A Câmara Municipal de Miranda do Douro (CMMD) e a Junta de Freguesia de Sendim foram multadas em 200 mil euros pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF). Em causa está a construção de um pontão e de uma represa na foz da Ribeira – Pisões- Sendim, no embarcadouro de Sendim, no rio Douro, em Agosto de 2010. Trata-se de uma zona inserida em área de protecção parcial do tipo I do Parque Natural do Douro Internacional (PNDI) e em área de Rede Natura 2000.
De acordo com o processo de contra-ordenação instaurado pelo ICNF a que o Jornal NORDESTE teve acesso, estas obras foram efectuadas sem qualquer parecer ou autorização do então ICNB, seja enquanto entidade gestora do PNDI, seja enquanto entidade competente para a implementação do regime da área Rede Natura 2000.
O auto de notícia foi levantado a 19 de Agosto de 2010 pela GNR quando as obras estavam a ser efectuadas com recurso a máquinas e trabalhadores do Município e da Junta de Freguesia.
Segundo a notificação do ICNF, com data de Dezembro do ano passado, no local encontrava-se o responsável pela obra, o vereador das Obras Públicas da CMMD, Ilídio Rodrigues, que quando questionado para apresentar a autorização informou não possuir qualquer documento neste sentido.
Acresce, ainda, o facto de a obra ter sido embargada a 24 de Agosto de 2010 pelo ICNB e ter sido concluída posteriormente sem respeitar o embargo.
in:jornalnordeste.com
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