Sérgio Monteiro, que falava após a assinatura do contrato de empreitada para a requalificação do cais do Pinhão, garantiu que o Governo continua a "trabalhar afincadamente" neste dossier para conseguir uma solução que, "de uma vez por todas, ponha o avião como uma certeza e não como uma dúvida".
O Governo fez saber, em janeiro, que estava à espera do novo regime para avançar com uma proposta à Comissão Europeia de financiamento da carreira aérea Bragança/Vila Real/Lisboa.
Hoje, o secretário de Estados das Infraestruturas, Transportes e Obras Públicas disse que o Governo português foi o "único" que deu contributos no diploma, que estava ser discutido pela Comissão Europeia.
"Nós não sabemos ainda o resultado e portanto temos estado a tentar exercer a nossa magistratura de influência junto da Comissão Europeia. Mas temos já muito trabalho feito e, por isso, julgo que será possível a breve trecho sinalizar uma solução definitiva, que cumpra os regulamentos comunitários e que dê certezas aos agentes económicos que podem operar essa rota", salientou.
Sérgio Monteiro lamentou a suspensão da ligação aérea e lembrou, inclusive, "as afinidades pessoais que o senhor primeiro-ministro tem com a região".
"Claro que dá um pouco mais de trabalho interromper uma ligação e depois reabri-la, porque temos que iniciar todo um processo com a Comissão Europeia, temos que voltar a falar com os operadores", frisou ainda.
O governante considerou ainda que se trata de uma ligação importante como "solução complementar a todas as outras soluções que existem".
"Nalguns casos é importante conseguir estar em Lisboa a pouco mais de uma hora de distância. É importante que essa solução exista no contexto de oferta de mobilidade que o Estado tem obrigação de colocar ao serviço das pessoas", afirmou.
A carreira aérea entre Trás-os-Montes e Lisboa existiu de forma regular desde 1997 financiada anualmente com ajudas diretas comunitárias de 2,5 milhões de euros às operadoras.
Em novembro de 2012, o Governo decidiu suspender os voos alegando que a União Europeia não autorizava mais este tipo de ajuda, por os pressupostos que levaram ao financiamento com obrigações de serviço público se terem alterado com a nova acessibilidade da Autoestrada Transmontana e outras vias estruturantes.
O Governo anunciou depois que pretendia financiar o serviço com um subsídio a residentes e estudantes, que seriam reembolsados depois da aquisição do bilhete.
Em 30 de setembro de 2013, o Estado português retirou a proposta que tinha apresentado a Bruxelas nesse sentido, alegando que pretendia "evitar a rejeição limiar" da mesma, já que a união Europeia estava a rever as regras das ajudas, que foram agora aprovadas.
PLI (HFI) // MSP
Lusa/Fim
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