O autarca afirma que recentemente foram indeferidos dezenas de processos de construção de edifícios nestas zonas devido à irregularidade dos terrenos que não permite que se respeitem os 50 metros de margem exigidos por lei. “Tendo em conta que as parcelas da nossa região são relativamente pequenas, não é fácil que um agricultor, numa parcela normal, possa edificar uma construção de apoio à actividade agrícola.
Neste momento, a Câmara Municipal, fruto desta legislação, vê-se obrigada a rejeitar processos.
Há pessoas que não estão a ter essa oportunidade porque não conseguem respeitar a distância de 50 metros à extrema”, salienta o presidente do município. Hernâni Dias lamenta que a legislação actual nesta matéria estava a penalizar o desenvolvimento da agricultura na região. “Temos vindo a dialogar no sentido de que essa legislação possa ser alterada mas a verdade é que até hoje tudo se mantém na mesma e nós estamos a ver os processos a serem indeferidos e a ver os jovens agricultores a abandonarem as suas terras porque não lhes são dadas condições para aqui permanecerem e isso penaliza o desenvolvimento do sector primário na região”, frisa o responsável.
Uma situação que está também a preocupar o presidente da Junta de Freguesia de Espinhosela, no concelho de Bragança.
Telmo Afonso não tem dúvidas que as regras associadas ao Plano do Ordenamento do Território, que vigoram na área do Parque Natural de Montesinho, constituem um entrave ao investimento na agricultura e pecuária. “ O Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho é extremamente negativo para a fixação de pessoas no meio rural. Um jovem que queira vir trabalhar para o campo, se quiser fazer um projecto agrícola e construir um estábulo, não consegue.
Em primeiro lugar porque não temos terrenos de 20 mil metros quadrados, nem é possível cumprir a distância de 20 metros a toda a volta. Este plano não serve a população e está a contribuir para que as aldeias desta zona fiquem desertas”, frisa Telmo Afonso. Mas há outros entraves ao desenvolvimento da agricultura que estão a preocupar o presidente do Município de Bragança.
Hernâni Dias diz que é urgente investir na área do regadio. Actualmente, apenas a barragem de Castanheira é utilizada para regadio, no concelho de Bragança.
O autarca considera essencial investir noutras barragens para garantir o desenvolvimento da agricultura.“É necessário que haja uma barragem na Serra da Nogueira que possa abastecer aldeias nessa zona, como é o caso de Rebordãos, Nogueira e Zoio. Mas também são necessárias uma barragem em Parada outra, mais a sul do concelho, que para que possa ser regada a extensa mancha de olival que aí existe e aporta muita riqueza não só para o concelho de Bragança mas também para o concelho de Macedo de Cavaleiros”, considera o autarca.
O projecto da barragem de Parada é defendido há vários anos. O presidente do Município de Bragança diz mesmo que esta barragem faz parte do plano de infraestruturas de regadio do governo mas frisa que “é necessário que saia do papel”.
Escrito por Brigantia
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