Câmara de Carrazeda de Ansiães admite resgatar concessão da água a privados

O presidente da Câmara de Carrazeda de Ansiães, José Luís Correia, admitiu hoje que é sua intenção denunciar o contrato e resgatar a concessão a privados da água do concelho transmontano.
"Se puder fazê-lo" esta é uma hipótese que "está sobre a mesa" na análise e renegociação do contrato celebrado em 2001 com a AGS, S.A apontado pelo Tribunal de Contas como das "situações mais problemáticas" numa auditoria realizada, em 2012, a 27 Parcerias Público Privadas (PPP) nas águas por todo o país.
O contrato de Carrazeda de Ansiães foi celebrado antes de José Luís Correia ter chegado à Câmara, pelo antecessor também do PSD Eugénio de Castro, e a concessão leva já 13 dos 30 anos previstos.
O atual autarca social-democrata, no início do segundo mandato, afirmou à Lusa que discorda do modelo por ter "desequilíbrios" para ambas as partes e que "esta concessão "nunca devia ter sido feito".
O autarca já tinha informado o Tribunal de Contas, na fase do contraditório, que "o município pretende proceder à renegociação global do contrato nos termos" recomendados.
O ideal para José Luís Correia "era a Câmara ter capacidade para gerir, que o fizesse por si" e, apesar das dificuldades financeiras atuais, não descarta por completo esta possibilidade.
"Esta concessão está a funcionar com tudo que é da câmara, desde funcionários a infraestruturas e se a autarquia ainda tem de cobrir os desequilíbrios, então porque não o há de fazer por si", questiona-se o autarca.
José Luís Correia reconheceu que "há incumprimentos de parte a parte", nomeadamente, no que se refere à autarquia por não ter atualizado os tarifários em 42 por cento desde o início da concessão.
Ainda assim, à concessionária privada das Águas de Carrazeda são apontados" vários incumprimentos" que o presidente da Câmara confirma, desde logo, o não pagamento da retribuição anual de quase cinco mil euros ao município.
Outra das falhas apontadas pelo Tribunal de Contas era a Câmara estar a assumir o pagamento de vencimentos dos 18 funcionários requisitados à autarquia pela concessionária privada, com um encargo global de quase 1,9 milhões de euros.
O presidente da Câmara confirma a situação, mas assegurou à Lusa que diz respeito apenas até 2009, altura em que chegou à presidência e deixou de pagar os salários, passando este encargo a ser assumido pela concessionária.
O autarca garantiu ainda à Lusa que "na próxima semana" vai ter reuniões com os consultores financeiros e jurídicos do município para analisar o contrato e que depois avançará para negociações com o grupo privado que gere a água no concelho com 6.363 habitantes.
Só depois de analisados todos os dados e as possibilidades jurídicas e das conversações com a concessionária é que Carrazeda de Ansiães tomará uma decisão sobre o futuro do sistema local de água e saneamento, segundo ainda o autarca.

HFI // MSP
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