazer – ainda que eu espero que não aconteça. A lei prevê que o utilizador pague o custo do serviço que lhe é oferecido. As tarifas devem ser competência dos municípios e não de um organismo regulador que se vai sobrepor a eles. Em relação à verticalização, isso é outro assunto. Mas o problema principal é o aumento das tarifas, com o qual eu sou contra em absoluto e com a verticalização como consequência disto.
MB.: Mas admite uma tomada de posição, como já houve outros autarcas a fazer, que advogam mesmo a saída deste sistema?
FB.: O problema não está na saída do sistema. Em relação à verticalização ainda não entrámos nela. Aqui há dois aspetos. Um problema é a fusão dos sistemas em alta do Norte. Com isso concordo. Isso iria fazer, por efeitos de escala, com que o preço da água fornecida à entrada dos nossos reservatórios pudesse ser menor. Esse é um assunto. Outro é a verticalização, ou seja, as câmaras entregarem às Águas de Trás-os-Montes também a exploração de toda a rede em baixa. Isso é que iria provocar um aumento de mais de 400 por cento das tarifas que hoje estão a pagar os munícipes de Vila Flor. Reconheço que são muito baixas mas este aumento é incomportável. E para explorar as baixas terá que ser constituída uma nova empresa, numa parceria entre as Câmaras aderentes e as Águas de Trás-os-Montes, que vão gerir este novo sistema. E aqui é que há divergências. Não tenho forma de explicar a nenhum munícipe que ais valias é que estas aumentos lhes vão trazer. É pagar quatro vezes mais pelo mesmo serviço. E temos as contas em dia com as Águas de Trás-os-Montes.
MB.: Qual pensa que deverá ser a solução?
FB.: Terá que ser um aumento muito gradual das tarifas. E teremos que fazer sentir ao Governo que as Câmaras, os Municípios, têm autonomia. E como têm autonomia, devemos ser controlados em relação ao valor da dívida que o município tem, mas não há forma de gerir. A Câmara deve decidir sobre as suas tarifas. Este é o meu princípio mas como cumpridos de leis que sou posso ter que agir de uma forma diferente. E, numa altura de crise, ter de impor às pessoas aumentos quatro vezes superiores, quando me batem à porta a pedir emprego e outras coisas, não se justifica.
MB.: Como estão as contas da autarquia?
FB.: São contas saudáveis, boas. Pagamos a horas, cumprimos a lei dos compromissos, que é outra lei com a qual não concordo. Trata por igual os cumpridores e os que têm dívidas elevadas. Acho que isso não é bom porque, de certa forma, nós, que mostrámos durante 20 anos que sabíamos gerir, gastar só o que temos, somos obrigados a cumprir uma lei que é um garrote a uma gestão muito equilibrada. Obriga-nos a cumprir determinados procedimentos que não facilitam em nada a gestão da administração. Aliás, congratulo-me que o próprio presidente da Associação Nacional de Municípios se tenha insurgido contra esta lei.
É muito complicado, sobretudo para Câmaras pequenas. Por exemplo, abrem concurso agora em que é exigido o grau de maturidade da proposta. Ou seja, concorro em pé de igualdade com outra Câmara. Imaginemos que a obra é semelhante. A outra, por ser maior, conseguiu pôr a obra a concurso e já está em execução. Eu só vou pô-la agora a concurso de me for aprovado o projeto. Fico logo excluído. Estes concursos não são universais. Não temos folga financeira para termos dinheiro para fazer a obra. Só teremos se o financiamento for aprovado. Portanto, para as Câmaras pequenas isto é um garrote autêntico.
MB.: Em termos de dívida, qual é a situação do município?
FB.: Não contraímos empréstimos há vários anos. Temos uma dívida a longo prazo de cerca de três milhões de euros. De resto, temos dinheiro em tesouraria suficiente para pagar os fornecedores e ainda nos vai sobrar muito dinheiro.
MB.: De que investimentos é que o concelho necessita?
FB.: As minhas principais apostas passam por fazer uma zona industrial. Também proceder à conclusão do abastecimento de água ao concelho. Temos várias localidades que não são abastecidas pelas Águas de Trás-os-Montes e, aí, gostaria de fazer chegar a todas as localidades do concelho com muita mais qualidade e quantidade. Depois tenho uma obra importantíssima, que é a requalificação da Praça da República. É um projeto que já temos em carteira há uns tempos e que não conseguimos candidatar neste quadro comunitário mas que gostaria de ver executado. É o coração de Vila Flor e é um espaço de regeneração urbana. Tenho, ainda, em mãos, a requalificação do museu Berta Cabral. Temos um arquivo vivo de personalidades nacionais, regionais e locais, que existe desde a fundação do museu e precisa de ser informatizado, catalogado, porque se pode perder. O próprio edifício do museu precisa de obras. Há, ainda, o complexo turístico do Peneireiro. Temos um sítio maravilhoso, que é o parque de campismo, com a piscina, o bar, a barragem e o estádio municipal. Há uns anos comprámos uma quinta, a quinta do Fonte do Olmo. E gostaria de dar outra dimensão àquele espaço. Quero criar um parque biológico ou uma quinta pedagógica, que ajudasse a dar corpo a este complexo todo. Centralizar a receção apenas num ponto.
São investimentos muito elevados mas estão todos sinalizados para propostas de investimento tanto da CIM como da Zasnet, das medidas de compensação da barragem do Tua.
MB.: Que retrato social faz, atualmente, do seu concelho?
FB.: Felizmente, temos uma instituição, que é a maior empregadora do concelho, que é a Santa Casa da Misericórdia. Tem seis lares, vários centros de dia e uma cobertura a cem por cento do concelho. É uma instituição que tem 210 funcionários, uma Unidade de Cuidados Continuados, farmácia, uma quinta, uma padaria, enfim, é uma instituição grande. Em termos de resposta às necessidades dos mais idosos, temo-las. No entanto, tenho previsto – e já foi aprovado – um programa de emergência social para satisfazer aqueles que podem ficar sem possibilidades de pagar a água e a luz. Estamos agora a preparar um regulamento que tem mais a ver com as habitações. Também temos um bairro de habitação social, que está praticamente cheio. A grande dificuldade que temos é com o emprego. Trabalhamos muito em parceria com a Segurança Social e com a Misericórdia e as respostas são sempre muito orientadas. Temos uma unidade móvel de saúde no concelho. Estamos a tentar dar outras valências a essa unidade móvel. E estamos a introduzir outras valências, como a da prevenção do bullying nas escolas. Mas uma aposta que eu queria era continuar a ter as tarifas baixas em Vila Flor. Isto é que é trabalhar a parte social, apesar de as pessoas não lhe darem muito valor. Por exemplo, somos um dos cinco municípios que não cobram nada pela recolha de resíduos. Temos a utilização das piscinas municipais gratuita, a do estádio e do pavilhão também. Ficamos com dois por cento do IRS e damos três aos muícipes. O IMI é o mais baixo que a lei permite. Ou seja, nas áreas onde podemos mexer, somos solidários com as pessoas e gerimos a Câmara com o que resta. E tentamos não sobrecarregar as pessoas.
MB.: Com os cortes que o Governo tem feito nos orçamentos das autarquias, será viável manter essa política?
FB.: Tem de ser. Se a lei me permitir é assim que irei trabalhar.
MB.: Mas isso vai impossibilitar algum investimento?
FB.: Temos alguma folga orçamental porque não temos dívidas. É aquilo que sempre disse, temos de nos preparar durante a crise para tentar sair dela da melhor forma. E não é fazendo com que o município saia incólume mas as pessoas ficarem cada vez mais prejudicadas, mais enterradas. Não pode ser.
MB.: Como vê a situação do complexo do Cachão, de que a autarquia é um dos administradores?
FB.: É o dossiê mais complicado que tenho. Quando chegámos à Câmara, em 1994, um dos primeiros atos públicos que o Dr. Pimentel e o Dr. José Silvano foi a assinatura de venda das casas do chamado bairro do Cachão. O complexo era do Estado mas estava falido e a única forma que o Governo de Cavaco Silva encontrou foi entregá-lo às Câmaras de Vila Flor e de Mirandela. Pegaram nesse ativo e, como medida de compensação a todos os que tinham perdido o emprego, venderam a preços muito acessíveis, as habitações. Foi o primeiro ato. Ou seja, o Cachão teve um processo sempre com muitos problemas. Temos ali alguns problemas financeiros para resolver. Mas temos de ter sempre em conta que a Câmara de Vila Flor sempre foi solidária, cumprindo em igualdade com a Câmara de Mirandela as responsabilidades, apesar de o Cachão ficar no território de Mirandela. Entendemos que é estratégico para a região, mas é território de Mirandela e todas as empresas que estão lá têm sede social em Mirandela. Portanto, não tem sido fácil aguentar este processo. Fazemo-lo porque entendemos que seria importante para a região e para vários setores agrícolas que veriam ali uma boa forma de tentar resolver os seus problemas. Esta crise também se fez sentir muito no Cachão. Tentámos que o matadouro não fechasse para que o setor da carne não sofresse mas depois sofremos nós porque abriram outros matadouros, noutros concelhos da região. Tudo isto se faz refletir na administração de um complexo daqueles.
MB.: Acha que esta concorrência dentro da região a tem prejudicado mais do que beneficia?
FB.: Acho que sim. Aliás, tenho muita esperança que esta CIM de Trás-os-Montes consiga arranjar uma estratégia, com as nossas divergências, comum para a região. Estou convencido que se a CIM existisse quando nos foi entregue o Cachão, tudo isto se teria passado de outra forma.
MB.: Mas acho que agora, com a nova geração de autarcas no distrito, estão criadas as condições para haver esse maior entendimento entre os diferentes concelhos?
FB.: Acho que sempre houve condições. Temos muita convivência e confiança, independentemente dos partidos. Quando nos sentamos na CIM não olhamos muito para a cor partidária. Olhamos muito para os nossos problemas mas sempre preocupados com a região. Essa é a imagem que queremos dar. Sentimos que cada vez mais o processo individual acabou. Não há desenvolvimentos do município A e do Município B. Vila Flor nunca será um destino turístico, nem Macedo nem Mirandela. Poderá ser a região. E dizem-me que até só o norte. O que é um destino turístico? É um local abrangente onde um turista vem e depois circula. Temos de criar infraestruturas de desenvolvimento no concelho, de promover o desenvolvimento, mas não de uma forma isolada. Quando pugnamos pela coesão do país não podemos pensar só por nós. Espero que o próximo quadro comunitário de apoio nos possa ajudar nisso.
MB.: Tem sido muito falada a perda de serviços no distrito de Bragança. Que perspetiva tem para Vila Flor?
FB.: Acho que fica bem a toda a gente dizer que devíamos reivindicar uma discriminação positiva mas isso nunca existe porque ninguém dá nada a ninguém. Temos de conseguir que os nossos serviços fiquem cá e às vezes não temos esses meios. Não posso ser a favor do fecho dos tribunais. O tribunal de Vila Flor nunca esteve em causa fechar mas tenho de ser solidário com os outros. E sou. Estou a ser solidário com a região e com os meus vizinhos. Não posso concordar com o fecho dos tribunais porque todos nós temos o direito – pois não temos descontos nos impostos – e temos o direito de sermos servidos como qualquer outro cidadão. Se vivemos numa zona mais desertificada, com mais problemas, então devíamos, até, ser mais beneficiados e não sofrer as consequências de quem está no Poder Central e decide numa folha de Excel. Isso leva o país à ruína porque isso não é planear. Temos de inverter este processo. Estou aqui para tentar ajudar a inverter este processo. Isto é extensível às Finanças, à Segurança Social... Tem de haver formas de agilizar estes problemas mas temos de tentar inverter todo este processo, para que o país fique mais coeso. Todo o Interior está muito mais próximo da Europa do que o litoral. Isto de a maior parte do desenvolvimento estar no litoral só existe em Portugal. A maior parte dos países da Europa Ocidental não tem a capital à beira-mar. De acordo com o nosso passado, Madrid seria um deserto, Berlim seria outro. Esquecemo-nos que tudo isto acontece porque andamos nos Descobrimentos desde 1500 e criámos um Império. E 40 anos é muito pouco tempo para que estas coisas mudem, mas temos de tentar. O Interior está mais próximo da Europa do que o litoral. Teoricamente, devíamos ser mais desenvolvidos. Mas não somos porque não temos infraestruturas. Isto vai demorar mas vai ter de mudar. Este processo de encerramentos é um contra-ciclo. Devíamos era incentivar os investidores para que viessem cá investir. Há dificuldades em determinada indústria mas temos de tentar melhorar isso. A internet é importante, o túnel do Marão é importante mas também é muito, muito importante que o IC5 tenha uma ligação direta a Espanha. A última obra feita no IP4 foi a ponte de Quintanilha quando, se calhar, deveria ter sido a primeira porque essa é que nos ligava à Europa. Por isso, para mim, a ligação do IC5 a Espanha vai canalizar para todo o sul do distrito e para o Porto um caudal de tráfego e mercadorias enorme e vai dar escoamento ao próprio Douro.
MB.: Já nota diferenças no concelho desde que abriu o IC5?
FB.: Com a abertura do IP2 e do IC5 ganhámos uma grande centralidade. É no nosso concelho que se cruza o IP2 e o IC5. Para qualquer lado que queiramos ir, somos centrais. Já se nota mas todas estas coisas ligadas à economia e ao turismo não se registam de um momento para o outro, demoram algum tempo. Mas os restaurantes e a própria hotelaria dizem que hoje há mais facilidade em chegar cá. Mas também há mais facilidade em sair. Mas há investimentos, mesmo a nível agrícola que, não sei se por causa das estradas ou não, mas aconteceram.
MB.: E estão previstos mais?
FB.: Há sempre previsões. Não vou dizer quais os que são previstos. Mas há um projeto de 300 hectares praticamente concluído. A IP2 e o IC5 vieram beneficiar muito o escoamento das águas Frize, dos cogumelos da Sousacamp e, mesmo a nível de resíduos, são muito importantes.
MB.: Há condições para atrair mais empresas com essa dimensão?
FB.: Há sempre, desde que os investidores o queiram e as condições o permitam. A Câmara está sempre disposta a receber futuros investidores e a ajudá-los. Mas nunca posso obrigar ninguém a investir no meu concelho. Tem de ser sempre uma vontade própria. Mas garanto o empenho do Executivo para que isso aconteça.
MB.: A nível desportivo, Vila Flor tem uma equipa a disputar o Campeonato Nacional de Seniores. É viável manter uma aposta a esse nível?
FB.: A aposta no desporto fizemo-la brilhantemente. Temos um estádio municipal com uma relva artificial com a avaliação FIFA duas estrelas, excelente. Temos uma pista de tartan, o estádio está disponibilizado gratuitamente para todas as associações do concelho e até grupos que se juntem. Temos um pavilhão excelente, requalificado, uma piscina coberta das melhores e aberta, gratuitamente. Temos vários polidesportivos e campos de terra batida. A nível de desporto fizemos um grande investimento. E eu, enquanto presidente da Câmara, preocupo-me em manter todas estas infraestruturas. Outra coisa é falar em competição. Temos de ser muito moderados e saber até onde podemos ir. Por razões que conhecemos, modificações dos campeonatos, o Vila Flor subiu à II Divisão. Não sei o que vai acontecer. Se continuar na II Divisão, vamos ter de ter uma conversa com a direção do clube e saber o apoio que a Câmara poderá dar. Mas sempre, sempre, em termos de desporto amador, nem pode ser de outra forma.
Mas, para mim, enquanto presidente de Câmara, o mais animador é a prática desportiva das crianças, dos jovens, dos idosos, dos mais velhos. E para esses as infraestruturas do município estão sempre à disposição.
MB.: Que projetos conjuntos podem surgir agora que anteriormente não eram viáveis?
FB.: Primeiro, temos de elaborar um plano de desenvolvimento do território – que está a ser feito – em que a agricultura é fundamental e na diversidade do território da CIM. A nível de eventos estamos a tentar promover a região com um calendário de eventos em que não haja sobreposição e em que haja uma divulgação. A caça é outra área muito importante. Estamos a dar os primeiros passos para conseguir que haja uma divulgação para o país de tudo o que se passa nas montarias, largadas de perdizes, todo o tipo de atividades ligadas à caça. Também estamos a pensar promover os produtos regionais no estrangeiro, com feiras realizadas tanto em Portugal como no estrangeiro.
MB.: Acha que a transição de poder na autarquia foi feita da forma mais adequada ou o anterior presidente, Artur Pimentel, que estava no último mandato, poderia ter feito a passagem de testemunho mais cedo?
FB.: Sempre fui um defensor do cumprimento daquilo que o povo determina. O povo determinou que o presidente da Câmara até setembro fosse Artur Pimentel e sempre concordei com isso e disse-lho. Acho que está correto. Estou aqui como presidente, eleito diretamente pelas pessoas, com toda a legitimidade do voto direto. Não vejo nisto nenhuma dsvantagem.
MB.: Esperava a vitória que teve e pelos números que foram?
FB.: Esperava. Temos de nos lembrar que 20 anos de gestão não são fáceis, criam muito desgaste. De qualquer forma, também é um reconhecimento de um trabalho feito. E acho que foi um trabalho muito bem feito.
in:mdb.pt
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