PSD exige informação detalhada ao Município de Miranda sobre a multa do ICNF

O PSD de Miranda do Douro exige ao Município, do PS, informação detalhada sobre a multa de 400 mil euros aplicada pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas à Câmara Municipal de Miranda e Junta de Freguesia de Sendim e ainda uma estimativa dos custos que este episódio vai representar para as contas da autarquia.
Recorde-se que em causa estão coimas de 200 mil euros aplicadas pelo ICNF, tanto ao Município de Miranda, como à Junta de Freguesia de Sendim, por terem construído sem autorização um pontão e uma represa em pleno Parque Natural do Douro Internacional. Tal como a Brigantia noticiou na semana passada, Junta e Câmara recorreram desta decisão para o Tribunal. 
Uma semana depois, em comunicado, a Comissão Política Concelhia do PSD considera que “não é admissível que o benefício das populações possa, em qualquer circunstância, ser alcançado através da violação da lei”. Por isso, os socais-democratas asseguram que “caso o tribunal venha a confirmar a aplicação da referida multa”, vão exigir que a responsabilidade recaia sobre quem cometeu os actos ilegais, de forma a não serem penalizados o orçamento municipal e consequentemente os munícipes do concelho”.

Escrito por Brigantia