terça-feira, 29 de julho de 2014

Núcleo urbano da cidade de Bragança

Portugal, Bragança, Bragança, União das freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo
Núcleo urbano sede distrital. Cidade situada em encosta na fronteira de Trás-os-Montes. Vila medieval de fundação e jurisdição régia com castelo e cerca urbana. Cidade de jurisdição senhorial (Casa de Bragança) a partir o séc. 15. Praça de guerra com perímetro defensivo moderno e forte. Núcleo fundacional muralhado, designado por vila ou castelo, com traçado regular. Crescimento extramuros estruturado por dois eixos paralelos (Rua Direita e Rua da Corredoura) que convergem nos espaços polarizadores, correspondentes às diferentes fases da expansão urbana. A primeira fase forma malha concêntrica adaptada à topografia e a segunda fase, circunscrita pela linha defensiva moderna, apresenta as vias principais com maior largura.
Número IPA Antigo: PT010402420296
Categoria
Conjunto
Descrição
Núcleo fundacional amuralhado, designado por Vila ou Castelo, localizado a E. do aglomerado urbano, na colina de Nossa Senhora do Sardão, com crescimento extramuros, organizado em dois eixos paralelos, ao longo dos quais se formou a malha urbana. Estes eixos fundamentais percorrem a vila a partir de E. e reúnem-se em dois espaços estruturantes do espaço urbano: a Praça São Vicente e Praça da Sé. As ligações E./O. marcam o eixo de entrada e saída de Bragança que, apesar do acentuado declive, mantêm a mesma direcção, aproximando o castelo à colina onde existiu o Forte de São João. Bragança foi fundada no lugar de Benquerença no séc. 12, por D. Sancho I, que mandou povoar e construir castelo (v. PT010402420003) e muralhas, cuja forma arredondada, justaposta à forma do outeiro onde se implanta, originou uma estrutura fortificada de configuração circular. O aglomerado intramuros sobranceiro ao rio Fervença tinha na época medieval duas paróquias, Santa Maria e Santiago, delimitadas pela via estruturante a partir da qual é organizada a malha urbana da Vila, a Rua Fernão, o Bravo. Este eixo, de orientação E./O., faz a comunicação entre as duas portas da muralha: a Porta do Sol, que dá continuidade à estrada de Alcanizes, e a Porta da Vila ou Porta de Santo António, que dá acesso ao antigo arrabalde e ao rio. 
A organização da vila faz-se ao longo do eixo gerado pelas duas portas da cerca, local privilegiado para o pequeno comércio e mercado. Sensivelmente a meio desta via, resguardado a S., implanta-se o Largo de Santa Maria com a sua igreja matriz (v. PT010402420259), espaço fundamental, resultante da sua importância comercial, política e religiosa. Na época medieval esta era a única praça dentro de portas e o local onde se encontrava o pelourinho. Era ainda onde se realizava a feira e se reunia o concelho, no edifício da Domus Municipalis (v. PT010402420004), construído sobre a casa da água ou cisterna. O espaço fronteiro à igreja matriz tornou-se um pólo multifuncional, o que originou maior densidade da malha na sua envolvente. Esta área foi no séc. 20, sujeita a um arranjo urbanístico efectuado pela DGEMN no âmbito do restauro do castelo e das muralhas, da matriz e da Domus Municipalis. Consequentemente foram demolidos cinco quarteirões a S. da praça, proporcionando o pretendido desafogo destes monumentos, gerando espaços amplos e novas áreas ajardinadas. A E. e S. de Santa Maria, o tecido edificado sempre foi mais rarefeito devido à falta de água para uso público, forçando a população a fixar-se junto à cisterna na praça da Matriz. Perto da Porta da Vila a malha urbana torna-se mais densa e regular, com quarteirões rectangulares alongados, que formam várias vias secundárias estreitas. Os quarteirões, perpendiculares ao eixo principal e organizados paralelamente, aumentam progressivamente de área entre a Porta da Vila e a Praça de Santa Maria. 
O intramuros é composto por lotes estreitos, de orientação E./O., com excepção dos lotes de gaveto nas frentes estreitas, orientados para o eixo fundamental. Estes lotes medievais estão presentemente ocupados por casas de habitação corrente de 2/3 pisos com loja ou oficina. Dentro do perímetro muralhado salienta-se o
impacto do castelo, destacado ainda através da Praça de Santiago a O., onde se localiza o pelourinho (v. PT010402420005) e do espaço outrora reservado a funções militares, que ocupa todo o recinto a E. até à Porta do Sol. Este último foi, até aos anos 60 do séc. 20, o local escolhido para a edificação de quartéis. O terreiro de Santiago submeteu-se às diferentes alterações urbanas, mas permaneceu sempre como um espaço amplo no recinto intramuros; neste local existiu a capela de Santiago, sede da paróquia do mesmo nome, até ao séc. 16. O tecido urbano na proximidade do terreiro é organizado de forma mais densa junto à Porta da Vila, num quarteirão irregular adaptado ao terreno, gerado ao longo do eixo fundamental, a Rua Fernão, o Bravo. A expansão urbana extramuros começa na Porta da Vila, descendo pela encosta O. ao longo de dois eixos fundamentais, um comercial e outro marcado pela presença de vários edifícios religiosos e senhoriais. A malha urbana é estruturada por estes eixos, tendencialmente paralelos, que se reúnem nos espaços marcantes da cidade: a Praça São Vicente (praça principal) e a Praça da Sé. O primeiro eixo, dedicado ao comércio, liga-se à via principal intramuros, Rua Fernão o Bravo, seguindo pela Costa Grande (Rua Trindade Coelho) e Rua Direita (Rua dos Combatentes da Grande Guerra) e finalizando na Praça da Sé. 
O segundo, alternativo ao primeiro, permite contornar os muros, tem início na Rua de São Francisco prolongando-se pela Rua da Alfândega (Rua Eng.º José Beça) e pela Rua do Espírito Santo (Rua Abílio Bessa) até à Praça da Sé, sendo marcado pelos mais importantes edifícios religiosos. Assim, entrando no arrabalde a partir da fronteira, encontra-se a ermida capela de São Sebastião (v. PT010402420253), seguindo-se o Convento de São Francisco (v. PT010402420021) onde, na via do mesmo nome, se localizava a Matriz de São João (v. PT010402420301), local hoje ocupado pelo edifício do antigo Banco de Portugal (v. PT010402420279), em frente ao Mosteiro de São Bento (v. PT010402420085). Continuando pela Rua da Alfândega encontra-se o Paço Episcopal, a seguir ao largo da Igreja de São Vicente; prossegue-se pela Rua do Espírito Santo, onde se encontra o edifício da Igreja e Hospital da Misericórdia (v. PT010402420052), terminando na Praça da Sé, referência episcopal sobreposta à antiga igreja e colégio dos Jesuítas. Os eixos que atravessam os largos e praças polarizadores do arrabalde têm dois pontos de contacto que marcam as duas fases de expansão do aglomerado. A primeira fase tardomedieval define o seu limite junto à Igreja de São Vicente (v. PT010402420086) e a segunda é em parte delimitada pela linha de defesa moderna (estacada ou trincheira) que se estendia até às Eiras do Arcebispo, amplo terreiro adjacente à Praça da Sé. Ao considerar a primeira fase de expansão extramuros é possível identificar na malha urbana um molde sugerindo uma segunda linha de muralhas, provavelmente nunca acabada, que começava junto a S. Francisco, talvez com uma porta próxima da Igreja de S. João (v. PT010402420301). Duarte de Armas ilustra nos seus desenhos um pano de muralha em mau estado adossado à referida igreja, que deveria percorrer a Rua da Alfândega e contornar o Largo de S. Vicente. Neste largo é debuxada a torre sineira da Igreja de S. Vicente, junto a um pano de muralha rasgado por uma porta em arco, certamente representando uma outra entrada localizada no sopé da encosta. Esta porta deveria interromper a segunda linha de muralhas que contornava a igreja e subia pelas traseiras da Costa Grande rematando a S. da primeira cerca muralhada. A expansão do arrabalde deveu-se a uma dinâmica económica relacionada com o comércio da seda e dos curtumes produzidos nos bairros junto ao rio. 
O mercado junto à Praça de S. João ganhou nova importância, originando algumas contendas com a população intramuros; mas, para além da actividade comercial, o sentido polarizador desta praça estava também relacionado com a ligação ao eixo da Rua de Trás, predominantemente religioso. O outro pólo centralizador da malha urbana, localizado no sopé da encosta, é o largo da Igreja de São Vicente onde concorrem todos os eixos de orientação E./ O., destacando-se as ruas da Costa Grande e da Alfândega como vias fundamentais. As ruas da Amargura (Rua de São João) e da Costa Pequena (Rua Serpa Pinto) são as vias alternativas que se desenvolvem desde a Rua do Santo Condestável, no topo da encosta, formando uma malha regular com tendência concêntrica na direcção do Largo de São Vicente. Os quarteirões obedecem à regra de orientação E./O., tendo no entanto uma forma orgânica, decorrente da adaptação ao terreno e à linha de convergência.
Os lotes são díspares e dependem da sua localização e declive, proporcionando quarteirões de tipologia muito diferente. Na Costa Grande distinguem-se lotes de casas senhoriais como o Solar dos Teixeiras (v. PT010402420050), o Solar dos Figueiredos (v. PT010402420321) e as parcelas de casas abastadas como as casas da Rua Eng.º José Beça nº 13 (v. PT010402420373) e nº 18-26 (v. PT010402420374). Na Rua da Alfândega, o Solar dos Lousada Sarmento (v. PT010402420322) e a casa dos Sepúlvedas (v. PT010402420362) também se implantam em parcelas grandes, ladeadas por casas em lotes estreitos com 2/ 3 pisos. A zona da Estacada, nas traseiras da Rua da Alfândega e delimitada a E. pela Rua Capitão Adriano Pires, representava um limite à expansão urbana aqui duplamente condicionada pela servidão militar e pela proximidade da cerca de São Bento. Representada por Duarte de Armas como área agrícola, esta zona apenas começou a ser urbanizada nos fins do séc. 18. A ligação entre a vila e o arrabalde faz-se através da Costa Grande, via que termina junto ao Largo de São Vicente, e que devido à sua proximidade com o rio Fervença, ganhou importância económica graças à indústria manufactureira. Os artesãos viviam junto ao rio, fora dos limites urbanos e além da Porta da Cadeia, em bairros que ainda hoje sobressaem na malha, não só pela forma orgânica como ocupam a encosta, mas ainda pela toponímia original que preservam: Fornos, Moreirinhas, Batoques, Além Rio. 
O desenvolvimento das actividades económicas ligadas ao fabrico de seda, curtumes e, proporcionando maior fluxo de pessoas e bens, transformou Bragança num dos mais importantes centros urbanos da região, ao acumular ainda o papel preponderante da administração eclesiástica e militar. A vitalidade económica, dinamizada pelas trocas comerciais com Castela e pela rota das peregrinações a Compostela, promoveu o aumento de casas comerciais que se instalaram ao longo dos eixos da Rua Direita e da Rua de Trás, em direcção às Eiras do Arcebispo. Já no início do séc. 16, Duarte de Armas representou um aglomerado em forte expansão, desenhando um casario extramuros até às Eiras do Arcebispo, no lugar da Ermida Velha. O desenho mostra um número significativo de casas sobradadas, e uma mancha edificada densa para além do Largo de São Vicente. Esta fase de expansão da cidade foi contida por uma nova linha fortificada (estacada ou trincheira) construída em meados do séc. 17, que obrigou igualmente à adaptação as anteriores estruturas defensivas (transformando o recinto da Vila ou Castelo em Cidadela). Assim, junto à cerca do castelo foi destruído o espaço edificado de cinco ruas encostadas à muralha, para traçar a esplanada até à Rua Santo Condestável. Durante este período, foram construídos o forte de São João de Deus num outeiro sobranceiro à cidade, e a nova linha de defesa, talvez nunca acabada, mas cujo traçado ainda hoje tem a N. uma presença indeclinável coincidente com a Rua da Estacada. Esta linha tem início na cerca beneditina, continuando pelas traseiras da Rua do Espírito Santo e da Igreja da Misericórdia (v. PT010402420052), contornando pela cerca das Clarissas (v. PT010402450236) até ao campo do Toural e à Rua dos Oleiros (Rua Almirante Reis), onde existia uma porta com o mesmo nome. A S., a presença dos muros da estacada é imperceptível pois estes foram integrados em muros de suporte de quintais e casas. No final do séc. 18 a linha de defesa já se encontrava em parte destruída mas não deixou de condicionar a expansão da cidade, que cresceu ao longo dos dois eixos fundamentais. 
A malha urbana torna-se mais densa entre as vias da Rua Direita e da Rua de Trás, apresentando quarteirões rectangulares regulares com uma ocupação contínua de lotes alinhados pela rua. Nestes quarteirões predomina o lote estreito com casas de dois ou três pisos com loja ou oficina, que alterna com lotes de maior dimensão de casas abastadas ou senhoriais, como a Casa do Arco (v. PT010402450323). Os quarteirões a N. da Rua de Trás fazem o limite entre o espaço urbano e rural, não apresentando uma métrica regular. São compostos por lotes estreitos pontuados por casas de grandes dimensões que se destacam na malha, como o Paço Episcopal (v. PT010402420022) e os solares dos Vargas (v. PT010402450049) e dos Calaínhos (v. PT010402450048).O conjunto de quarteirões que envolve a Sé e se prolonga pela Rua Direita até à Praça de São Vicente tem lotes estreitos com frentes para duas ruas e sem logradouros. Estes lotes representam casas correntes de 2/3 pisos ou ainda casas multifamiliares (v. PT010402450385), enquanto os lotes mais
largos correspondem a casas abastadas. O espaço das Eiras do Arcebispo (Largo da Praça) junto à Sé foi sempre uma área reservada à realização de feiras onde, no início do séc. 20, se construiu um mercado (v. PT010402450082) recentemente demolido ao abrigo do programa Polis. Este programa proporcionou ainda o arranjo de um "corredor verde", ao longo do rio Fervença, resultando numa nova área de lazer, em conjunto com o Jardim António José de Almeida, construído dentro dos limites da cerca dos Jesuítas, no terreno da Cruz de Pedra, jardim este já relacionado com a dinâmica da cidade oitocentista e contemporânea.

Acessos
IP4, Avenida Sá Carneiro
Protecção
Inclui Castelo de Bragança (v. PT010402420003) / Paços Municipais de Bragança (v. PT010402420004) / Pelourinho de Bragança (v. PT010402420005) / Convento e Igreja de São Francisco (v. PT010402420021) / Edifício e jardim do antigo Paço Episcopal de Bragança (v. PT010402420022) / Colégio do Santo Nome de Jesus - Sé de Bragança (v. PT010402450031) / PP - Plano de Pormenor (Zona histórica de Bragança I), Resolução de Conselho de Ministros n.º 99/2007, DR, 1.ª série, n.º 143 de 26 julho 2007
Grau
2 - imóvel ou conjunto com valor tipológico, estilístico ou histórico ou que se singulariza na massa edificada, cujos elementos estruturais e características de qualidade arquitectónica ou significado histórico deverão ser preservadas. Incluem-se neste grupo, com excepções, os objectos edificados classificados como Imóvel de Interesse Público.
Enquadramento
Urbano, implantado em colina. Bragança localiza-se na subregião do Alto Trás-os-Montes (v. PT010409050162) e pertence à unidade de paisagem das Terras de Bragança e Macedo de Cavaleiros. Situa-se a 3 km do Parque Natural de Montesinho e a 22 km da fronteira com Espanha. A cidade ergue-se a 700m de altitude, na zona de transição entre a Terra Fria e a Terra Quente transmontanas. O clima apresenta características típicas dos planaltos da Meseta Norte mas com temperaturas menos adversas do que as da Terra Fria e da Terra Quente. Bragança foi fundada num cabeço banhado pelo rio Fervença a 2 km da margem direita do rio Sabor, num planalto rodeado de NE. a SE. pelas serras de Montesinho e Nogueira. O rio Sabor, um dos principais afluentes do Douro, percorre o lado E. da cidade e continua para S., onde se encontra sucessivamente com os rios Igrejas, Onor, Fervença, Maçãs e Azibo, cavando vales cada vez mais profundos à medida que se aproxima da sua foz. O vale planáltico é pontuado por cabeços acidentados onde se destaca a S. o monte de São Bartolomeu, contornado pelo rio Fervença, que é promontório da cidade. A paisagem envolvente caracteriza-se por uma ocupação equilibrada onde a agricultura se define por um mosaico diversificado, de parcelas de cultivo e áreas de pastagens. 
Ao longo das linhas de água verificam-se galerias de vegetação ripícola e nas encostas declivosas evidenciam-se olivais e manchas florestais de castanheiro, carvalho, pinheiro bravo e eucalipto e matos. Bragança é a cidade mais setentrional de Portugal e é capital de distrito e sede de município, tem duas freguesias Santa Maria e Sé, que fazem parte das 39 em que se divide o município. Este está delimitado a N e E. por Espanha, a S. pelo concelho de Vimioso e a O. por Vinhais. Na proximidade do núcleo inventariado destacam-se sítio de Montesinho / Nogueira (v. PT010412260188) e os seguintes imóveis: Pousada de São Bartolomeu (v. PT010402420087); Capela de São Sebastião (v. PT010402420253); Capela de Santo António (v. PT010402450254); Capela de Nossa Senhora do Loreto / Igreja Paroquial dos Santos Mártires do Brasil (v. PT010402450260); Igreja Catedral de Nossa Senhora Rainha (v. PT010402450285).
Época Construção
Séc. 13 / 16 / 18
Arquitecto / Construtor / Autor
Cronologia
1187, 4 Maio - documento de escambo entre D. Sancho I e os monges de Castro de Avelãs referindo a troca das vilas de São Julião, Argoselo e Pinelo pela herdade de Benquerença; nesse documento refere-se "benequerencia quod vant Civitate Bragancia"; 1187, 1 Junho - concessão de carta de foral à vila por D. Sancho I, que manda povoar de novo e erguer o castelo no lugar de Benquerença, concedendo isenções e privilégios aos moradores; 1188 - testamento de D. Sancho I, deixando uma quantia para a construção das muralhas de
Bragança, que durou várias décadas; séc. 13, início - construção da cisterna no recinto intramuros; 1219 - confirmação do foral por D. Afonso II; 1253, 20 Maio - confirmação do foral aos moradores da vila de Bragança por D. Afonso III; 1258 e 1320 - Inquirições de D. Afonso III referem a existência na vila de Bragança de quatro paróquias: duas intramuros, Santa Maria e Santiago e duas no arrabalde, São João e São Vicente; séc. 13, 1ª metade - fundação do convento de São Francisco; 1272 - criação da feira anual por D. Afonso III; séc. 13 - referência documental ao Corredouro, na paróquia de S. Vicente; Corredoura chamou-se ainda a Rua do Espírito Santo e ainda da Carreira e de Trás (Rodrigues, 1997, p. 51); 1261 / 1325 - contribuição de D. Dinis para a reconstrução das muralhas a pedido dos procuradores de Bragança; 1320 - a "Terra de Bragança" tem 51 paróquias, entre as quais Santa Maria, Santiago, São João e São Vicente, pertencentes à vila de Bragança; 1364 - concessão de privilégios por D. Pedro a quem quisesse viver na vila intramuros; 1383 - concessão de carta de feira franca a Bragança com duração de um mês, por D. Fernando; 1392 - renovação da carta de feira franca por D. João I seguindo-se outras renovações pelo regente D. Pedro e por D. Afonso V em 1455; 1401 - origem da Casa de Bragança, pelo casamento de D. Afonso, conde de Barcelos e primeiro duque de Bragança, com D. Beatriz, filha de D. Nuno Álvares Pereira; 1409 - início dos trabalhos de consolidação das muralhas e construção de torres, por ordem de D. João I, obra que durou 40 anos; 1411 - estabelecimento da Paz com Castela; 1413 - D. João I determinou que a feira franca se realizasse no interior da cerca; 1439 - os representantes de Bragança em Cortes referiam haver apenas 25 vizinhos na vila; 1450 - demarcação do termo da cidade; 1454 - estabelecimento de couto para 200 homiziados, por D. João I; 1461 - demarcação das povoações da terra de Bragança no âmbito do acordo fiscal entre a sede urbana e os habitantes do termo; 1464, 20 Fevereiro - elevação de Bragança a cidade, por D. Afonso V; 1492 - expulsão dos judeus de Castela, que vieram alojar-se nesta região, impulsionando o comércio e a indústria, em particular a sericicultura; 1495 - concessão régia do prazo de dois anos para os mercadores fazerem casa na área intramuros, com garantia de privilégios; 1510, cerca - levantamento desenhado por Duarte de Armas; o alcaide mor Lopo de Sousa vendeu ao senado casas para fazer a cadeia civil, mais tarde conhecida como cadeia velha, quando esta foi transferida para a Praça de São Vicente, num edifício situado na Costa Pequena; 1510 - obras na cisterna da Casa do Concelho ordenadas por D. Jaime, duque de Bragança, (Rodrigues, 1997, p. 211); 1514, 11 Novembro - concessão de carta de foral novo por D. Manuel I; 1518, 6 Julho - fundação da Misericórdia de Bragança; 1520 - escritura para fundação do mosteiro feminino de São Bento, apenas construído em 1590-1596; 1530 - contava 2000 habitantes; 1538 - demarcação do termo da cidade; séc. 16, 2ª metade - remodelação e ampliação da igreja de Santa Maria, propondo ainda o duque de Bragança a demolição de algumas casas contíguas; 1557 - provável construção da ponte do Jorge e talvez da ponte das Tinarias; 1562 - estabelecimento do Colégio da Companhia de Jesus nas instalações do convento de Santa Clara; 1568 - obras de regularização na praça de São João, documentadas pela demolição de algumas casas para esse efeito. (Rodrigues, 1997: pp. 43 e ss); 1569 - instalação do convento de Santa Clara no "campo da cidade tras das casas do Espírito Santo"; 1577 - referência documental à Rua Larga, talvez Rua Direita, e outras ruas como Oleiros, Cano, Espírito Santo, S. João, Praça do Colégio e Eiras do Arcebispo (Rodrigues, 1997, p. 49); 1580, década - referência à necessidade de calcetamento de ruas; 1592 - demolição e ampliação da igreja paroquial de São João por ordem do duque de Bragança; 1618 - proibição municipal da venda de animais na Praça do Colégio e Eiras do Arcebispos; 1619 - obra do açougue a cargo de Pedro Anes de Grandais; séc. 17, meados - provável renovação do perímetro fortificado exterior e construção do forte de São João de Deus; 1679 / 1680 - edificação da actual igreja da Misericórdia; 1681 - criação da fábrica de seda com financiamento régio; 1683 - queda sobre o corpo da igreja de São Vicente de (...) "hua torre que tinha como as das muralhas antigas", obrigando a nova reedificação da igreja (Rodrigues, 1997, p. 264); 1685 - anexação de parte do terreiro público de São João pelo convento de São Bento; 1689 - ampliação da igreja do mosteiro beneditino; 1690 - colocação do relógio municipal na torre do castelo; 1694 - autorização municipal para o marechal de campo Domingos Morais Madureira unir duas casas com arco na travessa entre a Rua da Carreira e a Rua Direita; 1690, década - incremento da produção sericícola e expansão urbanística; 1701 / 1715 - (re)construção da igreja de Santa Maria; séc. 18, início - registo do estado arruinado da Igreja de Santiago; 1706 - Bragança é cabeça de comarca e pertence à Casa de Bragança; tendo três praças, uma dentro de muralhas onde estava o pelourinho e a casa da câmara e duas extramuros; 1708 - fundação da capela de Santo António no campo do Toural; 1710 - problemas com aquartelamento militar, queixando-se a população que estavam dentro dos muros do castelo "mais de duzentas moradas de cazas despejuadas" que poderiam ser usadas. (Alves, III, pp. 240 e ss.); 1715 - compensação financeira régia ao mosteiro beneditino pelos prejuízos causados na cerca pela construção da muralha; 1719, 30 Janeiro - proibição feita pelo visitador às religiosas clarissas "de irem para campos da cerca,
subirem e passarem pela banqueta da estacada" (Rodrigues, 1997); 1721, cerca / antes 1739 - Descripsão topographica da Cidade de Bragança, por José Cardoso Borges; 1728 - autorização para a feira mensal passar a semanal, dada a existência na cidade de quatro conventos, dois hospitais e gente de armas (Rodrigues, 1997, p. 30); 1732 - 869 fogos, 2077 almas; 1746 - edificação do chafariz da Praça de São Vicente; séc. 18, 1ª metade - localização da casa da Alfândega nas imediações da praça de São João, passando depois para a praça de São Vicente; 1753 - compra eclesiástica de um terreno de semeadura que fica "junto à estacada que vai de S. Bento para o terreiro de Santa Clara" (Rodrigues, 1997, 178); 1758 - o termo tinha 153 aldeias e a cidade duas freguesias: Santa Maria com 2714 pessoas e São João Baptista no arrabalde com 1020 pessoas; descrição da vila intramuros "sobre um monte com três ordens de muros, o primeiro da estacada está todo razo e cahido, o segundo também vai caindo im partes; tem o treceiro, ainda inteiro, mas muito mais antigo"; enquanto o arrabalde ou cidade "hé (...) murada em toda a roda mas os muros estão todos no cham. 
Por qualquer parte se entra para ella sem ser pelas portas que tem três." (Memórias Paroquiais); referência ainda para o Forte de São João de Deus; 1762 - invasão da província e da cidade pelo exército espanhol, que aí procedeu a levantamentos cartográficos; 1764 - transferência da sede da diocese de Miranda do Douro para Bragança; "Arruamento" da cidade para efeitos fiscais documentando o cadastro urbano; 1768 - reorganização do quadro paroquial com o encerramento da Matriz de S. João Baptista e a transferência da sede paroquial para a igreja dos Jesuítas; início das fundações para nova sé com traça de António Stopanni Romano (desenhos no Museu Abade de Baçal); 1770 - criação do bispado de Bragança com autonomia face aos territórios da diocese de Miranda; 1780 - união dos bispados de Bragança e Miranda; 1783 - João António Lopes Fernandes tinha em laboração 108 teares de manufacturas e uma oficina de tinturaria junto ao Fervença; 1790 - abertura da Rua de Santo António, no espaço antes ocupado pela estacada (Rodrigues, 1997, pp. 37 e 127); 1804 - grandes cheias provocaram destruição de três pontes e parte da cerca do Colégio; 1806 - construção do Corpo da Guarda Principal na Praça de São Vicente; 1829 - diversas obras de pavimentação e colocação de sistema de drenagem viária; pavimentação de caminhos em direcção a diversas povoações; 1854 - projecto de adaptação do convento de São Francisco a hospital militar; 1860 - transferência do pelourinho para a Praça de Santiago; 1862 - aquisição de casas nobres na Rua Direita para instalação da câmara municipal; 1883, 26 Junho - construção de uma praça de mercado na Rua Emídio Navarro com a demolição do mosteiro de Santa Clara; 1902 - construção do edifício do Banco de Portugal no espaço da Igreja de São João Baptista que se encontrava arruinada; 1906 - inauguração da ligação ferroviária; 1912 - expropriação de parte do Paço Episcopal para instalação do Museu Municipal; 1937 / 1940 - remodelação do Paço Episcopal para adaptação ao Museu Abade de Baçal; 2000 - Programa Polis (Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades) promoveu a intervenção em áreas degradadas, como a zona histórica e encosta do castelo, e requalificou as margens do rio Fervença; 2013, 28 janeiro - criação da União das Freguesias de Bragança (Sé e Santa Maria) e Meixedo, por agregação das mesmas, pela Lei n.º 11-A/2013, DR, 1.ª série, n.º 19.
Características Particulares
Bragança foi fundada pela necessidade de reforço do posicionamento e da autonomia de Portugal em relação a Espanha. A sua localização geoestratégica constitui resposta a preocupações políticas e militares no processo de formação do país. Diferenciação urbana entre a vila, a cidade e os bairros ribeirinhos, que persiste nas características do traçado e espaço edificado. Recinto muralhado medieval com escasso abastecimento de água, obrigando a sucessivas tentativas de povoamento. Identificação de traçado de uma segunda cerca muralhada, observável na matriz urbana do arrabalde e em parte revelada nos desenhos de Duarte de Armas. Consolidação do traçado urbano condicionado por perímetro defensivo moderno de carácter precário e inacabado (a Estacada), originando uma contenção no tecido parcelar. Implantação de significativo número de conjuntos religiosos e cercas conventuais entre a Rua da Corredoura e a linha fortificada. Núcleo urbano cujas principais linhas ficaram definidas entre os séculos 16 e 18, registando-se apenas nova fase de crescimento urbano, para além do perímetro militar, a partir de finais do século 19.
Bibliografia
AA.VV., Páginas da História da Diocese de Bragança-Miranda, Congresso histórico 450 anos da fundação, Actas. Bragança, Comissão Executiva das Comemorações, 1997; ALVES, Francisco Manuel (Abade de Baçal), Memórias Arqueológicas-Históricas do Distrito de Bragança. Bragança, Câmara Municipal de Bragança - Instituto Português de Museus, 2000, 12 tomos; ARMAS, Duarte de, ed. Manuel Castelo Branco, Livro das Fortalezas, fac-simile do Ms. 159 da Caixa Forte do ANTT. Lisboa, Inapa, 1990; ARMAS, Duarte de, Livro das Fortalezas, denominado Códice B (Biblioteca Nacional de España, Madrid, Ms. 924, fl.s 43-45); BORGES, José Cardoso, Descripsão topographica da Cidade de Bragança, c. 1721 - a. 1739 (BNP, PBA. 248, Ms.); AZEVEDO, Carlos Moreira, dir., História Religiosa de Portugal, Lisboa, Círculo de Leitores, 2000, vol. 1, p.157; CAPELA, José Viriato, coord., As freguesias do Distrito de Bragança nas Memórias Paroquiais de 1758, Memória, História e Património. Braga, Barbosa & Xavier Artes Gráficas, 2007; CARDOSO, Padre Luís (1747), Dicionário Geographico, Lisboa, Regia Officina Sylviana, 1747, vol. II; COSTA, Carvalho da, Corografia Portuguesa, Lisboa, Oficina de Valentim Deslandes, 1706, Tomo I, p.495; DIAS, Maria Helena, Portugalliae Civitates: perpectivas cartográficas militares. Lisboa: Instituto Geográfico do Exército, 2008; DIAS, Maria Helena, Finis Portugalliae. Nos confins de Portugal. Cartografia militar e identidade territorial. Lisboa, Instituto Geográfico do Exército, 2009; FERNANDES, Armando, RODRIGUES, Luís Alexandre, Cidade de Bragança. Freguesias de Santa Maria e Sé (S. João Baptista) in Monografia das Freguesias do Concelho de Bragança, s.l., Câmara Municipal de Bragança, 2004, pp. 51-72; FERNANDES, Mário Gonçalves, Urbanismo e morfologia urbana no Norte de Portugal: Viana do Castelo, Póvoa de Varzim, Guimarães, Vila Real, Chaves e Bragança entre 1852 e 1926. Porto, FAUP, 2005; GOMES, Paulo José Antunes Dórdio, Arqueologia das Vilas Urbanas de Trás-os-Montes e Alto Douro. A Reorganização do Povoamento e dos Territórios na Baixa Idade Média (Séculos XII-XV). Porto, Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 1993; GOMES, Paulo José Antunes Dórdio, "O povoamento medieval em Trás-os-Montes e no Alto Douro. Primeiras impressões e hipóteses de trabalho", in Arqueologia Medieval, n.º 2, Porto, Afrontamento, 1993; JACOB, João Manuel Neto, Bragança, Editorial Presença, Lisboa, 1997; LIMA, Luís Caetano da, Geografia Histórica, Lisboa, Officina de Joseph Antonio da Sylva, 1736, tomo 2; LOPO, Albino dos Santos Pereira, Bragança e Benquerença, Lisboa, Imprensa Nacional, 1900; MANSO PORTO, Carmen, Cartografía histórica portuguesa: catálogo de manuscritos: siglos XVII-XVIII. Madrid: Real Academia de la Historia, 1999; MENDONÇA, Manuela, Bragança: da vila de fronteira à capital de província. Notas para uma monografia de Bragança. Séculos XII-XVII, Cidades, vilas e aldeias de Portugal. Estudos de história regional portuguesa, Lisboa, 1995, pp. 237-253; MENEZES, Luís de (Conde da Ericeira), História de Portugal Restaurado. Lisboa, João Galrão, 1679, tomo 1; PROENÇA, Raul, coment. Santana Dionísio, Guia de Portugal, Trás-os-Montes e Alto-Douro, Lamego, Bragança e Miranda. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1984; REIS, António Matos, Origens dos Municípios Portugueses, Lisboa, Livros Horizonte, 2002; RODRIGUES, Luís Alexandre, Bragança no Século XVIII: Urbanismo, Arquitectura. Bragança, Junta de Freguesia da Sé, 1997; RODRIGUES, Luís Alexandre, "Arquitectura e fortificações. Ritmos de persuasão em horizontes de fronteira", in Bragança Marca a História. Bragança, Câmara Municipal de Bragança, 2009, pp. 43-60; RODRIGUES, Luís Alexandre, Bragança: urbanismo e arquitectura na época moderna, Monumentos, Lisboa, Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, 2011, nº 32; RIBEIRO, Orlando, LAUTENSACH, Hermann, DAVEAU, Suzanne, Geografia de Portugal, A Posição Geográfica e o Território. Lisboa, João Sá da Costa, 2004, vol.1; RUBIO Sanchez, Rocío Sanchez; RUBIO Sanchez, Carlos e TESTÓN Nuñez, Isabel Testón, La memoria ausente.The Absent memory: cartografía de España y Portugal en el Archivo Militar de Estocolmo siglos XVII y XVIII. Badajoz: 4 Gatos, 2006, CD-R; TRINDADE, Luísa, Urbanismo na composição de Portugal. Dissertação de Doutoramento apresentada à Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, 2009.
Documentação Gráfica
IHRU: SIPA; DGEMN/DREMN, Planta da cidade de Bragança, s.a, s.d. (des 0052714); DGOTDU / Arquivo Histórico: Planta da cidade de Bragança. Plano de Urbanização, Januário Godinho, 1946; Anteplano de urbanização de Bragança, 1947, Januário Godinho; Plano parcial de urbanização da encosta do Forte de São João de Deus, Januário Godinho, 1956; 2º Estudo para o Anteplano de Bragança, Viana de Lima, 1963; Plano Geral de Urbanização, Profabril SARL, 1973; AHM: Plano de la Plaza de Berganza con sus Castillos antíguo y moderno"., s.a., 1762, ms. (3ª divisão, cx 47, nº 170098/5); GEAEM: Planta da Praça de Bragança Cituada na Prov.ª de Tras-osmontes..., José Monteiro de Carvalho, 1754, ms. (926-1-4A-8); Planta da cidade de Bragança, s.a., a. 1759, ms. (927-1-4A-8); Planta de Bragança feita por ordem George Cary, Gioze Maria Cavagna, c. 1763, ms. (928-1-4A-8); Cidade de Bragança e Forte de S. João de Deos, Carlos Frederico Bernardo de Caula e Luís Gomes de Carvalho, c. 1797, ms. (4668-1-4A-8); Planta da cidade de Bragança, e suas dependencias", Luís Gomes de Carvalho, 1801, ms. (3829-1-4A-8); Bragança, Alexandre Vasconcelos e Sá, 1840, ms. (4013-1-4A-8); Planta do Jardim da Villa em Bragança, Augusto Xavier Teixeira, 1899 (7805-1-4A-8); Planta do Forte de S. João de Deus, Augusto Xavier Teixeira, 1899 (7804-1-4A-8), SIDCARTA - Sistema de Informação para Documentação Cartográfica: o Espólio da Engenharia Militar Portuguesa, www.am.exercito.pt; IMC, Museu Abade de Baçal: Plano Geral da Cidade de Bragança, E. Larmand, 1878 (Res.); CM Bragança: Plano Geral da Cidade de Bragança, 1941, A. Poitier (GTL, cópia do levantamento de 1878); Arquivo da Real Academia de Historia (Madrid): Plano de la Ciudad de Berganza con sus fortificaciones, s.a., 1762, ms. (R.203 sign-C/IC9); Krigsarkivet (Estocolmo): Planta da cidade de Bragança. Profil da fortificação da cidade, s.a., c. 1640, ms., http://ceurban.com/ cartografiaurbana/ popfullreg.php?dbid=18®id=11&lang=default.
Documentação Fotográfica
IHRU: SIPA; DGEMN/DSID; DGEMN/DRMN.
Documentação Administrativa
IHRU: DGEMN/DSARH (Plano geral de urbanização de Bragança, DSARH-010/054-0094; Plano de melhoramentos do V centenário de Bragança, DSARH-005/004-4860/11); DGEMN/DRMN; DGARQ/TT: Memórias Paroquiais, vol. 7, nº 60, pp. 1165-1172; DGOTDU: Arquivo Histórico (Anteplano de Urbanização de Bragança, Arq. Januário Godinho, 1947; 2º Estudo para o Anteplano de Bragança, Arq. Viana de Lima, 1963).
Intervenção Realizada
DGEMN: 1928 / 1953 - obras de instalação do Governo Civil no Convento de São Bento; 1936 / 1940 - restauro das muralhas e torre de menagem; 1937 / 1942 - obras de adaptação do Paço Episcopal para adaptação a equipamento cultural (Museu Abade de Baçal); 1944 /1949 - restauro das muralhas e reconstrução da Torre do Relógio; 1957 / 1958 - obras de conservação do quartel do Batalhão de Caçadores n.º 3; 1959 - obras de conservação da Domus Municipalis; 1963 / 1964 - demolição dos quartéis e de cinco quarteirões na envolvente da Domus e Igreja de Santa Maria; 1967 - arranjo dos panos de muralha na envolvente da Domus, da Torre da Princesa, dos torreões e da Porta do Sol; 1979 / 1982 - obras de conservação da Torre de Menagem e adaptação a museu; IPPAR: 1982 / 1983 - obras de adaptação do convento de São Francisco a novas instalações do Arquivo Distrital e da Biblioteca Pública de Bragança; CMBragança: 1996 - obras de adaptação do Solar dos Teixeiras para instalação da Biblioteca e Fundação os Nossos Livros; IPPAR: 2001 / 2002 - obras finais de adaptação do convento de São Francisco e das dependências conventuais ao Arquivo Distrital de Bragança e arranjo dos acessos exteriores; CMBragança: 2004 / 2005 / 2008 - obras de adaptação do Solar Sá Vargas a Museu com projecto do Arq. Eduardo Souto Moura; 2006 - obra de adaptação de casa residencial a Museu da Máscara; construção do Centro de Ciência Viva / Casa da Seda.
Observações
Área inventariada baseada no limite definido pelo Plano de Pormenor da Zona Histórica de Bragança.
Autor e Data
Anouk Costa, Cláudia Morgado, Rita Vale 2011

in:monumentos.pt

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