A Câmara Municipal de Bragança vai transferir este ano mais de 370 mil euros para as 38 freguesias do concelho.
O montante é segundo o presidente do Município, Hernâni Dias, igual ao do ano passado e a este valor ainda acrescem transferências solicitadas pelas freguesias para concretizar algumas obras.
“Às vezes acontecem situações em que as próprias juntas de freguesia não tendo essas obras previstas ou estando previstas no seu plano mas não estando contempladas no plano de actividades do município normalmente são aprovadas com verbas que a Câmara Municipal delibera no sentido de apoiar a realização de algumas obras”, explica o autarca.
Em relação à possibilidade de transferir competências do Município para as freguesias, Hernâni Dias diz que no concelho de Bragança não existem acordos de execução, porque não é essa a vontade dos presidentes de Junta do concelho.
“Temos já contactado várias vezes com as Juntas de Freguesia e a verdade é que isso não corresponde minimamente a um acréscimo em termos de receita, porque verdadeiramente aquilo que as Juntas suportam como tarefas ou actividades estão a fazê-lo, tudo o que vierem a ganhar a partir daí só as que são delegáveis e essas não são compensatórias para as freguesias. E são as próprias freguesias que nos têm dito que não pretendem ter mais competências porque não teriam capacidade para as desempenhar”, esclarece Hernâni Dias.
A transferência de verbas para as freguesias foi um dos assuntos que esteve, na passada quarta-feira, em cima da mesa na Assembleia Municipal de Bragança, onde a Câmara também deu conhecimento aos deputados municipais da renovação das taxas de isenção pela utilização dos equipamentos municipais para instituições sociais do concelho.
in:jornalnordeste.com
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