A Comunidade Intermunicipal (CIM) de Trás-os-Montes anunciou hoje que tem em curso um estudo para propor ao Governo a transferência de mais competências na área da Proteção Civil.
O estudo foi debatido hoje numa reunião do conselho intermunicipal e, segundo adiantou à Lusa, o presidente da CIM-Trás-os-Montes, Américo Pereira, o trabalho tem como propósito fazer a inventariação das infraestruturas e meios existentes e propor a descentralização da gestão para os nove municípios que constituem esta comunidade.
"Os meios são de proximidade, mas as decisões de longevidade, há meios que podem ser melhor articulados a nível local", afirmou o dirigente que é também presidente da Câmara de Vinhais, no distrito de Bragança.
O autarca lembrou que a estrutura base da Proteção Civil assenta nos municípios e que todas as câmaras já têm técnicos e recursos, mas no atual modelo é uma estrutura centralizada, o CDOS (Comando Distrital de Operações e Socorro) que determina as ações locais.
"Os bombeiros não podem sair sem vir uma ordem do CDOS", concretizou, defendendo que "pode haver uma utilização mãos eficaz" dos mesmos se a gestão for de proximidade.
O presidente da CIM- Trás-os-Montes lembrou ainda que em situações como o gelo ou a neve, habituais nesta época do ano nesta região, as intervenções já são feitas pelos municípios, que reclamam agora uma gestão mais localizada para outras áreas como os incêndios ou o socorro.
Na reunião de hoje, o Conselho Intermunicipal aprovou também o estudo prévio com as orientações do Plano Estratégico de Desenvolvimento Interno (PEDI) para o território da CIM com vista a candidatar projetos ao novo quadro comunitário de apoio.
O documento vai estar em discussão pública nos próximos 30 dias e a versão final carece ainda do parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), segundo o autarca.
HFI // MSP
Lusa/fim
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